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Licitações

São divulgados todos os procedimentos licitatórios nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e dos artigos 5º e 54 da Lei nº 14.133/2021, a lei de licitações e contratos. Quando é realizada uma licitação, busca-se assegurar a oportunidade de participação a um maior número de interessados, o que proporciona a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É a certeza de que o dinheiro público será bem aplicado.

Última atualização: 09/09/2026

Número Descrição Situação Objeto Ação

26.004017-7

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 28/08/2026
Hora: 16:17:37.0000000
Valor Estimado: 15.000,00
Realizada
Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, a ser ministrada pelo profissional Cláudio Vicente, na modalidade presencial, com o tema "Construindo uma Cultura de Excelência", com duração de até 1h30 (uma hora e trinta minutos), durante o XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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26.004640-0

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/08/2026
Hora: 16:23:04.0000000
Valor Estimado: 5.000,00
Realizada
Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, a ser ministrada pela profissional Cristina Prestes, com o tema "Aposentadoria: uma fase da vida que vale a pena viver com planejamento e propósito!", com duração de até 1h (uma hora), durante o XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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26.003572-6

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/08/2026
Hora: 15:09:13.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Júlia Araújo das Neves, matrícula 27.055-5, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
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26.002044-3

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 27/08/2026
Hora: 15:07:19.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Alessandro Alberto de Castro, matrícula 27.005-5, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
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26.001962-3

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 27/08/2026
Hora: 17:42:44.0000000
Valor Estimado: 22.998,00
Realizada
Aquisição de móvel planejado e painéis ripados, com a devida instalação, para mudança e modernização do layout do estúdio do TCETO, com vistas à melhoria das gravações do Podcast Conta Mais e de outros produtos de comunicação.
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26.003508-4

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 26/08/2026
Hora: 14:59:09.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Lilian Cavalcante Araujo, matrícula 24.212-1, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
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26.003467-3

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 26/08/2026
Hora: 14:57:31.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Cejane Márcia Aires de Andrade, matrícula 24.274-3, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.
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26.000629-7

Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP
Data: 25/08/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 63.743,96
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços de material de consumo e permanente para atender as necessidades do serviço de Odontologia da Coordenadoria de Saúde.
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26.003718-4

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 24/08/2026
Hora: 17:14:39.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Yan de Mendonça da Mota, matrícula 27.0042-2, no "9º CONACON ? Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil", a realizar-se em Curitiba/PR.
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26.000688-2

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 21/08/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 94.031,21
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para aquisição de materiais de consumo e permanentes, tais como: material de acondicionamento e embalagem, material para manutenção de bens imóveis/instalações, material elétrico e eletrônico, ferramentas e mobiliário em geral.
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26.004568-3

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 20/08/2026
Hora: 15:39:39.0000000
Valor Estimado: 1.500,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira, matrícula 24.652-2, no "III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador", a realizar-se em Brasília/DF, no período de 20 a 21 de agosto de 2026.
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26.004360-5

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 18/08/2026
Hora: 09:40:51.0000000
Valor Estimado: 350,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Eduardo José Effgen, matrícula 27.042-9, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
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26.004255-2

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 18/08/2026
Hora: 17:13:32.0000000
Valor Estimado: 350,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Jhonny Warlley da Silva Rodrigues Luz, matrícula 27.042-8, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
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26.000349-2

Modalidade: Pregão Eletrônico
Data: 17/09/2026
Hora: 10:00:00.0000000
Valor Estimado: 351.182,90
Andamento
O objeto da licitação trata do registro de preços para futura aquisição de materiais de consumo, materiais gráficos tais como: Material de Expediente, Material de Sinalização Visual e outros materiais de consumo.
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26.004049-5

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 17/08/2026
Hora: 17:32:37.0000000
Valor Estimado: 350,00
Realizada
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, João Paulo Castelo Branco Pinheiro, matrícula 27.059-1, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
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26.002203-9

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 17/08/2026
Hora: 16:39:12.0000000
Valor Estimado: 42.115,06
Realizada
Contratação de empresa para a confecção e montagem/instalação de mobiliário (estações de água e café), incluindo o fornecimento de matéria-prima, destinada ao atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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26.004990-5

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 03/09/2026
Hora: 13:22:14.0000000
Valor Estimado: 11.000,00
Realizada
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de disponibilização temporária de espaço físico estruturado, destinado à realização do coquetel integrante da programação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil.
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26.003979-9

Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Data: 03/09/2026
Hora: 17:46:41.0000000
Valor Estimado: 2.000,00
Realizada
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque, matrícula 24.730-4, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA"
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26.004828-3

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 02/09/2026
Hora: 11:39:06.0000000
Valor Estimado: 10.411,88
Realizada
Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de material de comunicação visual, compreendendo banners, placas e letras caixa, destinados à identificação visual e ambientação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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26.004828-3

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data: 02/09/2026
Hora: 13:20:05.0000000
Valor Estimado: 10.411,88
Realizada
Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de material de comunicação visual, compreendendo banners, placas e letras caixa, destinados à identificação visual e ambientação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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