CONVÊNIO: 009/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partícipe:
SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
26+001176-2
Fundamento Legal:
RESOLUÇÃO Nº 24/2023 ATRICON.
Vigência do Convênio:
07/05/2026 a 07/05/2028
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação institucional entre o Sebrae/TO e o TCE-TO para construção e execução de agenda conjunta de sensibilização, capacitação e diálogo técnico, voltada à promoção da correta aplicação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021, no âmbito das contratações públicas municipais.

Lista dos Gerentes
Nome CPF Ínicio Fim
RAFAEL JOAQUIM REVEILLEAU 01851690077 07/05/2026 07/05/2028
Lista dos Termos Aditivos