Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 16/08/2025:

Gostaria de solicitar auxílio numa pesquisa junto aos demais tribunais de contas a respeito do controle de receitas e renúncias de receitas. O TCE TO possui normativos (resoluções, deliberações, instruções normativas...) acerca de fiscalizações de receitas e ou renúncias de receitas? Caso possua, solicito, se possível, que seja informado o link ou enviado o arquivo. Este TCE possui manual de fiscalizações/ auditoria relativo ao controle de receitas ou renúnicas de receitas ? Sem mais, subscrevo-me, agradecendo a atenção e cooperação dispensada.

Resposta em :

Situação: -