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Licitações

São divulgados todos os procedimentos licitatórios nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e dos artigos 5º e 54 da Lei nº 14.133/2021, a lei de licitações e contratos. Quando é realizada uma licitação, busca-se assegurar a oportunidade de participação a um maior número de interessados, o que proporciona a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É a certeza de que o dinheiro público será bem aplicado.

Última atualização: 08/06/2026

Número Descrição Situação Objeto Ação

26.000462-6

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/05/2026
Hora: 15:33:07.0000000
Valor Estimado: 4.490,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Evani Portugal de Sousa, para participar do curso 2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública.
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26.002509-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 26/05/2026
Hora: 11:19:10.0000000
Valor Estimado: 5.980,00
Realizada
Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis, a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO.
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25.006130-9

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 25/05/2026
Hora: 15:42:04.0000000
Valor Estimado: 124.872,60
Realizada
Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line, conforme Termo de Referência nº 131/2026
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26.002157-1

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 23/06/2026
Hora: 08:36:43.0000000
Valor Estimado: 3.750,00
Realizada
Pagamento de 3 (três) inscrições destinadas aos Procuradores de Contas deste Tribunal de Contas, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula nº 23.843-1; Oziel Pereira dos Santos, matrícula nº 23.992-4; José Roberto Torres Gomes, matrícula nº 23.991-6, no "XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas - 2026".
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26.001726-4

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 23/06/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 156.847,20
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para futura aquisição de sistema de videoconferência (kit) destinados ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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26.001146-0

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 23/06/2026
Hora: 13:45:58.0000000
Valor Estimado: 17.200,00
Realizada
Aquisição de bombas centrífuga submersível, destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
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26.000345-0

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 23/06/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 57.133,68
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços de material de consumo, tais como: Material de Expediente, Material de Acondicionamento e Embalagem, Material Elétrico e Eletrônico e Outros Materiais de Consumo.
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26.000880-0

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 21/05/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 345.007,91
Andamento
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar-condicionado, incluindo o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários à manutenção, para os 3 (três) edifícios que compõe o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.000470-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 21/05/2026
Hora: 15:42:55.0000000
Valor Estimado: 4.490,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Mateus Ferreira da Silva, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026.
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26.002412-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 17/06/2026
Hora: 11:34:10.0000000
Valor Estimado: 49.000,00
Realizada
Contratação de serviço de estenotipia computadorizada, por meio do sistema TAC (Transcrição Assistida por Computador), para realização de apanhamento de discursos, oitivas e transcrições das sessões plenárias e de câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.001677-2

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 17/06/2026
Hora: 18:05:08.0000000
Valor Estimado: 8.780,00
Realizada
Registro de preços de serviços de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3), pessoas jurídicas (e-CNPJ A1) e fornecimento de tokens USB.
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26.001152-5

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 17/06/2026
Hora: 15:53:25.0000000
Valor Estimado: 8.701,22
Realizada
Aquisição de capachos vulcanizados e personalizados destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. (TCE/TO).
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26.002982-3

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 16/06/2026
Hora: 10:04:49.0000000
Valor Estimado: 4.290,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Aneli Souza Amaral Cury, matrícula nº 24335-4, deste Tribunal de Contas, no curso ?O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões?, a realizar-se no período de 17 a 19 de junho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB.
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26.002853-3

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 16/06/2026
Hora: 10:06:36.0000000
Valor Estimado: 890,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Luciano Pereira da Silva, para participar do curso "AFO Gestão Orçamentária ? Administração Financeira Orçamentária"
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26.003116-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 12/06/2026
Hora: 16:46:10.0000000
Valor Estimado: 4.290,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Lucas Schmidt Salgado, para participar do curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões', que ocorrerá nos dias 17 a 19 de junho de 2026 na cidade João Pessoa - PB.
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26.002426-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 10/06/2026
Hora: 16:14:45.0000000
Valor Estimado: 69.220,00
Realizada
Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada ContratosGov, destinada à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO.
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26.001649-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 10/06/2026
Hora: 11:36:06.0000000
Valor Estimado: 4.980,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Marta Barroso de Castro, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026.
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26.001954-2

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 02/06/2026
Hora: 14:30:23.0000000
Valor Estimado: 10.900,00
Realizada
Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada Sollicita Pro ? Plano Ouro, destinada à pesquisa, capacitação, orientação técnica e atualização contínua nas áreas de licitações e contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.002748-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 01/06/2026
Hora: 11:27:48.0000000
Valor Estimado: 39.900,00
Realizada
Pagamento de 10 (dez) inscrições de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para participação do curso de Pós-Graduação em Lato Sensu em Contratações Públicas e Procedimentos Licitatórios, a ser realizado em Palmas - TO.
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26.000348-4

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 01/06/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 260.996,36
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, bem como produtos de limpeza e higienização.
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