CONVÊNIO: 008/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partícipe:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
21000926-8
Fundamento Legal:
LEI Nº 14.133/2021
Vigência do Convênio:
22/06/2026 a 22/02/2031
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objeto regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração ? SECAD-TO, pelos Membros e Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando à realização de perícias, avaliações e inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infralegais.

Lista dos Gerentes
Nome CPF Ínicio Fim
LUCIANA DE SA GUIMARAES 01586606174 22/06/2026 22/06/2031
Lista dos Termos Aditivos