Lei Federal n.º 8.958/1994; Decreto Federal n.º 7.423/2010; Decreto Federal n° 8.241/2014; Decreto F
Vigência do Convênio:
10/09/2024 a 10/12/2030
Valor
R$ 1.000.000,00
Situação:
VIGENTE
Objeto:
Desenvolvimento de uma ação de ensino e uma ação de pesquisa assim definidas: 1) Ensino, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, doutorado profissional, voltado para o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão de políticas públicas, com vistas a melhorar a eficiência da gestão do TCE/TO; 2) Pesquisa, desenvolver pesquisa científica utilizando métodos e técnicas de Gestão de Políticas Públicas, com intuito de conceber e modelar conteúdos e artefatos de prestação de serviços que visam estudar, avaliar e propor soluções inovadoras para a governança pública e o controle externo exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Este objetivo será alcançado por meio da análise e monitoramento eficaz de políticas públicas, promoção de estratégias de desenvolvimento municipal e implantação de práticas de gestão e controle social.