PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
010/2026 |
25.007234-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto: O intercâmbio de dados cadastrais de contribuintes, conforme o art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal; O acesso, pelos Órgãos Acordantes, aos sistemas transacionais fazendários voltados à gestão e recuperação de créditos tributários e não tributários e do Índice de Participação dos Municípios (IPM), em campos autorizados pela administração tributária, vedado o acesso a bases protegidas por sigilo fiscal; A realização de atividades conjuntas de capacitação e treinamento; A execução de ações de fiscalização, inclusive operações integradas; O intercâmbio de tecnologias e o desenvolvimento conjunto de ferramentas de inteligência artificial; O acesso a sistemas mediante aplicação específica, com campos limitados e definidos de forma a não comprometer a segurança cibernética. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2026 |
26+001176-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação institucional entre o Sebrae/TO e o TCE-TO para construção e execução de agenda conjunta de sensibilização, capacitação e diálogo técnico, voltada à promoção da correta aplicação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021, no âmbito das contratações públicas municipais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2026 |
21000926-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objeto regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração ? SECAD-TO, pelos Membros e Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando à realização de perícias, avaliações e inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infralegais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2026 |
26.001844-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO TOCANTINS - I.E.P.T.B. - TO | Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2026 |
25.004107-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO | A recuperação de valores pertencentes ao Tesouro Estadual ou ao TCE/TO, relativos a pagamentos indevidos realizados a servidores ou ex-servidores dos respectivos quadros funcionais que eventualmente se encontrem ativos em relação aos partícipes, incluindo as hipóteses de cessão entre estes; A viabilização da restituição dos valores devidos, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores impactados, considerando seu vínculo e local de exercício, promovendo a eficiência administrativa, segurança jurídica e controle dos débitos não tributários, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, de forma a obstar ou reparar a ocorrência de danos ao erário e/ou o enriquecimento ilícito. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2026 |
26.001244-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ? ASSCAM | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a ASSCAM e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2026 |
17.000331-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2026 |
26.000326-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP | O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e institucionais do TCESP e do TCETO, na defesa do interesse público. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2026 |
23.000228-5 | TERMO DE ADESÃO | GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE | O Convênio por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos servidores ou empregados ativos e inativos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins- TCE/TO, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste convênio, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, na modalidade Coletivo Empresarial. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2026 |
25.006517-7 | CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ | O Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos Membros e Servidores do Patrocinador, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127), PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), e o PLANO ASSEFAZ JADE PALMAS/TO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 504006250) com adesão espontânea e opcional. | R$ 0,00 | VIGENTE |
026/2025 |
25.006252-6 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO adere à possibilidade de divulgação, no Portal de Cursos IRB Conhecimento, do Instituto Rui Barbosa - IRB, de ações de capacitação virtuais e gratuitas destinadas ao público em geral, Tribunais de Contas e administração pública, na forma da Portaria IRB nº 18/2025. | R$ 0,00 | VIGENTE |
025/2025 |
25.002970-7 | TERMO DE CONVÊNIO | COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO - COOPERAGRE | O Convênio tem por objeto estabelecer as condições gerais e os critérios a serem observados na concessão de empréstimos, financiamentos e operações de crédito com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, destinados a servidores ativos, vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário vigente, regido pela Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como os servidores cedidos e os ocupantes de cargos em comissão. | R$ 0,00 | VIGENTE |
024/2025 |
25.006319-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO TOCANTINENSE DE DIREITO ADMISTRATIVO ? ITDA | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o ITDA e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetivos sociais e fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?I Congresso Tocantinense de Direito Administrativo do Instituto Tocantinense de Direito Administrativo - ITDA. | R$ 0,00 | VIGENTE |
023/2025 |
25.005655-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE-TO | O presente acordo tem por objetivo regulamentar a cessão, em caráter provisório, de servidores pertencentes ao quadro efetivo das instituições signatárias. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2025 |
17.002383-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente termo observará o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, prorrogado pelo terceiro termo aditivo para o período de 06/07/2025 a 06/07/2028. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2025 |
25.006915-6 | TERMO DE CONVÊNIO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O convênio tem por objeto estabelecer as condições e diretrizes para as entidades pactuantes, visando o apoio financeiro e logístico à realização da Sexta Reunião Anual da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, a ser realizada em 02 de dezembro de 2025, na cidade de Florianópolis/SC. | R$ 20.000,00 | VIGENTE |
014/2025 |
25.007068-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI ? GURUPI PREV | O acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o GURUPI PREV e o TCETO, de comum acordo e em consonância com os respectivos fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?Jornada Previdenciária do Tocantins 2025 ? I Encontro de RPPS?s do Tocantins?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2025 |
25.001512-9 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP | O presente Termo tem por objeto a Adesão da instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI nº 0743090, que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. | R$ 0,00 | VIGENTE |
011/2025 |
25.004908-2 | CONTRATO DE PATROCÍNIO | INSTITUTO BRK | O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio pela Patrocinadora à Patrocinada para a realização do projeto ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, voltada ao fortalecimento da proteção e da promoção dos direitos das crianças na primeira infância, por meio do fomento à implementação e ao aprimoramento de políticas públicas, da capacitação de gestores e da disseminação de boas práticas. | R$ 325,00 | VIGENTE |
010/2025 |
25.003190-6 | TERMO DE DOAÇÃO | Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil no Tocantins | Digite o objeto | R$ 13.838,46 | VIGENTE |
009/2025 |
25.004205-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização e alocação, pela SEFAZ, de espaço físico e infraestrutura para a instalação do equipamento de armazenamento de dados (storage), de propriedade e uso exclusivo do TCE-TO, modelo NetApp FAS 8200, a ser instalado no ambiente físico da SEFAZ. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2025 |
25.003749-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica, científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2025 |
25.003618-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FIETO | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica-científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2025 |
25.003748-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica, científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro Aliança pela Primeira Infância, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2025 |
25.003747-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | PODER EXECUTIVO | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica, científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2025 |
