LEI FEDERAL 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO
Vigência do Convênio:
12/11/2025 a 12/11/2030
Valor
R$ 0,00
Situação:
VIGENTE
Objeto:
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO adere à possibilidade de divulgação, no Portal de Cursos IRB Conhecimento, do Instituto Rui Barbosa - IRB, de ações de capacitação virtuais e gratuitas destinadas ao público em geral, Tribunais de Contas e administração pública, na forma da Portaria IRB nº 18/2025.