Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo:
26.003702-8
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
AMULTIFONE-TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
Cnpj / Cpf:
712.252.341-15
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
04/08/2026
Data Publicação:
05/08/2026
Valor (R$)

62.385,00

Portaria:
24/2026
Objeto:
Contratação de solução de controle de acesso por reconhecimento facial, incluindo o fornecimento de equipamentos, licenças de software e serviços de instalação e configuração, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Observação:
Portaria de Dispensa nº 24/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Lista do(s) documento(s)
Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 07/08/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Termo de Referência 07/08/2026 Termo de Referência Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Preços Estimado 07/08/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Justificativa 07/08/2026 Justificativa Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Autorização Financeira 07/08/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Jurídico 07/08/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Proposta de Preços 07/08/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Portaria de Dispensa 07/08/2026 Portaria de Dispensa Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação Portaria de Dispensa 07/08/2026 Publicação Portaria de Dispensa Baixe o documento 009/2026 (.pdf)