25.003608-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica-científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro Aliança pela Primeira Infância?, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2025 |
24.005289-7 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS JUCETINS | O presente Termo tem por objetivo a liberação do acesso ao sistema de conveniadas dentro do Portal SIMPLIFICA TOCANTINS, o portal de informações da JUCETINS, para visualização de cadastros e dos atos digitalizados, viabilizando o acesso a informações das empresas registradas no Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2025 |
22.004215-2 | TERMO DE CONVÊNIO | COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI | O Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios para a concessão dos empréstimos por meio de consignação em folha de pagamento aos servidores deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2025 |
25.000427-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O Termo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
047/2024 |
24.004312-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2024, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União ? CGU ?, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon ?, em 29/07/2024, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, que alterou o Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018, e regida pela Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023, do Programa de Formação Continuada, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterado pela Portaria nº 2.031/2020, e de outras atividades desenvolvidas para promoção de práticas de governo aberto no comum interesse da CGU e da ATRICON, conforme detalhamento apresentado nas cláusulas do citado Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I, que integram o presente Termo de Adesão, independentemente de transcrição. | R$ 0,00 | VIGENTE |
027/2024 |
19.000971-3 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O presente Termo de Adesão constitui a anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB. | R$ 100.000,00 | VIGENTE |
026/2024 |
25.002380-6 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL | Pelo presente Termo de Adesão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, adere aos termos do Acordo de Cooperação nº 004/2024, celebrado entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - FMCSV e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, visando a cooperação técnico-científica, disseminação de materiais e intercâmbio de conhecimento sobre a temática da Primeira Infância. | R$ 0,00 | VIGENTE |
025/2024 |
24.006352-0 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm 5a Fase), dos planos estaduais e municipais de prevenção e controle do desmatamento e queimadas (PPCDQ) e do Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Tribunais de Contas da Amazônia Legal. | R$ 0,00 | VIGENTE |
024/2024 |
24.005434-2 | TERMO DE CONVÊNIO | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Convenente. | R$ 0,00 | VIGENTE |
023/2024 |
24.006461-5 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção. (Processo no TCU 024.299/2024-3) | R$ 0,00 | VIGENTE |
022/2024 |
24.005938-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | O Termo tem como objeto estabelecer cooperação acadêmica, científica, cultural e tecnológica, abrangendo atividades como: intercâmbio de experiências e informações; desenvolvimento de pesquisas e tecnologias; oferta mútua de cursos de qualificação técnica, capacitação, aperfeiçoamento funcional (presenciais e a distância), pós-graduação lato sensu e atividades complementares; e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
021/2024 |
24.004839-3 | TERMO DE ADESÃO | SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA | Os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II. | R$ 0,00 | VIGENTE |
020/2024 |
24.004953-5 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente Termo de Adesão tem por objeto o cumprimento, por parte do partícipe, das cláusulas e condições constantes do Acordo de Cooperação, conforme cláusula quarta do ACT nº 010/2024, aderindo na sua totalidade às responsabilidades, às obrigações, aos prazos e demais condições. | R$ 0,00 | VIGENTE |
019/2024 |
16001725-4 | TERMO DE FILIAÇÃO | IBRAOP | A filiação do TCE/TO ao Ibraop visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros. | R$ 50.000,00 | VIGENTE |
018/2024 |
23.005085-9 | TERMO DE CONVÊNIO | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS | Desenvolvimento de uma ação de ensino e uma ação de pesquisa assim definidas: 1) Ensino, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, doutorado profissional, voltado para o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão de políticas públicas, com vistas a melhorar a eficiência da gestão do TCE/TO; 2) Pesquisa, desenvolver pesquisa científica utilizando métodos e técnicas de Gestão de Políticas Públicas, com intuito de conceber e modelar conteúdos e artefatos de prestação de serviços que visam estudar, avaliar e propor soluções inovadoras para a governança pública e o controle externo exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Este objetivo será alcançado por meio da análise e monitoramento eficaz de políticas públicas, promoção de estratégias de desenvolvimento municipal e implantação de práticas de gestão e controle social. | R$ 1.000.000,00 | VIGENTE |
017/2024 |
19.002151-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os Partícipes, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade social e ambiental. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2024 |
24.003527-5 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do ?Projeto Sede de Aprender Nacional?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2024 |
24.003568-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TRE | O presente termo de cooperação tem por objeto firmar compromisso entre os partícipes para adoção de medidas com o fim de reduzir os efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia; a imagem institucional da justiça eleitoral e de seus integrantes ou contra a integridade ou segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas eleições 2024. | R$ 0,00 | VIGENTE |
014/2024 |
24.002050-2 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | Constitui objeto do presente termo, a formação da Rede Estadual SIMPLESTOC - Tocantins, visando à cooperação mútua para criar e compartilhar estratégias a fim de melhorar a forma como é redigido os documentos oficiais para que as informações sejam fáceis de encontrar, entender e usar por qualquer pessoas, sem deixar de seguir as regras da nossa língua - e aplicando, quando possível, as quatro etapas da técnica de Linguagem Simples (planejar, elaborar, revisar e testar), e também as diretrizes previstas na Portaria-Conjunta TJTO nº 16/2023. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2024 |
24.003178-4 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Tornar-se parceiro da Rede de Parcerias mediante a adesão ao Acordo de Cooperação nº 011/2024, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e Atricon. | R$ 0,00 | VIGENTE |
012/2024 |
19.002299-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | R$ 0,00 | VIGENTE |
011/2024 |
24.003147-4 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a colaboração mútua entre o SEBRAE/TO e o TCE/TO, cujo intuito é promover a parceria para apoio da 16ª edição do Programa "Agenda Cidadã", a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 06 e 07 de junho de 2024, com o objetivo de promover o engajamento de gestores e legisladores estaduais e municipais, representantes de entidades governamentais e não governamentais, em ações efetivas de fortalecimento da cidadania. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2024 |
24.003222-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL | O intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica para troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais entre os partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2024 |
24.003226-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA | O intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica para troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais entre os partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2024 |
24.000169-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA | O Acordo de Cooperação tem por objeto a implementação da Coleta Seletiva através da instalação de um Ponto de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis do Programa Renova Palmas, também denominado Ecoponto de Recicláveis, contendo 4 (quatro) contêineres de mil litros nas cores amarelo, verde, azul e vermelho, a ser instalado na Quadra 102 Norte, Rua NS - B, localizada entre o Ed. Sede e o Ed. Ruy Barbosa, que integram o complexo de prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2024 |
