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Licitações

São divulgados todos os procedimentos licitatórios nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e dos artigos 5º e 54 da Lei nº 14.133/2021, a lei de licitações e contratos. Quando é realizada uma licitação, busca-se assegurar a oportunidade de participação a um maior número de interessados, o que proporciona a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É a certeza de que o dinheiro público será bem aplicado.

Última atualização: 05/05/2026

Número Descrição Situação Objeto Ação

26.001946-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 29/04/2026
Hora: 14:11:51.0000000
Valor Estimado: 400,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Heverson de Almeida Braga, matrícula 27.039-5, no evento XV Congresso Consad de Gestão Pública.
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26.000619-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 29/04/2026
Hora: 09:40:38.0000000
Valor Estimado: 260.300,00
Realizada
Contratação de empresa especializada para fornecer o software SophiA Gestão Acadêmica (SGA) em cessão definitiva, incluindo implantação, migração de dados, treinamento presencial, manutenção, suporte técnico por 12 meses e atualização do ambiente Moodle, para atender às necessidades de gestão acadêmica, administrativa e educacional do Instituto de Contas (ISCON) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.000202-0

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 29/04/2026
Hora: 09:37:53.0000000
Valor Estimado: 53.000,00
Realizada
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra necessária, nos veículos da frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO.
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26.002188-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 28/04/2026
Hora: 14:31:21.0000000
Valor Estimado: 2.690,00
Realizada
Pagamento de uma inscrição da servidora Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo, matrícula 24.346-5, para participação no curso "Inteligência Artificial na Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil.
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26.000462-6

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/05/2026
Hora: 15:33:07.0000000
Valor Estimado: 4.490,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Evani Portugal de Sousa, para participar do curso 2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública.
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26.000465-0

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 27/04/2026
Hora: 16:02:42.0000000
Valor Estimado: 1.370,00
Realizada
Aquisição de tela de projeção motorizada, destinada à estruturação dos espaços de capacitação, reuniões e eventos institucionais do Instituto de Contas.
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26.002509-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 26/05/2026
Hora: 11:19:10.0000000
Valor Estimado: 5.980,00
Realizada
Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis, a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO.
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25.006130-9

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 25/05/2026
Hora: 15:42:04.0000000
Valor Estimado: 124.872,60
Realizada
Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line, conforme Termo de Referência nº 131/2026
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25003373-9

Modalidade: Credenciamento
Data: 23/04/2026
Hora: 08:00:00.0000000
Valor Estimado: 46.800,00
Andamento
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de profissionais, pessoas físicas, para prestação de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais ? Libras/Português e vice-versa, sob demanda, sem exclusividade, mediante convocação por Ordem de Serviço, visando garantir acessibilidade comunicacional em sessões, eventos institucionais e demais atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.001221-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 22/04/2026
Hora: 14:50:43.0000000
Valor Estimado: 4.800,00
Realizada
Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Rogério Adriano Ferreira da Silva, matrícula 27.006-7, e Wanessa da Silva Botelho, matrícula 27.052-3, deste Tribunal de Contas, no evento 15º Redes WeGov.
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26.000880-0

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Data: 21/05/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 345.007,91
Andamento
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar-condicionado, incluindo o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários à manutenção, para os 3 (três) edifícios que compõe o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.000470-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 21/05/2026
Hora: 15:42:55.0000000
Valor Estimado: 4.490,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Mateus Ferreira da Silva, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026.
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26.001629-2

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 19/05/2026
Hora: 15:42:28.0000000
Valor Estimado: 5.900,00
Realizada
Pgamento de duas inscrições dos servidores Joselito Alves de Macedo, matrícula nº 24.344-3, e Dener Alves de Souza, matrícula nº 27.039-0, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR.
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26.001817-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 18/05/2026
Hora: 15:43:20.0000000
Valor Estimado: 2.950,00
Realizada
Pagamento de uma inscrição do servidor Flávio Brito Teixeira e Silva, matrícula nº 23.647-1, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR.
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26.002215-2

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 13/05/2026
Hora: 11:37:11.0000000
Valor Estimado: 3.300,00
Realizada
Pagamento de duas inscrições dos servidores Dhenia Gerhardt Bernardon e Fernando Ferreira Passos, para participação no "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026", a ser realizado nos dias 29 a 31 de de julho de 2026, em João Pessoa - PB.
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26.002202-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 04/05/2026
Hora: 15:47:48.0000000
Valor Estimado: 3.700,00
Realizada
Pagamento de uma inscrição do servidor Elder José Pereira, matrícula 27.058-4, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE.
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26.002150-4

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 04/05/2026
Hora: 15:48:03.0000000
Valor Estimado: 3.700,00
Realizada
Pagamento de uma inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, matrícula 23.901-1, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE.
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26.001954-2

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 02/06/2026
Hora: 14:30:23.0000000
Valor Estimado: 10.900,00
Realizada
Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada Sollicita Pro ? Plano Ouro, destinada à pesquisa, capacitação, orientação técnica e atualização contínua nas áreas de licitações e contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.002748-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 01/06/2026
Hora: 11:27:48.0000000
Valor Estimado: 39.900,00
Realizada
Pagamento de 10 (dez) inscrições de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para participação do curso de Pós-Graduação em Lato Sensu em Contratações Públicas e Procedimentos Licitatórios, a ser realizado em Palmas - TO.
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26.000348-4

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 01/06/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 260.996,36
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, bem como produtos de limpeza e higienização.
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