CONVÊNIO: 047/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partícipe:
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Gestor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo:
24004312-0
Fundamento Legal:
RESOLUÇÃO Nº 24/2023 ATRICON.
Vigência do Convênio:
29/07/2024 a 29/07/2029
Valor

R$ 0,00

Situação:

VIGENTE

Objeto:
Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2024, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União ? CGU ?, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon ?, em 29/07/2024, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, que alterou o Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018, e regida pela Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023, do Programa de Formação Continuada, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterado pela Portaria nº 2.031/2020, e de outras atividades desenvolvidas para promoção de práticas de governo aberto no comum interesse da CGU e da ATRICON, conforme detalhamento apresentado nas cláusulas do citado Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I, que integram o presente Termo de Adesão, independentemente de transcrição.

Lista dos Gerentes
Nome CPF Ínicio Fim
KAMILLA SOUSA DE OLIVEIRA 04126486100 24/07/2024 24/07/2029
Lista dos Termos Aditivos