24.001915-6 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente Termo de Adesão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins adere aos termos do Acordo de Cooperação nº 1/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, objetivando o intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e aos danos ao erário em geral. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2024 |
23.002482-3 | TERMO DE CONVÊNIO | ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO NO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Convênio tem por objeto possibilitar descontos referentes às mensalidades dos servidores associados, por meio de consignação em folha de pagamento e repasse em favor da ASTICTO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2024 |
22.005460-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O Acordo de Cooperação tem por objeto a reunião de esforços entre os partícipes, visando a implantação da linguagem simples como técnica de comunicação para adaptação dos documentos produzidos, em suas respectivas esferas de atuação, para uma linguagem mais acessível e clara, a fim de facilitar a compreensão pelos cidadãos, sem prejuízo das regras da língua portuguesa. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2024 |
23.000228-5 | TERMO DE CONVÊNIO | GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE | O presente Convênio por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos membros ou servidores, ativos e inativos, cedidos e ocupantes de cargo em comissão, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste convênio, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência nacional e grupo de municípios. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2024 |
24.000462-0 | TERMO DE CONVÊNIO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Constitui objeto estabelecer a cooperação e a colaboração mútua entre o TRIBUNAL DE CONTAS e a ATRICON para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e científica, visando o fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil, bem como a defesa de competências, prerrogativas e interesses institucionais, conforme detalhado neste instrumento e no constante do Termo Individual de Adesão e do Plano de Trabalho que integram o presente Convênio, independentemente de transcrição, especialmente no âmbito dos seguintes programas, projetos e atividades. | R$ 510.000,00 | VIGENTE |
002/2024 |
24.000295-4 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente termo tem por objeto formalizar a adesão do Tribunal de Contas ao projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2024 |
23004864-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO | A implantação de uma COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS (IFTO) e a CORTE DE CONTAS, para o uso dos equipamentos de laboratórios especializados e do apoio técnico dos docentes e discentes do IFTO - Campus Palmas, nos processos de fiscalização no âmbito do Estado de Tocantins, utilizando-se da pública e notória especialização acadêmica e profissional do IFTO, objetivando o fortalecimento da Missão Constitucional do TCE/TO, para integração de trabalhos. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2023 |
23.003224-9 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS | As partes comprometem-se a firmar parcerias para o aprimoramento profissional e das relações para o desenvolvimento das instituições (TCE/TO E CRCTO), através: a) da realização de eventos, em especial os de capacitação técnica, através da cessão de local, instalações e equipamentos, servidores e instrutores e apoio na divulgação; b) do compartilhamento de informações cadastrais e outras relacionadas à atuação dos profissionais de contabilidade junto aos órgãos jurisdicionados do TCE/TO; c) da maior interação entre a Comissão de Contabilidade Pública do CRCTO e as Comissões Técnicas do TCE/TO, em especial aquelas responsáveis pela gestão dos diferentes Sistemas de Auditoria utilizados pelos profissionais de contabilidade e, responsáveis pela aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na atuação de controle do Tribunal de Contas do Estado. | R$ 0,00 | VIGENTE |
012/2023 |
23.004081-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS ? IFTO | O objetivo do presente Acordo é estabelecer cooperação mútua, visando à implementação de programas ou projetos de pesquisa, de extensão, de inovação tecnológica ou de ensino relacionados às áreas de interesse do Instituto Federal do Tocantins ? IFTO e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
011/2023 |
21.004818-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto possibilitar o intercâmbio de conhecimentos técnicos aptos a viabilizar aos partícipes a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2023 |
23.005581-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU PALACINHO - INSTITUTO PALACINHO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, em especial, o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas pedagógicas, de pesquisa, capacitação e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, sem fins lucrativos, entre o TCE/TO e o INSTITUTO PALACINHO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2023 |
23.004238-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer compromisso entre os partícipes para a realização de procedimentos licitatórios em conjunto, na modalidade pregão eletrônico, quando verificadas necessidades em comum (de bens e/ou serviços) que possam ser supridas por meio de compras compartilhadas a serem realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços, de modo a atender a necessidade de todos os órgãos envolvidos e dessa forma obter o fortalecimento das relações institucionais, a racionalização dos custos operacionais e a economia de escala. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2023 |
23.004616-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Termo de Adesão o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, adere aos termos do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o TCU e ATRICON, que tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento institucional, ao desenvolvimento da gestão pública e à otimização da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo, mediante a prevenção de atuações em duplicidade ou conflitos negativos de competência. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2023 |
22.004274-8 | TERMO DE CONVÊNIO | ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - AUDTCE-TO | Convênio tem por objetivo viabilizar o procedimento de consignação em folha de pagamento, de modo a incidir descontos mensais diretamente nos contracheques dos servidores associados à AUDTCE-TO - Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e posterior repasse dos créditos à própria Associação consignatória. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2023 |
23.000424-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MUNICIPIO DE PALMAS - TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo o intercâmbio de conhecimento técnico específico necessário e suficiente a possibilitar aos partícipes a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um, mediante: A cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico, conforme disponibilidade e conveniência administrativa, cujos efeitos retroagem a 01/01/2014, nos termos do artigo 6º da Lei nº 2.796, de 19 de dezembro de 2022; O intercâmbio de informações, experiências e tecnologias administrativas; As ações articuladas e intercomplementares envolvendo a administração pública a cargo de cada partícipe; O cruzamento de arquivos gerenciais; e O fornecimento de documentos técnicos. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2023 |
23.001354-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos partícipes, em especial, o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas de fiscalização, pesquisa, capacitação e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, sem fins lucrativos, entre o TCE/TO e o CAU/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2023 |
22.004697-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Acordo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental a conjugação de esforços visando dar efetividade na implantação da Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2023 |
23.000900-0 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para conferir efetividade às prerrogativas do artigo 41, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no que se refere as licitações e contratos celebrados nos município tocantinenses, fomentando investimentos e simplificando os mecanismos de cobrança de tributos em uso, em prol da alavancagem econômica e fiscal no Estado do Tocantins em observância, no que couber, às disposições da legislação em vigor. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2023 |
22.001943-6 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Protocolo de Intenções tem por objeto a adoção de medidas tendentes à melhoria na gestão mediante o aperfeiçoamento do gerenciamento e cobrança da dívida ativa das entidades públicas jurisdicionadas. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2023 |
