Número Processo Tipo Partícipe Objeto Valor Status

006/2026

 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO O acordo de cooperação tem por objeto: A recuperação de valores pertencentes ao Tesouro Estadual ou ao TCE/TO, relativos a pagamentos indevidos realizados a servidores ou ex-servidores dos respectivos quadros funcionais que eventualmente se encontrem ativos em relação aos partícipes, incluindo as hipóteses de cessão entre estes; A viabilização da restituição dos valores devidos, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores impactados, considerando seu vínculo e local de exercício, promovendo a eficiência administrativa, segurança jurídica e controle dos débitos não tributários, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, de forma a obstar ou reparar a ocorrência de danos ao erário e/ou o enriquecimento ilícito. R$ 0,00
VIGENTE

005/2026

 26.001244-0 ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ? ASSCAM O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a ASSCAM e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?. R$ 0,00
VIGENTE

004/2026

 17.000331-0 ACORDO DE COOPERAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. R$ 0,00
VIGENTE

003/2026

 26.000326-3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e institucionais do TCESP e do TCETO, na defesa do interesse público. R$ 0,00
VIGENTE

002/2026

 23.000228-5 TERMO DE ADESÃO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE O Convênio por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos servidores ou empregados ativos e inativos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins- TCE/TO, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste convênio, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, na modalidade Coletivo Empresarial. R$ 0,00
VIGENTE

001/2026

 25.006517-7 CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ? ASSEFAZ O Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos Membros e Servidores do Patrocinador, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127), PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), e o PLANO ASSEFAZ JADE PALMAS/TO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 504006250) com adesão espontânea e opcional. R$ 0,00
VIGENTE