Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
24.002978-0
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:
29.419.181/0001-77
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
17/07/2024
Data Publicação:
17/07/2024
Valor (R$)

1.300,00

Portaria:
54/2024
Objeto:
Pagamento das inscrições das Servidoras Karla Lima Pereira, Luciene Conceição de Freitas, Surama de Abreu Martins Leão e Neide Maria Barbosa dos Santos, no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que acontecerá em João Pessoa- PB.
Observação:
subitem 22.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Lista do(s) documento(s)
Número Descrição Data Tipo Ação
001/2024 Solicitação de Participação em Atividade Externa 30/07/2024 Solicitação Baixe o documento 001/2024 (.pdf)
005/2024 Parecer Jurídico 30/07/2024 Parecer Jurídico Baixe o documento 005/2024 (.pdf)
006/2024 Portaria de Inexigibilidade nº 54/2024 30/07/2024 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 006/2024 (.pdf)
007/2024 Portaria de Inexigibilidade 30/07/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 007/2024 (.pdf)
002/2024 Programação do Evento 30/07/2024 Programação do Evento Baixe o documento 002/2024 (.pdf)
003/2024 Justificativa 30/07/2024 Justificativa Baixe o documento 003/2024 (.pdf)
004/2024 Autorização Financeira 30/07/2024 Autorização Financeira Baixe o documento 004/2024 (.pdf)