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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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CONVÊNIO:
004/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipe:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
22.004697-2
Fundamento Legal:
LEI FEDERAL 8.666/93
Vigência do Convênio:
17/03/2023 a 16/03/2028
Valor
R$ 0,00
Situação:
VIGENTE
Objeto:
Acordo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental a conjugação de esforços visando dar efetividade na implantação da Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lista dos Gerentes
Nome
CPF
Ínicio
Fim
IKARO PERES CUNHA
01215994184
17/03/2023
16/03/2028
Lista dos Termos Aditivos
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