Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 11/09/2025:

Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados sobre a quantidade de professores da rede estadual de ensino do Tocantins que solicitaram licença para tratamento de saúde em razão de problemas psicológicos (CID relacionado a transtornos mentais e comportamentais), no período de 2014 a 2024. Solicito que os dados sejam fornecidos de forma agregada, sem identificação nominal, resguardando a privacidade dos servidores, conforme a legislação vigente.

Resposta em 12/09/2025:

Prezado (a) Interessado (a), A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recebeu e analisou sua manifestação. Com fundamento no art. 11, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe: Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. §1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. As informações deverão ser solicitadas junto à Secretaria de Educação do Tocantins, órgão responsável por custodiar as informações requeridas, por meio dos seguintes canais de atendimento: Telefone ? Ouvidoria Geral : (63)3027-3720 Ouvidoria Online: https://falabr.cgu.gov.br/web/home A Ouvidoria do Tribunal de Contas agradece pelo contato! Pedimos, por gentileza, que responda nossa pesquisa de satisfação. Apreciamos muito sua opinião, por isso pedimos que entre no link abaixo e deixe-nos seus comentários para que possamos melhorar nossos serviços. Pesquisa de satisfação: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Observação: Informamos que a pesquisa de satisfação não é o meio adequado para realização de manifestações ou novos pedidos. Para isso, acessar o seguinte link: https://tceto.omd.com.br/ouvidoria/externo/cadastro.do E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente, Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Situação: Indeferido