PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
047/2024 |
24004312-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2024, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União ? CGU ?, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon ?, em 29/07/2024, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, que alterou o Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018, e regida pela Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023, do Programa de Formação Continuada, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterado pela Portaria nº 2.031/2020, e de outras atividades desenvolvidas para promoção de práticas de governo aberto no comum interesse da CGU e da ATRICON, conforme detalhamento apresentado nas cláusulas do citado Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I, que integram o presente Termo de Adesão, independentemente de transcrição. | R$ 0,00 | VIGENTE |
027/2024 |
19.000971-3 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O presente Termo de Adesão constitui a anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB. | R$ 100.000,00 | VIGENTE |
020/2024 |
24.004953-5 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente Termo de Adesão tem por objeto o cumprimento, por parte do partícipe, das cláusulas e condições constantes do Acordo de Cooperação, conforme cláusula quarta do ACT nº 010/2024, aderindo na sua totalidade às responsabilidades, às obrigações, aos prazos e demais condições. | R$ 0,00 | VIGENTE |
019/2024 |
16001725-4 | TERMO DE FILIAÇÃO | IBRAOP | A filiação do TCE/TO ao Ibraop visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros. | R$ 50.000,00 | VIGENTE |
018/2024 |
23.005085-9 | CONVÊNIO | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS -UNITINS | Desenvolvimento de uma ação de ensino e uma ação de pesquisa assim definidas: 1) Ensino, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, doutorado profissional, voltado para o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão de políticas públicas, com vistas a melhorar a eficiência da gestão do TCE/TO; 2) Pesquisa, desenvolver pesquisa científica utilizando métodos e técnicas de Gestão de Políticas Públicas, com intuito de conceber e modelar conteúdos e artefatos de prestação de serviços que visam estudar, avaliar e propor soluções inovadoras para a governança pública e o controle externo exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Este objetivo será alcançado por meio da análise e monitoramento eficaz de políticas públicas, promoção de estratégias de desenvolvimento municipal e implantação de práticas de gestão e controle social. | R$ 1.000.000,00 | VIGENTE |
017/2024 |
19.002151-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os Partícipes, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade social e ambiental. | R$ 0,00 | VIGENTE |
016/2024 |
24.003527-5 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do ?Projeto Sede de Aprender Nacional?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
015/2024 |
24.003568-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TRE | O presente termo de cooperação tem por objeto firmar compromisso entre os partícipes para adoção de medidas com o fim de reduzir os efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia; a imagem institucional da justiça eleitoral e de seus integrantes ou contra a integridade ou segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas eleições 2024. | R$ 0,00 | VIGENTE |
014/2024 |
24.002050-2 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | Constitui objeto do presente termo, a formação da Rede Estadual SIMPLESTOC - Tocantins, visando à cooperação mútua para criar e compartilhar estratégias a fim de melhorar a forma como é redigido os documentos oficiais para que as informações sejam fáceis de encontrar, entender e usar por qualquer pessoas, sem deixar de seguir as regras da nossa língua - e aplicando, quando possível, as quatro etapas da técnica de Linguagem Simples (planejar, elaborar, revisar e testar), e também as diretrizes previstas na Portaria-Conjunta TJTO nº 16/2023. | R$ 0,00 | VIGENTE |
013/2024 |
24.003178-4 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Tornar-se parceiro da Rede de Parcerias mediante a adesão ao Acordo de Cooperação nº 011/2024, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e Atricon. | R$ 0,00 | VIGENTE |
012/2024 |
19.002299-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | R$ 0,00 | VIGENTE |
011/2024 |
24.003147-4 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a colaboração mútua entre o SEBRAE/TO e o TCE/TO, cujo intuito é promover a parceria para apoio da 16ª edição do Programa "Agenda Cidadã", a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 06 e 07 de junho de 2024, com o objetivo de promover o engajamento de gestores e legisladores estaduais e municipais, representantes de entidades governamentais e não governamentais, em ações efetivas de fortalecimento da cidadania. | R$ 0,00 | VIGENTE |
010/2024 |
24003222-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL | O intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica para troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais entre os partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
009/2024 |
240032268 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA | O intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica para troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais entre os partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
008/2024 |
24.000169-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA | O Acordo de Cooperação tem por objeto a implementação da Coleta Seletiva através da instalação de um Ponto de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis do Programa Renova Palmas, também denominado Ecoponto de Recicláveis, contendo 4 (quatro) contêineres de mil litros nas cores amarelo, verde, azul e vermelho, a ser instalado na Quadra 102 Norte, Rua NS - B, localizada entre o Ed. Sede e o Ed. Ruy Barbosa, que integram o complexo de prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
007/2024 |
24.001915-6 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente Termo de Adesão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins adere aos termos do Acordo de Cooperação nº 1/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, objetivando o intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e aos danos ao erário em geral. | R$ 0,00 | VIGENTE |
006/2024 |
23.002482-3 | CONVÊNIO | ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO NO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Convênio tem por objeto possibilitar descontos referentes às mensalidades dos servidores associados, por meio de consignação em folha de pagamento e repasse em favor da ASTICTO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
005/2024 |
22.005460-6 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O Acordo de Cooperação tem por objeto a reunião de esforços entre os partícipes, visando a implantação da linguagem simples como técnica de comunicação para adaptação dos documentos produzidos, em suas respectivas esferas de atuação, para uma linguagem mais acessível e clara, a fim de facilitar a compreensão pelos cidadãos, sem prejuízo das regras da língua portuguesa. | R$ 0,00 | VIGENTE |
004/2024 |
23.000228-5 | CONVÊNIO | GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE | O presente Convênio por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos membros ou servidores, ativos e inativos, cedidos e ocupantes de cargo em comissão, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste convênio, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência nacional e grupo de municípios. | R$ 0,00 | VIGENTE |
003/2024 |
24.000462-0 | CONVÊNIO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Constitui objeto estabelecer a cooperação e a colaboração mútua entre o TRIBUNAL DE CONTAS e a ATRICON para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e científica, visando o fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil, bem como a defesa de competências, prerrogativas e interesses institucionais, conforme detalhado neste instrumento e no constante do Termo Individual de Adesão e do Plano de Trabalho que integram o presente Convênio, independentemente de transcrição, especialmente no âmbito dos seguintes programas, projetos e atividades. | R$ 510.000,00 | VIGENTE |
002/2024 |
24.000295-4 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente termo tem por objeto formalizar a adesão do Tribunal de Contas ao projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon. | R$ 0,00 | VIGENTE |
001/2024 |
23004864-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS -CAMPUS PALMAS(IFTO-CAMPUS PALMA | A implantação de uma COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS (IFTO) e a CORTE DE CONTAS, para o uso dos equipamentos de laboratórios especializados e do apoio técnico dos docentes e discentes do IFTO - Campus Palmas, nos processos de fiscalização no âmbito do Estado de Tocantins, utilizando-se da pública e notória especialização acadêmica e profissional do IFTO, objetivando o fortalecimento da Missão Constitucional do TCE/TO, para integração de trabalhos. | R$ 0,00 | VIGENTE |