23.000563-2 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE-TO | O presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para viabilizar e otimizar todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das decisões definitivas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO, em que figure como titular dos ressarcimentos o Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
022/2022 |
22.005695-1 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O Termo de Adesão tem por objeto a observação e cumprimento, por parte dos tribunais que utilizam o Sistema BB Gestão Ágil, das cláusulas e condições constantes do Acordo de Cooperação Técnica de que trata a Cláusula Primeira, bem como a observação das demais condições estabelecidas por este Termo de Adesão. | R$ 0,00 | VIGENTE |
021/2022 |
22.003445-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e o Ministério Público do Estado do Tocantins, viabilizando cooperação mútua de informações das bases de dados do Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras (CADUN), do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ? Licitação/Obras (SICAP_LO), do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP_Contábil) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ? Atos de Pessoal (SICAP_AP), buscando sempre a atuação conjunta na fiscalização dos recursos públicos estaduais e municipais do Estado do Tocantins a fim de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Externo. | R$ 0,00 | VIGENTE |
020/2022 |
22.005125-9 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Arapyaú, visando à colaboração e o intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil e ao compartilhamento de conhecimento, experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas. | R$ 0,00 | VIGENTE |
019/2022 |
22.004261-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA - FACULDADE GUARAÍ - FAG | O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
018/2022 |
22.000828-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
017/2022 |
22.002065-5 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância que tem por objeto o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2022 |
22.001103-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS - MPF/TO | O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o TCE/TO e o MPF/TO disponibilizando cooperação mútua de informações da base de dados encaminhadas por meio dos Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública (SICAPs), Módulos Atos de Pessoal (AP), Licitações, Contratos e Obras (LCO) e Contábil, dos órgãos e entidades fiscalizadas pelo TCE/TO, a fim de compor banco de dados, para propiciar agilidade e efetividade com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização e cumprir a sua missão institucional. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2022 |
22.001059-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica estabelecer cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico e cultural visando à troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como o intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, nas áreas de interesse manifesto. | R$ 0,00 | VIGENTE |
014/2022 |
22.002752-8 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Termo de adesão ao Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios, os Tribunais de Contas do Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público, em especial, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2022 |
22.002630-0 | TERMO DE CONVÊNIO | BANCO DO BRASIL S/A | O Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamentos, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao Convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o Convenente, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea "b" item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo. | R$ 0,00 | VIGENTE |
012/2022 |
22.002824-9 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa, o Ministério Público de Alagoas e o Instituto do Meio de Ambiente de Alagoas, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do ?Projeto Sede de Aprender Nacional?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
011/2022 |
22.001451-5 | TERMO DE CONVÊNIO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT | Convênio para realização de estágio de estudantes, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Lei nº 8666/93. Os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da Fundação Universidade Federal do Tocantins ? UFT serão realizados observando os critérios estabelecidos pelo presente Convênio. O Estágio Curricular obrigatório vincula-se diretamente à disciplina ou disciplinas do currículo pleno do respectivo curso de graduação. É uma disciplina integrante da matriz curricular dos projetos pedagógicos. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2022 |
22.000829-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PALMAS-TO | O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA? estabelece parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2022 |
22.000716-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA | O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação e aprimoramento, pós-graduação em nível de especialização, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2022 |
22.001246-6 | TERMO DE ADESÃO | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | O presente TERMO tem por objeto a adesão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins à Rede de Cooperação Legislativo Sustentável, que abrange órgãos do Poder Legislativo com o objetivo de promover o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional, trocando experiências, informações, pesquisas, tecnologias e ações de sustentabilidade, entre outras ações dispostas no ACORDO de cooperação técnica que instituiu a mencionada Rede. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2022 |
22.000995-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins disponibilizando cooperação mútua de informações da base de dados encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), e alertas emitidos pelo Sistema ALICE dos órgãos e entidades do poder executivo do Estado do Tocantins, a fim de compor banco de dados, para propiciar agilidade e efetividade com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Interno e Externo. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2022 |
21.003874-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo a realização de mobilização de esforços institucionais mútuos, com a finalidade de promover a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, por meio da realização de ações tendo como base o direito previsto de tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, disciplinado pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2022 |
21.003284-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS OAB-TO | O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2022 |
21.003367-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, | O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2022 |
22.000809-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT | O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. PARAGRAFO ÙNICO: Os projetos desenvolvidos a partir desse Acordo de cooperação devem ser formalizados por instrumento próprio, tais como outros acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres, os quais deverão observar o disposto no art. 116 da Lei Brasileira no 8.666/1993. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2022 |
21.003541-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MUNICIPIO DE PALMAS - TO | O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2022 |
21.003999-0 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | Termo de Adesão para integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos - REDE INDICON, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, firmado em 22 de outubro de 2021, pelo IRB e TCE-SP. | R$ 0,00 | VIGENTE |
033/2021 |
21.004818-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS | Intercâmbio do conhecimento técnico específico necessário e suficiente a possibilitar aos partícipes a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um. | R$ 0,00 | VIGENTE |
021/2021 |
21.003571-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO UNIRG | O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
020/2021 |
21.004171-4 | TERMO DE COMODATO | ZETRASOFT LTDA | Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG ? Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra sob Registro de Títulos e Documentos no cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, conforme artigo 127 inciso VII da lei 6015/73, de forma pública onde qualquer interessado pode solicitar sua cópia devidamente autenticada, doravante denominado Descritivo Funcional. Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao eConsig. | R$ 0,00 | VIGENTE |
019/2021 |
