CONVÊNIO: 004/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Partícipe:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
17.000331-0
Fundamento Legal:
ARTIGOS 106 e 107 DA LEI 14.133/21
Vigência do Convênio:
19/02/2026 a 19/02/2031
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

Lista dos Gerentes
Nome CPF Ínicio Fim
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS JUNIOR 93317476168 19/02/2026 19/02/2031
Lista dos Termos Aditivos