CONVÊNIO: 007/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partícipe:
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO TOCANTINS - I.E.P.T.B. - TO
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
26.001844-9
Fundamento Legal:
LEI FEDERAL 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO
Vigência do Convênio:
06/05/2026 a 06/05/2027
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas.

Lista dos Gerentes
Nome CPF Ínicio Fim
CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA 03058363150 06/05/2026 06/05/2027
Lista dos Termos Aditivos