CONVÊNIO: 023/2024

TERMO DE ADESÃO

Partícipe:
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
24.006461-5
Fundamento Legal:
LEI FEDERAL 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO
Vigência do Convênio:
19/12/2024 a 12/11/2026
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção. (Processo no TCU 024.299/2024-3)

Lista dos Gerentes
Nome CPF Ínicio Fim
FERNANDA GUIMARAES REIS DE ALMEIDA 06803144585 19/12/2024 12/11/2026
Lista dos Termos Aditivos