Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.
Última atualização: 11/10/2024
Número/Ano | Descrição | Situação | Ação |
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099/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição e instalação de divisórias em vidro para separar as estações de trabalho da Relatoria de Conselheiro, conforme especificações, quantitativos e condições descritos neste Contrato. Vigência do Contrato: 10/10/2025 Valor do Contrato: 7.414,00 |
VIGENTE |
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098/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de tapetes para compor ambientes deste Tribunal de Contas. Vigência do Contrato: 09/10/2025 Valor do Contrato: 16.900,00 |
VIGENTE |
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097/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tradução Simultânea com 250 receptores com fones, para os idiomas: inglês para português e português para inglês, equipe de tradução simultânea, cabines isoladas, equipe técnica de suporte disponível para eventuais problemas. Vigência do Contrato: 03/01/2025 Valor do Contrato: 20.950,00 |
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094/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação grade de proteção metálica e portão, para o lote do estacionamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 02/04/2025 Valor do Contrato: 8.000,00 |
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093/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: LOCAÇÃO Objeto: Locação de parte de terreno comercial, para funcionamento do estacionamento privativo dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. Vigência do Contrato: 20/09/2025 Valor do Contrato: 180.000,00 |
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092/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e chamada de emergência, incluindo o fornecimento de peças e insumos sem ônus adicional para a contratante, destinado a 3 (três) elevadores situados no Edifício Ruy Barbosa e Instituto de Contas deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 03/10/2029 Valor do Contrato: 99.000,00 |
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091/2024 |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de licenças da plataforma Udemy for Government (Premium PRO) na modalidade educação à distância, com o fornecimento de 30 (trinta) licenças. Vigência do Contrato: 23/09/2029 Valor do Contrato: 383.118,00 |
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090/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada na gravação de carimbo personalizado com fornecimento de carcaça, sob demanda, destinados ao atendimento às necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. Vigência do Contrato: 01/01/2026 Valor do Contrato: 2.187,50 |
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089/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para ministrar a palestra intitulada "O papel dos Tribunais de Contas sob a ótica do Supremo Tribunal Federal ? questões controvertidas". Vigência do Contrato: 21/11/2024 Valor do Contrato: 16.500,00 |
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088/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos para atender a demanda do Laboratório de análise de solos e pavimentos. Vigência do Contrato: 11/09/2025 Valor do Contrato: 3.060,00 |
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087/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos para atender a demanda do Laboratório de análise de solos e pavimentos. Vigência do Contrato: 11/09/2025 Valor do Contrato: 9.703,50 |
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086/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de extintores de incêndio, recargas, peças e acessórios de substituições, placas de sinalização e suportes, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 01/01/2026 Valor do Contrato: 15.355,00 |
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085/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de placas para homenagem aos membros e servidores que completam 35 anos de efetivo exercício no ano de 2024. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 4.110,00 |
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084/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Contratação dos serviços de chaveiro, com fornecimento dos materiais necessários, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 01/01/2026 Valor do Contrato: 9.410,00 |
VIGENTE |
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078/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para confecção de projetos, visando o atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 22/01/2025 Valor do Contrato: 9.661,50 |
VIGENTE |
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077/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Finalidade: SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA Objeto: Contratação de uma empresa engenharia especializada em prestação de serviços e fornecimento de material para executar o SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas no Edifício Sede e Edifício Ruy Barbosa deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 15/07/2025 Valor do Contrato: 71.819,33 |
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075/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de armário vitrine para exposição de publicações, documentos e objetos no Memorial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 11/07/2025 Valor do Contrato: 3.500,00 |
VIGENTE |
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074/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de chapas de proteção para portas e alarmes de emergência para sanitários. Vigência do Contrato: 12/07/2025 Valor do Contrato: 1.939,68 |
VIGENTE |
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073/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição e instalação de placas de sinalização gráfica para os banheiros e para áreas reservadas às pessoas em cadeiras de rodas. Vigência do Contrato: 11/07/2024 Valor do Contrato: 240,00 |
ENCERRADO |
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072/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição e instalação de poltronas para obesos e poltronas para acompanhantes de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Vigência do Contrato: 12/07/2025 Valor do Contrato: 18.600,00 |
VIGENTE |
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