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Dispensas e Inexigibilidades

São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.

Finalidade Descrição Valor (R$) Ação
PAGAMENTO
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Data da Contratação: 13/05/2024
Objeto: Pagamento da inscrição dos servidores Alessandro Alberto de Castro, matrícula 27.005-5, Assessor IV da Assessoria Jurídica - ASSJ/DIGAF e de Patrícia Pereira da Silva, matrícula 27.013-0, Coordenadora da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios - COLCC no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no período de 8 a 10 de outubro de 2024 na cidade de João Pessoa - PB.
2.600,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A
Data da Contratação: 13/05/2024
Objeto: O prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano, a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Boletim Oficial do TCE/TO, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
60.000,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: HUMANAS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA
Data da Contratação: 09/05/2024
Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, matrícula 23.419-2, para participar da Reunião das Entidades do Sistema (ATRICON e CNPTC) e a 29ª Jornada Internacional de Direito, no período de 13 a 15 de junho de 2024 na cidade de Gramado - RS.
840,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE SANEAMENTO - IBEAS
Data da Contratação: 09/05/2024
Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Dener Alves de Sousa, Ikaro Peres Cunha e Karin Thatiana Dias, para participarem 7º Congresso Sul-americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade, a se realizar de 14 a 16 de maio de 2024, em Curitiba/PR
1.830,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
Data da Contratação: 09/05/2024
Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Roselena Paiva de Araújo, matrícula 23.675-6, Assistente de Controle Externo - "Pregoeira e Agente de Contratação", lotada na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios - COLCC, na Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos - 11ª Contratos Week, com realização prevista para operíodo de 17 a 21 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu - PR,
5.890,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: HUMANAS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA
Data da Contratação: 06/05/2024
Objeto: Pagamento das inscrições dos Senhores Procuradores de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23843-1, Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23479-6 e do Chefe de Gabinete George Washington da Silva Bernardes, matrícula 27.041-1, nos eventos: Reunião das Entidades do Sistema (ATRICON e CNPTC) e a 29ª Jornada Internacional de Direito, no período de 13 a 15 de junho de 2024 na cidade de Gramado - RS
3.360,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO PUBLICA LTDA
Data da Contratação: 02/05/2024
Objeto: Pagamento das inscrições dos Conselheiros Substitutos Leondiniz Gomes - matrícula 23408-7 e Orlando Alves da Silva - matrícula 23436-2, para participarem do ?3º CONGRESSO NACIONAL DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".
4.580,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Data da Contratação: 30/04/2024
Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Cejane Márcia Aires Alves de Andrade, matrícula 24.274-3, e Sandro Rogério Ferreira, matrícula 23.525-3, no evento de capacitação denominado "38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO", que acontecerá no período de 8 a 10 de outubro de 2024 na cidade de João Pessoa - PB.
2.600,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Data da Contratação: 30/04/2024
Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Elane Silva Ataídes, matrícula 24.259-8 e Wemerson Rodrigues Figueira, matrícula 23.928-2, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC
3.600,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Data da Contratação: 29/04/2024
Objeto: pagamento das inscrições para participação dos servidores Diogo de Sousa Lemos - matrícula 24.532-1, Fernanda Guimarães Reis de Almeida - matrícula 27-038-6 e Wilson Crepaldi Sozim matrícula - 27.034-9 no "38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo"
3.900,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: FÓRUM NACIONAL DE DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA
Data da Contratação: 28/04/2024
Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Adriana Maria Gonçalves Borges, matrícula 27.009-3, no evento de capacitação denominado "XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores e Comunicação- Conbrascom", a ser realizado no período de 19 a 21 de junho de 2024, em Fortaleza - CE
1.400,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: ELIZANGELA ABREU DOS SANTOS DANTAS
Data da Contratação: 26/04/2024
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando a troca, manutenção e instalação de vidros novos, remoção e correto descarte de vidros velhos.
11.703,70
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AQUISIÇÃO/SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Data da Contratação: 24/04/2024
Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC
1.600,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: ORLEID SERGIO PINTO DE CARVALHO
Data da Contratação: 24/04/2024
Objeto: Aquisição de peça artesanal em liga metálica dourada na técnica filigrana denominado "Coração Nativo" para homenagens ligadas à Agenda Cidadã no contexto dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
14.760,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Data da Contratação: 24/04/2024
Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC.
1.600,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: ÉGIDE SERVIÇO EDUCACIONAL LTDA
Data da Contratação: 19/04/2024
Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para ministrar o curso de capacitação intitulado "Ementa Perfeita".
10.000,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Data da Contratação: 16/04/2024
Objeto: para o pagamento de inscrição para participação da servidora Lilian Cavalcante Araújo - matrícula 24.212-1 no "38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontecerá de 8 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa - PB
1.300,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Data da Contratação: 11/04/2024
Objeto: Pagamento de inscrições para participação dos servidores Ângela Maria Dias da Luz - matrícula 24.343-2 e Geovane Costa Lima - matrícula 24.268-7, no "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá de 08 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú/SC
3.600,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA
Data da Contratação: 09/04/2024
Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado Contratações de TIC em consonância com a Lei 14.133/21
39.990,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Data da Contratação: 02/04/2024
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços bancários por instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs (transferência eletrônica disponível).
13.870,00
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R$ 189.023,70

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