CONVÊNIO: 012/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partícipe:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
19.002299-0
Fundamento Legal:
LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO.
Vigência do Convênio:
17/06/2024 a 17/07/2049
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário.

Lista dos Gerentes
Lista dos Termos Aditivos