Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
24.002369-2
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nome da Contratada:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Cnpj / Cpf:
33.683.111/0001-07
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/21
Data da Contratação Direta:
06/06/2024
Data Publicação:
11/06/2024
Valor (R$)

34.491,60

Portaria:
0042/2024
Objeto:
Prestação de serviço que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de WebService INFOCONV.
Observação:
Subitem 14.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Lista do(s) documento(s)
Número Descrição Data Tipo Ação
001/2024 Documento de Formalização da Demanda 14/06/2024 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2024 (.pdf)
002/2024 Termo de Referência 14/06/2024 Termo de Referência Baixe o documento 002/2024 (.pdf)
003/2024 Planilha de Preços Estimado 14/06/2024 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2024 (.pdf)
004/2024 Autorização Financeira 14/06/2024 Autorização Financeira Baixe o documento 004/2024 (.pdf)
005/2024 Parecer Jurídico 14/06/2024 Parecer Jurídico Baixe o documento 005/2024 (.pdf)
006/2024 Portaria de Dispensa 14/06/2024 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 006/2024 (.pdf)
007/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 14/06/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 007/2024 (.pdf)