21.001944-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDA | O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
018/2021 |
20.000489-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV - TOCANTINS | O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica de intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
017/2021 |
21.002200-0 | TERMO DE CONVÊNIO | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A | O Convênio estabelece as condições para operacionalizar as consignações em folha de pagamentos a serem realizadas pelo TCE/TO, para pagamento das operações de crédito que o SANTANDER conceder aos servidores ativos, inativos, aposentados e/ou pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2021 |
21.002616-2 | TERMO DE CONVÊNIO | BRADESCO S.A | O presente Convênio tem por objeto a concessão de empréstimo/financiamento a funcionários/servidoresconsignado em Folha de Pagamento. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2021 |
21.000582-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS JUCETINS | O presente Termo tem por objetivo a liberação do acesso ao sistema de conveniadas dentro do Portal SIMPLIFICA TOCANTINS, o portal de informações da JUCETINS, para visualização de cadastros e dos atos digitalizados, viabilizando o acesso a informações das empresas registradas no Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
014/2021 |
21.001545-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO | O presente acordo tem como objeto: A recuperação de valores pertencentes aos cofres públicos do Tesouro Estadual, cujo débito tenha sido constituído em decorrência de créditos remuneratórios realizados indevidamente tanto a ex-servidores, por ocasião da vigência do vínculo funcional destes para com Governo do Estado ou mesmo após a extinção do vínculo funcional, e que passaram a integrar o quadro funcional dessa Corte de Contas, como para aqueles servidores que possuem vínculo ativo para com este Executivo Estadual, mas que se encontrem cedidos a esse Tribunal; Permitir que a restituição aos cofres públicos ocorra por meio de desconto em folha de pagamento dos impactados junto à Corte de Contas, para melhor efetividade, segurança jurídica e controle dos pagamentos dos débitos não tributários. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2021 |
21.001315-0 | TERMO DE ADESÃO | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | Este termo tem por objeto a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União ? CGU ?, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon ?, em 26/04/2019, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída pela Instrução Normativa n.º 03/2019, do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n.º 1.864, de 24 de outubro de 2016, e do Programa de Formação Continuada, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterada pela Instrução Normativa n.º 16/2018, no comum interesse da CGU e da Atricon, conforme detalhamento apresentado nas cláusulas do citado Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I, que integram o presente Termo de Adesão, independentemente de transcrição. | R$ 0,00 | VIGENTE |
012/2021 |
19.004265-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o ESTADO DO TOCANTINS e a CGU, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais ou estaduais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
011/2021 |
21.001707-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto adquirir cestas básicas para as famílias carentes do Estado do Tocantins, com recursos advindos de doações as quais serão efetivadas mediante autorização e desconto, em folha de pagamento, no percentual estabelecido por cada parceiro, no período de 3 (três) meses. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2021 |
21.000926-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretariada Administração ? SECAD -TO, pelos Membros e Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2021 |
19.004205-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo de Cooperação tem por objeto o intercâmbio do conhecimento técnico específico necessário e suficiente a possibilitar aos particípes a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2021 |
19.004043-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA | O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA? estabelece parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2021 |
17.000331-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2021 |
21.000371-5 | TERMO DE ADESÃO | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil com o objetivo de criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2021 |
18.001820-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO TOCANTINS - I.E.P.T.B. - TO | Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamentos e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 3.408/18 e art. 1º do Provimento nº 86/19/CNJ, sem prejuízo de ajuizamento de eventual ação de execução/cobrança pela mesma. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2021 |
20.001087-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS | O presente ACORDO tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2021 |
19.003940-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO | O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o TCE/TO e a SEINF, visando a reestruturação do plenário Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho do Edifício Rui Barbosa, localizado nesta Capital, na 102 Norte, Conjunto 02, esquina com Av. LO 04, com a rua NSB, Alameda 01. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2021 |
20.003004-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS | O presente acordo de cooperação tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2021 |
20.004219-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E JUSTIÇA | O presente acordo tem como objeto estabelecer Cooperação técnica, de intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas nas áreas de Gestão, Licitações, Contratos, Obras, Tecnologia de Informação, e Qualidade de Vida do Servidor. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
038/2020 |
20.002525-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ - TCM/PA | Estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
037/2020 |
20.001928-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade estabelecer parceria entre o Ministério Público do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, objetivando o desenvolvimento de estratégias e ações com vistas ao monitoramento e fiscalização das ações das redes de ensino, estadual e municipais, voltadas para a garantia do direito à educação no contexto da situação de emergência decorrente da Pandemia ocasionada pela COVID-19 e ulteriores desdobramentos. | R$ 0,00 | VIGENTE |
036/2020 |
20.002365-9 | TERMO DE CONVÊNIO | GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Convênio refere-se à união de esforços dos partícipes para a realização do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Regional, inserido no Projeto de Pesquisa e Extensão intitulado ?Controle Externo, Governança e Legística Orçamentária como Tecnologias de Desenvolvimento Regional para o Estado do Tocantins? que tem como objetivo qualificar 12 (doze) servidores do Poder Executivo Estadual e 03 (três) servidores da Universidade Estadual do Tocantins para desenvolver pesquisas de alto nível, com vistas ao estudo e análise de modelos de governança e para promover a geração de tecnologias jurídicas e sociais que resultarão na melhoria da eficiência e eficácia institucional dos atores respnsáveis pelo desenvolvimento do Estado do Tocantins. | R$ 450.000,00 | RESCINDIDO |
035/2020 |
19.002564-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV - TOCANTINS | o presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os participes, visando a elaboração de projetos e ações, voltados para o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, bem corno o Franqueamento gratuito por parte do TCE -TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
034/2020 |
19.004653-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO | MOTA.COM-INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, | Presente termo tem como objetivo a cooperação e parceria no uso do sistema VIABILLIZE de gestão de descontos facultativos junto a folha de pagamento do órgão Parceiro, sendo ele operado junto a entidade consignante e seus consignatários. Este Termo se embasa na vontade e necessidade do TCE/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
033/2020 |
18.001628-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Constitui objeto deste Termo de CooperaçAo Técnica e Compromisso Ambientai a conjugação de esforços visando dar efetividade na irnplantaçAo da Lei Federal n° 12.305/2010, que instituiu a PolIticaNacionai de ResIduos SOlidos. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
031/2020 |
