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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 16/07/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 14/07/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar para participação da "Missão Estratégica de Altos Estudos sobre Justiça, Controle e Governança", a realizar-se no período de 6 a 9 de setembro de 2026. |
5.720,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ? UNAMEC Data da Contratação: 09/07/2026 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições destinadas à participação das servidoras deste Tribunal de Contas, Clarice Gomes da Silva e Luana Bertoldo Cadore, no Congresso de Auditoria e Controle Interno do Brasil. |
2.400,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ADHARA LTDA Data da Contratação: 09/07/2026 Objeto: Aquisição de material de consumo do tipo material elétrico e eletrônico (luminária/pendente), destinado à instalação no Gabinete da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
6.652,29 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: L.D.N. DISTRIBUIÇÃO LTDA Data da Contratação: 07/07/2026 Objeto: Aquisição de smartphone visando atender a demanda prevista no projeto desenvolvido pela Ouvidora desta Corte de Contas, para a V Edição do Concurso de Vídeos ?Fiscalize em 1 Minuto? - 2026. |
6.098,90 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON Data da Contratação: 22/06/2026 Objeto: Pagamento de 3 (três) inscrições destinadas aos Procuradores de Contas deste Tribunal de Contas, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula nº 23.843-1; Oziel Pereira dos Santos, matrícula nº 23.992-4; José Roberto Torres Gomes, matrícula nº 23.991-6, no "XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas - 2026". |
3.750,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ALL PUMPS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Data da Contratação: 22/06/2026 Objeto: Aquisição de bombas centrífuga submersível, destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). |
17.200,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA Data da Contratação: 16/06/2026 Objeto: Aquisição de capachos vulcanizados e personalizados destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. (TCE/TO). |
8.701,22 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 15/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Aneli Souza Amaral Cury, matrícula nº 24335-4, deste Tribunal de Contas, no curso ?O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões?, a realizar-se no período de 17 a 19 de junho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB. |
4.290,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA ? EPP Data da Contratação: 15/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Luciano Pereira da Silva, para participar do curso "AFO Gestão Orçamentária ? Administração Financeira Orçamentária" |
890,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: STENO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA Data da Contratação: 12/06/2026 Objeto: Contratação de serviço de estenotipia computadorizada, por meio do sistema TAC (Transcrição Assistida por Computador), para realização de apanhamento de discursos, oitivas e transcrições das sessões plenárias e de câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
49.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CERTIPE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 12/06/2026 Objeto: Registro de preços de serviços de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3), pessoas jurídicas (e-CNPJ A1) e fornecimento de tokens USB. |
8.780,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 11/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Lucas Schmidt Salgado, para participar do curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões', que ocorrerá nos dias 17 a 19 de junho de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.290,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA Data da Contratação: 10/06/2026 Objeto: Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada ContratosGov, destinada à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
69.220,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 09/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Marta Barroso de Castro, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026. |
4.980,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA Data da Contratação: 01/06/2026 Objeto: Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada Sollicita Pro ? Plano Ouro, destinada à pesquisa, capacitação, orientação técnica e atualização contínua nas áreas de licitações e contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
10.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA Data da Contratação: 29/05/2026 Objeto: Pagamento de 10 (dez) inscrições de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para participação do curso de Pós-Graduação em Lato Sensu em Contratações Públicas e Procedimentos Licitatórios, a ser realizado em Palmas - TO. |
39.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 26/05/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Evani Portugal de Sousa, para participar do curso 2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública. |
4.490,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 25/05/2026 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis, a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO. |
5.980,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 22/05/2026 Objeto: Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line, conforme Termo de Referência nº 131/2026 |
124.872,60 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 19/05/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição do servidor Flávio Brito Teixeira e Silva, matrícula nº 23.647-1, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR. |
2.950,00 |
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R$ 381.065,01 |
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