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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 02/06/2025
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 30/06/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, matrícula 24.645-5, no "Foro Internacional de Justiça Digital: Segurança Cibernética nos Tribunais". |
5.560,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ARTE MANIA LTDA - ME Data da Contratação: 28/05/2025 Objeto: Aquisição de canetas ecológicas, wind banners modelo pena e camisetas personalizadas para o evento ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?. |
19.880,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 27/05/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que será realizado no período de 18 a 22 de agosto de 2025, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na cidade de Manaus/AM, |
2.750,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 27/05/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que será realizado no período de 18 a 22 de agosto de 2025, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
2.750,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 26/05/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Procurador de Contas José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6, no " Foro Internacional de Justiça Digital: Segurança Cibernética nos Tribunais". |
5.560,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORANEO LTDA Data da Contratação: 16/05/2025 Objeto: Pagamento de 1(uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no curso "Atualização em Licitações e Contratos Administrativos", na modalidade online. |
895,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA Data da Contratação: 14/05/2025 Objeto: Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva de 12 (doze) caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, com fornecimento de peças originais. |
262.359,48 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ABERJE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL Data da Contratação: 12/05/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora, no Curso Completo em Comunicação Pública 2025, na modalidade online |
6.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: HD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA Data da Contratação: 08/05/2025 Objeto: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento da plataforma Zoom, para atendimento as necessidades do TCE/TO. |
2.742,68 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO PARTNER LTDA Data da Contratação: 05/05/2025 Objeto: pagamento de 1(uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no 3º Congresso Brasileiro da Lei 14.133 - Imersão nas Contratações Públicas |
3.771,50 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ANCORARH PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS LTDA Data da Contratação: 05/05/2025 Objeto: pagamento de 1(uma) inscrição de servidora deste Tribunal de Contas no Curso de Imersão em Gestão por Competências para Resultados, na modalidade online |
1.896,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA Data da Contratação: 30/04/2025 Objeto: Contratação emergencial de assinatura de 455 (quatrocentas e cinquenta e cinco) licenças da solução em nuvem Microsoft Office 365. |
924.285,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTAO PUBLICA LTDA Data da Contratação: 28/04/2025 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Rogério Adriano Ferreira da Silva, matrícula 27.006-7, e Wanessa da Silva Botelho, matrícula 27.052-3, deste Tribunal de Contas, no evento 14º Redes WeGov, capacitação voltada à promoção da inovação no setor público. |
4.700,00 |
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REVOGADO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: LEONORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA Data da Contratação: 23/04/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria visando à criação, desenvolvimento e entrega de identidade olfativa exclusiva para os ambientes internos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
11.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: SEGUROS SURA S.A Data da Contratação: 22/04/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na cobertura de seguro de veículos, para assegurar parte da frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
6.620,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ED CAR AUTO CENTER LTDA Data da Contratação: 15/04/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de acessórios em 12 (doze) caminhonetes Mitsubishi L 200 Triton que compõe a frota do TCE-TO. |
27.336,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: 3F LTDA Data da Contratação: 15/04/2025 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento da licença por 24 (vinte e quatro) meses, da plataforma de orçamento de obras públicas, destinada a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
3.996,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: HAYA DESIGN LTDA Data da Contratação: 14/04/2025 Objeto: Aquisição de mobiliário do tipo mesa em formato oval a ser instalado na Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. |
21.379,70 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ORTOMEDIKA LTDA. Data da Contratação: 09/04/2025 Objeto: Aquisição de cadeira de rodas, para atender necessidades da Coordenadoria de Saúde. |
1.599,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: J C EMPREENDIMENTOS LTDA Data da Contratação: 09/04/2025 Objeto: Contratação de serviços de hotelaria, na categoria 4 estrelas, incluindo o fornecimento de alimentação, com o objetivo de atender às necessidades de hospedagem de autoridades, servidores, instrutores e demais convidados do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins durante visitas institucionais. |
11.560,00 |
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R$ 1.326.640,36 |
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