Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.004568-3
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:
29.419.181/0001-77
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
19/08/2026
Data Publicação:
20/08/2026
Valor (R$)

1.500,00

Portaria:
48/2026
Objeto:
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira, matrícula 24.652-2, no "III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador", a realizar-se em Brasília/DF, no período de 20 a 21 de agosto de 2026.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Lista do(s) documento(s)
Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 20/08/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Memorando 20/08/2026 Memorando Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Preços Estimado 20/08/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Planilha de Orçamento de Custos 20/08/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Parecer Pedagógico 20/08/2026 Parecer Pedagógico Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Autorização Financeira 20/08/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Parecer Jurídico 20/08/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Portaria de Inexigibilidade 20/08/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 20/08/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2026 (.pdf)