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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Processo:
- 23.003907-3
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- CONTRATAÇÃO
- Nome da Contratada:
- BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
- Cnpj / Cpf:
- 28.196.889/0001-43
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 11/03/2024
- Data Publicação:
- 12/03/2024
- Valor (R$)
-
10.200,00
- Portaria:
- 13/2024
- Objeto:
- Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de vida destinado aos servidores que necessitam de deslocamento rodoviário/aéreo para exercer suas atividades laborais em ambiente externo a este TCE/TO.
- Observação:
- subitem 69.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Documento de Formalização da Demanda | 12/03/2024 | Documento de Formalização da Demanda | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Termo de Referência | 12/03/2024 | Termo de Referência | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Planilha de Preços Estimado | 12/03/2024 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Autorização Financeira | 12/03/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Parecer Jurídico | 12/03/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 007/2024 | Portaria de Dispensa | 12/03/2024 | Portaria de Dispensa | Baixe o documento 007/2024 (.pdf) |
| 008/2024 | Publicação Portaria de Dispensa | 12/03/2024 | Publicação Portaria de Dispensa | Baixe o documento 008/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Proposta de Preços | 12/03/2024 | Proposta de Preços | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |