Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.
Número/Ano | Descrição | Situação | Ação |
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067/2024 |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa de engenharia para o fornecimento e instalação de ares-condicionados. Vigência do Contrato: 21/12/2024 Valor do Contrato: 439.879,05 |
VIGENTE |
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066/2024 |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa de engenharia para o fornecimento e instalação de ares-condicionados. Vigência do Contrato: 20/12/2024 Valor do Contrato: 239.693,00 |
VIGENTE |
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060/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo ?Descrição dos Serviços? deste contrato: consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de WebService INFOCONV, que serão utilizados para a comunicação processual. Vigência do Contrato: 11/06/2029 Valor do Contrato: 34.491,60 |
VIGENTE |
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058/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 0,00 |
VIGENTE |
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053/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia para instalação de bombas submersas e centrífugas e dos quadros de comandos. Vigência do Contrato: 21/09/2024 Valor do Contrato: 69.966,48 |
VIGENTE |
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052/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bombas submersíveis e centrífugas. Vigência do Contrato: 21/09/2024 Valor do Contrato: 0,00 |
VIGENTE |
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047/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado ?Elaboração e Gestão de Indicadores de Desempenho Institucional. Vigência do Contrato: 24/07/2024 Valor do Contrato: 29.500,00 |
VIGENTE |
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046/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - ATA Finalidade: SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 13/05/2025 Valor do Contrato: 646.279,88 |
VIGENTE |
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045/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - ATA Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Contratação de serviços de buffet, para organização e fornecimento de coffee-break, para atender as demandas dos eventos institucionais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 135.945,00 |
VIGENTE |
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044/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Aquisição de peça artesanal em liga metálica dourada na técnica filigrana denominado "Coração Nativo" para homenagens ligadas à Agenda Cidadã no contexto dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 14.760,00 |
VIGENTE |
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043/2024 |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando a troca, manutenção e instalação de vidros novos, remoção e correto descarte de vidros velhos. Vigência do Contrato: 26/10/2024 Valor do Contrato: 10.924,23 |
VIGENTE |
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042/2024 |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de películas de controle solar. Vigência do Contrato: 29/10/2024 Valor do Contrato: 779,47 |
VIGENTE |
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041/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado "Ementa Perfeita". Vigência do Contrato: 29/06/2024 Valor do Contrato: 10.000,00 |
ENCERRADO |
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040/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para remoção e descarte de 2 (duas) torres de resfriamento de água, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 11/07/2024 Valor do Contrato: 16.907,17 |
VIGENTE |
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039/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para ministrar curso de capacitação denominado "Contratações de TIC em consonância com a Lei 14.133/21", para atender demanda de formação e aperfeiçoamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 39.990,00 |
VIGENTE |
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038/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de doses de vacina quadrivalente contra o vírus Influenza (gripe), acondicionadas em seringas monodose preenchidas com 0,5ml, para a Campanha Anual de Vacinação Contra a Influenza (Gripe), para a temporada 2024. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 24.210,00 |
VIGENTE |
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037/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços bancários por instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs (transferência eletrônica disponível). Vigência do Contrato: 08/04/2025 Valor do Contrato: 13.780,00 |
VIGENTE |
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036/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de coletor de assinatura eletrônica, para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos. Vigência do Contrato: 14/03/2025 Valor do Contrato: 2.600,00 |
VIGENTE |
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035/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs). Vigência do Contrato: 13/03/2029 Valor do Contrato: 9.360,00 |
VIGENTE |
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034/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação emergencial de serviços de locação de Central Telefônica (PABX DIGITAL), com telefones analógicos, telefones digitais, telefones IP's e todos periféricos, devidamente instalada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição total de peças, partes, componentes e materiais que se fizerem necessários ao seu pleno funcionamento, para atender a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e os anexos (Edifício Rui Barbosa e Instituto 5 de Outubro). Vigência do Contrato: 11/01/2025 Valor do Contrato: 115.917,20 |
VIGENTE |
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