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Licitações

São divulgados todos os procedimentos licitatórios nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e dos artigos 5º e 54 da Lei nº 14.133/2021, a lei de licitações e contratos. Quando é realizada uma licitação, busca-se assegurar a oportunidade de participação a um maior número de interessados, o que proporciona a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É a certeza de que o dinheiro público será bem aplicado.

Última atualização: 05/08/2026

Número Descrição Situação Objeto Ação

26.003115-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 30/07/2026
Hora: 13:05:06.0000000
Valor Estimado: 9.547,25
Realizada
Ccontratação de licença de uso da solução para Gestão de Ouvidorias - OMD, com a finalidade assegurar a continuidade do serviço Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
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26.002399-0

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 30/07/2026
Hora: 09:00:00.0000000
Valor Estimado: 26.893,00
Andamento
O objeto da licitação trata de aquisição de equipamentos para ampliar a capacidade de produção de material de áudio e vídeo da Assessoria de Comunicação.
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26.003462-2

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/07/2026
Hora: 12:41:11.0000000
Valor Estimado: 5.720,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao servidor Dimas Baía de Castro Filho, para participação da "Missão Estratégica de Altos Estudos sobre Justiça, Controle e Governança", a realizar-se no período de 6 a 9 de setembro de 2026
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26.003462-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/07/2026
Hora: 17:44:00.0000000
Valor Estimado: 5.720,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Alberto Sevilha, para participação da "Missão Estratégica de Altos Estudos sobre Justiça, Controle e Governança", a realizar-se no período de 6 a 9 de setembro de 2026.
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26.000629-7

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 25/08/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 63.743,96
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços de material de consumo e permanente para atender as necessidades do serviço de Odontologia da Coordenadoria de Saúde.
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26.000688-2

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 21/08/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 94.031,21
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para aquisição de materiais de consumo e permanentes, tais como: material de acondicionamento e embalagem, material para manutenção de bens imóveis/instalações, material elétrico e eletrônico, ferramentas e mobiliário em geral.
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26.001691-8

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 20/07/2026
Hora: 09:00:00.0000000
Valor Estimado: 398.303,30
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para futura aquisição de placas, compressores e motoventiladores para ar-condicionado do tipo VRF LG MULTI VIII.
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26.003465-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 15/07/2026
Hora: 13:02:26.0000000
Valor Estimado: 5.720,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar para participação da "Missão Estratégica de Altos Estudos sobre Justiça, Controle e Governança", a realizar-se no período de 6 a 9 de setembro de 2026.
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25.003724-6

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 12/08/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 1.735.301,90
Andamento
A presente licitação tem por objeto a aquisição de licenças perpétuas do software Microsoft SQL Server Enterprise Core, na versão mais atual, licenciado por núcleo de processamento, em pacotes com 2 (dois) núcleos (cores) por licença, com cobertura do Software Assurance (SA) pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
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26.004184-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 07/08/2026
Hora: 13:53:44.0000000
Valor Estimado: 350,00
Realizada
Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Evani Portugal de Sousa, matrícula 24.349-8, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
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26.004134-3

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 07/08/2026
Hora: 13:51:09.0000000
Valor Estimado: 350,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Ticiana de Oliveira Soares, matrícula 24.526-5, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
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26.004219-6

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 06/08/2026
Hora: 13:58:55.0000000
Valor Estimado: 350,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Sônia Lima da Costa, matrícula 24.378-7, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
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26.004218-8

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 06/08/2026
Hora: 14:33:05.0000000
Valor Estimado: 4.300,00
Realizada
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de chaveiros em metal brilhante/espelhado, com mosquetão (sem trava), detalhe de rebite frente e verso e personalização por gravação a laser (logo, mensagem e nome do colaborador), destinados à distribuição durante o evento alusivo ao Dia dos Pais de 2026, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.004129-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 06/08/2026
Hora: 11:24:32.0000000
Valor Estimado: 1.200,00
Realizada
Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Arnaldo Coelho Teixeira Junior, matrícula 27.032-5 no "9º CONACON ? Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 18 a 21 de agosto de 2026.
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26.002138-5

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 06/08/2026
Hora: 17:06:19.0000000
Valor Estimado: 24.594,63
Realizada
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação objetivando a aquisição e instalação de sistema de automatização de portas para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
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26.003702-8

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 05/08/2026
Hora: 13:57:56.0000000
Valor Estimado: 62.385,00
Realizada
Contratação de solução de controle de acesso por reconhecimento facial, incluindo o fornecimento de equipamentos, licenças de software e serviços de instalação e configuração, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.002693-0

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 04/08/2026
Hora: 13:07:29.0000000
Valor Estimado: 12.000,00
Realizada
O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento da Medalha do Mérito Funcional e do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos.
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26.001834-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 04/08/2026
Hora: 11:58:02.0000000
Valor Estimado: 4.500,00
Realizada
Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores desta Corte de Contas, Thiago Dias de Araújo e Silva, matrícula nº 24.381-0, e Leonidio Rodrigo Fernandes Custodio, matrícula nº 27.013-8, e de 1 (uma) inscrição para o professor do Instituto Federal do Tocantins ? IFTO, Adriano dos Guimarães de Carvalho, totalizando 3 (três) inscrições no XVI Método Rietveld de Refinamento de Estrutura.
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26.003672-2

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 03/08/2026
Hora: 14:49:10.0000000
Valor Estimado: 10.179,00
Realizada
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de fechaduras eletrônicas, destinadas ao atendimentos das necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TTO.
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26.002693-0

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 03/08/2026
Hora: 10:13:01.0000000
Valor Estimado: 9.000,00
Realizada
Contratação de empresas especializadas na confecção e fornecimento da Medalha do Mérito Funcional, do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos e de pastas em couro sintético, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 143/2026.
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