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Contratos

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.

Número/Ano Descrição Situação Ação

077/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA
Objeto: Contratação de uma empresa engenharia especializada em prestação de serviços e fornecimento de material para executar o SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas no Edifício Sede e Edifício Ruy Barbosa deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 15/07/2025
Valor do Contrato: 71.819,33
VIGENTE
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075/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de armário vitrine para exposição de publicações, documentos e objetos no Memorial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 11/07/2025
Valor do Contrato: 3.500,00
VIGENTE
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071/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?O Plano Anual de Contratação Publica e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Lei 14.133/21?.
Vigência do Contrato: 19/09/2024
Valor do Contrato: 50.910,00
VIGENTE
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070/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais, para hasteamento externo e colocação nas panóplias de uso interno do TCE/TO.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 9.534,00
VIGENTE
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069/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de revitalização de 1 (uma) mesa.
Vigência do Contrato: 10/10/2024
Valor do Contrato: 5.500,00
VIGENTE
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067/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para o fornecimento e instalação de ares-condicionados.
Vigência do Contrato: 21/12/2024
Valor do Contrato: 439.879,05
VIGENTE
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066/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para o fornecimento e instalação de ares-condicionados.
Vigência do Contrato: 20/12/2024
Valor do Contrato: 239.693,00
VIGENTE
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060/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo ?Descrição dos Serviços? deste contrato: consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de WebService INFOCONV, que serão utilizados para a comunicação processual.
Vigência do Contrato: 11/06/2029
Valor do Contrato: 34.491,60
VIGENTE
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059/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados pela empresa Nova Hévila Treinamentos ME, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Gestão Estratégica?.
Vigência do Contrato: 15/08/2024
Valor do Contrato: 18.000,00
VIGENTE
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058/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 0,00
VIGENTE
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057/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para organização de exposição fotográfica alusiva a comemoração dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, contemplando todos os serviços necessários de design de interiores, além de materiais e mão de obra necessária à efetivação dos serviços, a ser realizada no espaço físico do prédio Sede onde funciona o Memorial do TCE/TO.
Vigência do Contrato: 27/08/2024
Valor do Contrato: 59.252,16
VIGENTE
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056/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por Norberto Mazai, microempreendedor individual, para ministrar capacitação, no formato de palestra, sobre "Ética no Serviço Público e seu Impacto na Sociedade", no contexto da programação da 16ª Edição do Projeto Agenda Cidadã.
Vigência do Contrato: 09/08/2024
Valor do Contrato: 5.500,00
VIGENTE
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053/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia para instalação de bombas submersas e centrífugas e dos quadros de comandos.
Vigência do Contrato: 21/09/2024
Valor do Contrato: 69.966,48
VIGENTE
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052/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bombas submersíveis e centrífugas.
Vigência do Contrato: 21/09/2024
Valor do Contrato: 0,00
VIGENTE
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047/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado ?Elaboração e Gestão de Indicadores de Desempenho Institucional.
Vigência do Contrato: 24/07/2024
Valor do Contrato: 29.500,00
VIGENTE
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046/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - ATA
Finalidade: SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 13/05/2025
Valor do Contrato: 646.279,88
VIGENTE
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045/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - ATA
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de serviços de buffet, para organização e fornecimento de coffee-break, para atender as demandas dos eventos institucionais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 135.945,00
VIGENTE
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044/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Aquisição de peça artesanal em liga metálica dourada na técnica filigrana denominado "Coração Nativo" para homenagens ligadas à Agenda Cidadã no contexto dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 14.760,00
VIGENTE
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043/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando a troca, manutenção e instalação de vidros novos, remoção e correto descarte de vidros velhos.
Vigência do Contrato: 26/10/2024
Valor do Contrato: 10.924,23
VIGENTE
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042/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de películas de controle solar.
Vigência do Contrato: 29/10/2024
Valor do Contrato: 779,47
VIGENTE
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