19.001673-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ | Perrnitir o acesso, pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS-TCE-TO, ao SlAT - Sistema Integrado de Administraçao Tributária - para Autuação de Processos Administrativos Não Tributários corno também o preenchimento e impressao das Certidöes de DIvida Ativa (CDA) de débitos não tributários originados através de notificaçoe. | R$ 0,00 | VIGENTE |
030/2020 |
19.004149-8 | TERMO DE CONVÊNIO | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. | R$ 0,00 | VIGENTE |
029/2020 |
19.003633-8 | TERMO DE ADESÃO | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é promover o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais, o aperfeiçoamento da gestão de processos e o uso de novas tecnologias nas apurações disciplinares, bem como facilitar o intercâmbio de informações e experiências entre as diversas corregedorias brasileiras e capacitar agentes públicos em temas afetos à correição. | R$ 0,00 | VIGENTE |
027/2020 |
19.003768-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente acordo tem por objetivo regulamentar a cessão, em caráter provisório, de servidores pertencentes ao quadro efetivo das instituições signatárias. | R$ 0,00 | VIGENTE |
025/2020 |
20.001901-5 | TERMO DE CONVÊNIO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT | União de esforços dos partícipes para a realização do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Regional, inserido no Projeto de Pesquisa e Extensão intitulado ?Controle Externo, Governança e Legística Orçamentária como Tecnologias de Desenvolvimento Regional para o Estado do Tocantins? que tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas de alto nível para estudar e avaliar modelos de governança e promover a geração de tecnologias jurídicas e sociais visando melhorar a eficácia institucional dos atores responsáveis pelo desenvolvimento regional do Estado do Tocantins. | R$ 750.000,00 | VIGENTE |
024/2020 |
17.004188-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ATI | O presente Termo tem por objeto: I - permitir o acesso pelo TCE/TO, das informações existentes em banco de dados da nota fiscal eletrônica e disponibilizadas pela ATI, das empresas autorizadas pela SEFAZ/TO, por meio de aplicação no Sistema Integrado da Administração Tributária - SIAT. | R$ 0,00 | VIGENTE |
023/2020 |
15.002797-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTICIPES visando à realização de auditoria para atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
022/2020 |
20.003035-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS | O presente acordo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
021/2020 |
15.003115-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS | Constitui objeto deste Acordo a Cooperação Técnica entre o MPS e o TCE/TO visando sistematizar o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciaria para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS ,do Estado de TO. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
020/2020 |
15.003390-7 | TERMO DE CONVÊNIO | SSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | O presente Termo Aditivo tem como objeto dar nova redação à cláusula segunda, ao incisos III e V e ao parágrafo único da cláusula quinta, bem assim revogar as cláusulas terceira, quarta, sexta e oitava, todas do Convênio celebrado em 4 de setembro de 2006, entre a SRF e o TCE/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
019/2020 |
15.003925-5 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO | Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS, visando à cessão pelo TCE/PE do código-fonte do aplicativo mobile Cidadão TCE, desenvolvido para Android e publicado na Play Store na seguinte URL https://play.google.com/store/apps/details?id=tce.pe.mobile.cidadao, além da troca deinformações técnicas necessárias para apoiar seus processos de implantação. | R$ 0,00 | VIGENTE |
018/2020 |
18.001925-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO | Implementar uma cooperação institucional e técnico-científica entre o Instituto Federal de Educação do Tocantins (IFTO) e o TCE/TO, para o uso dos equipamentos de laboratórios especializados em geotécnica, materiais e estruturas do IFTO - Campus Palmas, nos processos de fiscalização de obras públicas no âmbito do Estado de Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
017/2020 |
20.002436-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO TOCANTINS. | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, em especial, o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas de fiscalização, pesquisa, capacitação e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, sem fins lucrativos, entre o TCE/TO e o CREA/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2020 |
20.002612-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPRT | Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2020 |
20.001951-1 | TERMO DE CONVÊNIO | FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURAL DA PARAÍBA - FUNETEC PB | 1.1. Constitui objeto do presente convênio a associação de esforções dos partícipes para viabilizar o desenvolvimento de ?ferramenta digital que permita a análise e monitoramento de aquisições públicas de medicamentos na esfera estadual e municipal no Tocantins?, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a geração do conhecimento e, consequentemente, o adequado exercício profissional das atividades do TCE-TO e da FUNETEC-PB, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas. | R$ 304.705,80 | VIGENTE |
014/2020 |
20.001299-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA | Este instrumento tem por objetivo estabelecer formas de cooperação, disponibilização, cessão de uso e capacitação mútua de tecnologia da informação, para a utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, entre o TCE-TO e o TCE-PB, nas áreas técnica e funcional dos partícipes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais opera o controle externo. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2020 |
15.003478-4 | TERMO DE CONVÊNIO | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A | O presente Convênio tem como objeto concessão de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento, entre o Banco Santander e o TCE/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
012/2020 |
16.001361-5 | TERMO DE CONVÊNIO | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
011/2020 |
20.001819-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA - FACULDADE GUARAÍ - FAG | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, em especial, o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas de fiscalização, pesquisa, capacitação e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, sem fins lucrativos, entre o TCE/TO e o CAU/TO. Parágrafo único - No intercâmbio de informações e cooperação técnica incluem-se a realização de estudos, assessoria, consultoria, troca de informações e prestação de serviços cooperativos integrados em áreas de interesse comum, julgados oportunos pelos convenentes e solicitados por iniciativa de qualquer dos partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2020 |
20.001989-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, em especial, o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas de fiscalização, pesquisa, capacitação e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, sem fins lucrativos, entre o TCE/TO e o CAU/TO. Parágrafo único - No intercâmbio de informações e cooperação técnica incluem-se a realização de estudos, assessoria, consultoria, troca de informações e prestação de serviços cooperativos integrados em áreas de interesse comum, julgados oportunos pelos convenentes e solicitados por iniciativa de qualquer dos partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2020 |
16.001606-1 | TERMO DE COOPERAÇÃO | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS OAB-TO | Estabelecer cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico e cultural visando à troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como atividades complementares integrativas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2020 |
19.003633-8 | TERMO DE ADESÃO | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é promover o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais, o aperfeiçoamento da gestão de processos e o uso de novas tecnologias nas apurações disciplinares, bem como facilitar o intercâmbio de informações e experiências entre as diversas corregedorias brasileiras e capacitar agentes públicos em temas afetos à correição. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2020 |
18.000730-0 | TERMO DE COOPERAÇÃO | ITPAC PORTO NACLONAL | O objeto do presente Termo é estabelecer uma cooperação mútua, com vista à troca de experiência, informações, projetos de extensão e atividades acadêmicas complementares, despertando na sociedade, em especial nos estudantes de engenharia civil, o interesse em participar ativamente na fiscalização das obras públicas contribuindo para a minimização de possíveis atividades ilícitas, como superfaturamentos ou quaisquer irregularidades possíveis de identificar nas fases de licitação, contrato ou utilização da obra após concluída. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
