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Licitações

São divulgados todos os procedimentos licitatórios nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e dos artigos 5º e 54 da Lei nº 14.133/2021, a lei de licitações e contratos. Quando é realizada uma licitação, busca-se assegurar a oportunidade de participação a um maior número de interessados, o que proporciona a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É a certeza de que o dinheiro público será bem aplicado.

Última atualização: 05/10/2026

Número Descrição Situação Objeto Ação

069/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 29/09/2026
Hora: 17:19:22.0000000
Valor Estimado: 2.200,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Dimas Baía de Castro Filho no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC.
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068/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 28/09/2026
Hora: 15:03:07.0000000
Valor Estimado: 4.400,00
Realizada
Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação dos servidores Ramon Gomes Queiroz e Carlos Edgar Sousa Ferreira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC.
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067/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 28/09/2026
Hora: 15:40:48.0000000
Valor Estimado: 2.200,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Lucas Schmidt Salgado no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC.
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065/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 25/09/2026
Hora: 11:10:12.0000000
Valor Estimado: 4.400,00
Realizada
Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e da servidora Dagmar Albertina Gemelli no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?.
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064/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 25/09/2026
Hora: 15:00:43.0000000
Valor Estimado: 6.600,00
Realizada
Pagamento de 3 (três) inscrições destinadas à participação dos Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, Adauton Linhares da Silva, e Orlando Alves da Silva no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?.
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063/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 24/09/2026
Hora: 11:10:19.0000000
Valor Estimado: 13.213,59
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Conselheiro José Wagner Praxedes, matrícula 23.403-6, no Congresso Internacional ICGFM 2026 Fall Conference,
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062/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 22/09/2026
Hora: 11:10:03.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Vilmon Albino Ferreira Filho, matrícula 24.568-7, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
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061/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 22/09/2026
Hora: 11:12:30.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Patrícia Pereira da Silva, matrícula 27.081-9, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
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057/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 22/09/2026
Hora: 11:32:26.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Diogo Esteves Pereira, matrícula nº 27.049-9, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026
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030/2026

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 22/09/2026
Hora: 15:04:28.0000000
Valor Estimado: 6.336,71
Realizada
Registro de preços para a aquisição de materiais e medicamentos, objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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017/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 19/10/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 610.573,99
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para o serviço comum de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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014/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 18/09/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 3.716.574,45
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para aquisição de microcomputadores, workstations e monitores.
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60/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 17/09/2026
Hora: 12:34:18.0000000
Valor Estimado: 15.000,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, no Curso Internacional de Aperfeiçoamento "Advanced Studies em Administração Pública, Controle, Regulação e Sistema Europeu de Direitos Humanos / Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
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015/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 17/09/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 351.182,90
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para futura aquisição de materiais de consumo, materiais gráficos tais como: Material de Expediente, Material de Sinalização Visual e outros materiais de consumo.
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59/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 15/09/2026
Hora: 17:02:43.0000000
Valor Estimado: 2.990,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Leonardo José de Sales, matrícula 24.143-2, no "TheDevConf 2026 (The Developer's Conference - TDC)", a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 23 a 25 de setembro de 2026.
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056/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 03/09/2026
Hora: 18:06:09.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque, matrícula 24.730-4, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA"
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029/2026

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 03/09/2026
Hora: 18:05:57.0000000
Valor Estimado: 11.000,00
Realizada
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de disponibilização temporária de espaço físico estruturado, destinado à realização do coquetel integrante da programação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil.
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028/2026

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 02/09/2026
Hora: 18:16:11.0000000
Valor Estimado: 10.411,88
Realizada
Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de material de comunicação visual, compreendendo banners, placas e letras caixa, destinados à identificação visual e ambientação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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028/2026

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 02/09/2026
Hora: 18:06:03.0000000
Valor Estimado: 10.411,88
Realizada
Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de material de comunicação visual, compreendendo banners, placas e letras caixa, destinados à identificação visual e ambientação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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016/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 01/09/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 1.872.174,00
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para aquisição de materiais permanentes e consumo como: Outros Materiais de Consumo, Mobiliário em Geral, Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, Equipamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Equipamentos de Processamento de Dados, Aparelhos e Utensílios Domésticos e Material p/ Comunicações.
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