FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:
29.419.181/0001-77
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
26/08/2026
Data Publicação:
27/08/2026
Valor (R$)
2.000,00
Portaria:
52/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Alessandro Alberto de Castro, matrícula 27.005-5, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014.