006/2020 |
19.004006-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações, de desenvolvimento de pesquisas e tecnologias, da oferta mútua de cursos de qualificação técnica, de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades complementares e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2020 |
19.003351-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS -TCM/GO | Presente termo tem como objetivo intercâmbio e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao controle externo e tecnologia da informação, visando ao compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias do TCM/GO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2020 |
16.003694-1 | TERMO DE CONVÊNIO | BANCO DO BRASIL S/A | O presente Convênio tem como objeto concessão de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento, entre o Banco do Brasil e o TCE/TO. *RH | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2020 |
19.003360-6 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FIETO | Digite o objetoO presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes estabelecendo assim parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2020 |
19.004742-9 | TERMO DE CONVÊNIO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT | O objeto do presente Convênio é o ofertar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Análise de Dados de Controle para 20 servidores do TCE/TO para capacitar profissionais da área de gestão, engenharia e tecnologias com uma sólida formação em Análise de Dados de Controle, para que os mesmos possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções no contexto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas no curso. | R$ 176.166,80 | VIGENTE |
032/2019 |
19.002299-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | R$ 0,00 | VIGENTE |
027/2019 |
14.001492-6 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | Constitui objeto do presente Termo de Adesão a anuência ao disposto no Estatuto Social e as condiçoes estabelecidas nas clãusulas seguintes para a associaçao deste Tribunal de Contas | R$ 50.000,00 | VIGENTE |
020/2019 |
19.003799-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
017/2019 |
19.004107-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO | Estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e eventos de natureza cultural, técnica e de desenvolvimento científico, com a interveniência do Instituto de Contas 5 de outubro ? ISCON/TCE/TO e da Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada DICAP, com a utilização da Unidade Certificadora do Tocantins ? UNICET, para fins de aperfeiçoamento, qualificação, especialização e atualização de servidores do Poder Público Estadual, fomentando a inovação educacional e cursos de aprimoramento em âmbito estadual, bem como nas atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2019 |
19.004006-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | Estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico, visando a troca de experiências, informações, de desenvolvimento de pesquisas e tecnologias, da oferta mútua de cursos de qualificação técnica, de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como nas atividades complementares e publicações científicas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2019 |
19.004791-7 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ | Estabelecer parceria de interesse mútuo de aperfeiçoamento funcional, no desenvolvimento de atividades educativas, nas modalidades presencial e à distância, bem como de eventos de natureza cultural e técnico-científica, de intercâmbio de experiências nos campos da docência, da pesquisa e da cultura de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2019 |
19.003360-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FIETO | Estabelece parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2019 |
19.002151-9 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os Partícipes, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. O Comitê Interinstitucional é composto pelos órgãos descritos no Preâmbulo deste Termo, doravante denominados PARTÍCIPES. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2019 |
19.001375-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS | O presente ACORDO tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e tecnológico,visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação,pós-graduaçãoem nível de especialização,cursosde aprimoramento, o desenvolvimento de sistemas de informação, bem como atividades de pesquisas de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2019 |
19.001309-5 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, | O presente Acordo tem por objeto estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e eventos de natureza cultural e técnica-cientifica, tais como troca de experiência nos procedimentos pedagógico e nas ações educacionais; a implementação de ações que visem o fortalecimento das relações institucionais; a realização de curso para aperfeiçoamento; a cessão ou empréstimo de instalações físicas, equipamentos e capital humano; bem como a transmissão das sessões da câmara e plenárias ao vivo na TV Assembleia com objetivo levar aos municípios tocantinenses os trabalhos realizados na Corte de Contas, tudo isso com a interveniência da Escola do Legislativo do Tocantins, para o aperfeiçoamento de servidores, parlamentares legislativos e comunidade em geral, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
001/2019 |
19.001680-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, em alinhamento com a parceria anteriormente firmada, tem como objetivo a mobilização de esforços em tomo da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios, por meio da aplicação de ações alternativas capazes de conferir maior efetividade ao trabalho de cada instituição, tendo como base o direito previsto de tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, disciplinado pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), bem como estabelecer parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
000/2019 |
19.002851-3 | TERMO DE CONVÊNIO | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS | Desenvolver uma ferramenta digital que permita a análise das despesas públicas disponíveis nos portais da transparência dos órgãos Jurisdicionados Estaduais e Municipais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2018 |
17.003967-6 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, | o presente Termo tern por objeto estabelecer parceria para o desenvolvirnento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-cientIfica, corn a interveniência da Escola do Legislativo do Tocantins, para o aperfeicoarnento de servidores, parlamentares legislativos e comunidade ern geral, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
028/2017 |
16.002310-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIAFEDERALNO ESTADO DOTOCANTINS | objeto é a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, e o franqueamento gratuito por parte do TCE/TO de acesso pela Polícia Federal ao SICAP_LO e ao SIAFEM ou outros que venham a substituí-los, bem como outros sistemas de propriedade e gerenciamento do TCE/TO disponibilizem para consulta pela Polícia Federal as informações referentes à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, informações de licitações e contratos, e relação de servidores públicos estaduais e municipais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
020/2017 |
17.004188-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ | Permitir o acesso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins as informações existentes em banco de dados da nota fiscal eletrônica e disponibilizadas pela SEFAZ-TO por meio de aplicação no Sistema Integrado da Administração Tributária SIAT. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2017 |
17.002148-3 | TERMO DE CONVÊNIO | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | O presente Convênio tem por objeto possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI, na(s) opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminados no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de sigilo atribuído a informação disponibilizada. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2017 |
17.003555-7 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente ACORDO tem como objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico e cultural visando à troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como o intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2016 |
16.001725-4 | TERMO DE FILIAÇÃO | IBRAOP | Esse PROTOCOLO tem por objeto a cooperação entre o Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimento, por meio da elaboração de Orientações Técnicas. PARÁGRAFO ÚNICO- Por meio deste PROTOCOLO será provido o apoio à execução do Projeto para elaboração de orientações técnicas e demais ações de aprimoramento, relativas às auditorias de obras públicas realizadas pelos Tribunais de Contas Brasileiros. | R$ 10.000,00 | VIGENTE |
