Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.005131-4
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
Cnpj / Cpf:
37.161.122/0001-70
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
06/10/2026
Data Publicação:
07/10/2026
Valor (R$)

2.200,00

Portaria:
081/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Rogério Liria Bertini no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?.
Observação:
Resolução Administrativa TCE/TO nº 01/2011, de 4 de maio de 2011, consolidada pelas Resoluções Administrativas nº 05, de 16 de novembro de 2011, e nº 03, de 22 de outubro de 2014.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

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