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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 23/09/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E ESTUDOS JURIDICOS EM LIBERDADES CIVIS FUNDAMENTAIS LTDA Data da Contratação: 16/09/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, no Curso Internacional de Aperfeiçoamento "Advanced Studies em Administração Pública, Controle, Regulação e Sistema Europeu de Direitos Humanos / Tribunal Europeu de Direitos Humanos. |
15.000,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CELER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Data da Contratação: 14/09/2026 Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais e medicamentos, objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
6.336,71 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: V. OFFICE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Data da Contratação: 14/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Leonardo José de Sales, matrícula 24.143-2, no "TheDevConf 2026 (The Developer's Conference - TDC)", a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 23 a 25 de setembro de 2026. |
2.990,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 09/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Diogo Esteves Pereira, matrícula nº 27.049-9, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026 |
2.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: L. DE SOUZA SANTOS LTDA Data da Contratação: 02/09/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de disponibilização temporária de espaço físico estruturado, destinado à realização do coquetel integrante da programação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil. |
11.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 02/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque, matrícula 24.730-4, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA" |
2.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FLASH - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Data da Contratação: 01/09/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de material de comunicação visual, compreendendo banners, placas e letras caixa, destinados à identificação visual e ambientação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). |
10.411,88 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: A.B. TELEINFORMATICA COMUNICACAO LTDA ME Data da Contratação: 01/09/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de material de comunicação visual, compreendendo banners, placas e letras caixa, destinados à identificação visual e ambientação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). |
10.411,88 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: HCL TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA Data da Contratação: 28/08/2026 Objeto: Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, a ser ministrada pela profissional Cristina Prestes, com o tema "Aposentadoria: uma fase da vida que vale a pena viver com planejamento e propósito!", com duração de até 1h (uma hora), durante o XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). |
5.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FOCO LTDA Data da Contratação: 28/08/2026 Objeto: Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, a ser ministrada pelo profissional Cláudio Vicente, na modalidade presencial, com o tema "Construindo uma Cultura de Excelência", com duração de até 1h30 (uma hora e trinta minutos), durante o XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). |
15.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 27/08/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Júlia Araújo das Neves, matrícula 27.055-5, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026. |
2.000,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: DEBRIN BRASIL LTDA Data da Contratação: 27/08/2026 Objeto: Contratação de empresas especializadas na confecção e fornecimento da Medalha do Mérito Funcional, do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos e de pastas em couro sintético, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 143/2026. |
9.000,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: LE SANTI CONSTRUTORA LTDA Data da Contratação: 26/08/2026 Objeto: Aquisição de móvel planejado e painéis ripados, com a devida instalação, para mudança e modernização do layout do estúdio do TCETO, com vistas à melhoria das gravações do Podcast Conta Mais e de outros produtos de comunicação. |
22.998,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 26/08/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Alessandro Alberto de Castro, matrícula 27.005-5, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 25/08/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Cejane Márcia Aires de Andrade, matrícula 24.274-3, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 25/08/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Lilian Cavalcante Araujo, matrícula 24.212-1, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC Data da Contratação: 21/08/2026 Objeto: Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Yan de Mendonça da Mota, matrícula 27.0042-2, no "9º CONACON ? Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil", a realizar-se em Curitiba/PR. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 19/08/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira, matrícula 24.652-2, no "III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador", a realizar-se em Brasília/DF, no período de 20 a 21 de agosto de 2026. |
1.500,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 17/08/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Jhonny Warlley da Silva Rodrigues Luz, matrícula 27.042-8, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026. |
350,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 17/08/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Eduardo José Effgen, matrícula 27.042-9, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026. |
350,00 |
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R$ 124.348,47 |
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