009/2016 |
16.003098-6 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | objetivando o acesso aos dados constantes do Sistema Integrado de Controle e de Auditoria Pública (SICAP). | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2016 |
16.003617-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | BANCO DO BRASIL S/A | O presente instrumento tem por objetivo disciplinar a disponibilização, pelo BANCO ao TRIBUNAL, do aplicativo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", denominado simplesmente RPG, via Autoatendimento Setor Público - AASP, permitindo ao TRIBUNAL acesso aos saldos e extratos das contas especificas destinatárias de repasses financeiros da UNIÃO ao Estado do Tocantins, bem como aos seus municípios e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos oriundos de Programas do Governo Federal, com quem o BANCO possua Acordo específico para utilização do RPG. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2016 |
16.001606-1 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS OAB-TO | Estabelecer rcooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico e cultural visando à troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como atividades complementares integrativas de interesse comum. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
006/2016 |
16.002461-7 | TERMO DE COOPERAÇÃO DE INTERCÂMBIO ACADÊMICO, TÉCNICO, CIENT | Centro Universitário Luterano de Palmas_CEULP ULBRA | Estabelecer as condições de cooperação dos partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas abrangendo atividades acadêmicas, intercâmbio de informações e oferta de vagas nos cursos de capacitações, nas modalidades presencial e à distância, realização de | R$ 0,00 | ENCERRADO |
005/2016 |
16.000715-1 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS | Estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a Delegacia da Receita Federal do Brasil ? Unidade de Palmas/Tocantins disponibilizando cooperação mútua de informações de base de dados encaminhadas por meio do SICAP ? SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA, ferramenta elaborada por este TCE/TO referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração direta e indireta dos municípios do Estado do Tocantins, para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais e legais, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Externo. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2016 |
16.001121-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Operacional tem por objeto regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração ? SECAD pelos Membros e Servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando a realização de perícias, avaliações e inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infralegais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2016 |
16.000669-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Visa ao desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei Federal nº 13.005/2014, no que tange à execução dos planos de educação. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
002/2016 |
16.002179-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2016 |
15.000240-8 | PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO | BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO | O presente Protocolo de Entendimento visa estabelecer a disponibilidade do TCE/TO para atender às auditorias externas de Projetos e/ou Program as (a seguir definidos Projetos? e/ou ?Program as?) financiados com recursos do BANCO em conformidade com as Norm as Internacionais de Auditoria para Entidades Superiores de Fiscalização em itidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Suprem e AuditInstitutions - INTOSAI) ou norm as ocais, quando estas forem com patíveis com as normas m encionadas anteriorm ente. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2015 |
19.004043-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA | Estabelecer parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, no âmbito do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2015 |
15.002862-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS JUCETINS | O objeto do presente termo de convênio é o acesso a um extrato completo das empresas ativas para formação de banco de dados do cadastro estadual de empresas da JUCETINS pelo TCE - TO, bem como a consolidação das alterações que ocorrerem diariamente mediante a criação de senha e login para acesso aos servidores nos quais tais dados encontram-se armazenados. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
009/2015 |
15.000910-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MUNICIPIO DE PALMAS - TO | Implementar a cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural visando a troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesse comum. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2015 |
15.002726-5 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | Este acordo tem por objetivo estabelecer formas de cooperação e disponibilização mútua de tecnologia de informação para a utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, nas áreas técnicas e funcional das Entidades aqui acordantes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais operam o controle externo. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
007/2015 |
15.002797-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTICIPES para a realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como aos seus controles administrativos e operacionais. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
006/2015 |
15.002797-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública, | R$ 0,00 | ENCERRADO |
005/2015 |
15.002797-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada com objetivo de obter o perfil de governança e gestão de saúde em órgãos e entidades estaduais e municipais. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
004/2015 |
14.002893-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS | Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE/TO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2015 |
15.002403-7 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO DE RADIO DIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT | Digite o objeto | R$ 0,00 | VIGENTE |
020/2014 |
14.001492-6 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | Constitui objeto do presente Termo de Adesão a anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB | R$ 0,00 | VIGENTE |
018/2014 |
14.001036-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Estabelecimento de cooperação técnica, acadêmica e científica, bem como o intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
006/2014 |
14.001492-6 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | Constitui objeto do presente Termode Adesão a anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB. | R$ 0,00 | VIGENTE |
002/2014 |
14.000314-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS | O presente Acordo tem por objetivo regulamentar a cooperação técnica recíproca entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas à composição de Junta Médica Oficial, na realização de perícias, avaliações, inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infralegais, aos membros e servidores dos acordantes, sem ônus para ambas as partes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2014 |
14.001036-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Estabelecer cooperação técnica e intercâmbio cientifico, educacional e cultural visando a troca de experiência,, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares do interesse comum. | R$ 0,00 | ENCERRADO |
002/2013 |
18.001853-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTICIPES para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercambio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 CF de 1988. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2013 |
02391/2011 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO TO. ABRAÇO | Digite o objeto | R$ 0,00 | ENCERRADO |
012/2011 |
14.002943-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | R$ 0,00 | VIGENTE |
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004/2011 |
09640/2011 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL | PODER EXECUTIVO | INTERCÂMBIO DO CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO NECESSÁRIO E SUFICIENTE A POSSIBILITAR AOS PARTÍCIPES A EXPERIÊNCIA AVANÇADA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA COMPETENCIA DE CADA UM. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2009 |
03827/2009 | TERMO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ | ESTABELECER FORMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TCE/TO E O TCE/PR, NAS ÁREAS TÉCNICAS E FUNCIONAL DAS ENTIDADES AQUI ACORDANTES, PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNOS. | R$ 0,00 | VIGENTE |