Acessibilidade
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 02/03/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ANTONIO CARLOS COSTA GALVAO Data da Contratação: 26/02/2026 Objeto: Registro de preços para o fornecimento de canetas ecológicas, varetas para wind banners e camisetas personalizadas, destinadas ao evento de entrega do Selo Município Amigo do Futuro e ao lançamento da 2ª edição do Programa, no âmbito da Quinta Fase do Programa ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?. |
20.890,00 |
Mais Informações |
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONTEXT SOFTWARE LTDA Data da Contratação: 24/02/2026 Objeto: Contratação de licenças de uso, em modelo Software as a Service (SaaS) Contex Controle, de solução de Inteligência Artificial aplicada à auditoria e ao controle externo, incluindo serviços de integração com os sistemas SICAP e e-Contas, treinamento de usuários e suporte técnico continuado, visando à automação, padronização e aprimoramento dos processos de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
71.760,00 |
Mais Informações |
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA Data da Contratação: 20/02/2026 Objeto: Aquisição de licença de 1 (um) ano do software de modelagem 3D SketchUp Pro versão 2026. |
2.122,00 |
Mais Informações |
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: REALTIME COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Data da Contratação: 19/02/2026 Objeto: Aquisição de aplicativos para edição de vídeo, webdesign e layout online.. |
17.170,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: AMBRA UNIVERSITY EDUCATION INC Data da Contratação: 03/02/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Presidente Alberto Sevilha para participação no Ambra Conference 2026, a realizar-se no período de 07 a 09 de abril de 2026, na cidade de Orlando/Flórida/EUA. |
4.787,48 |
Mais Informações |
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ALLINE BUFFET LTDA Data da Contratação: 03/02/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, visando à organização e ao fornecimento de coffee breaks destinados a atender às necessidades dos eventos institucionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
60.000,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: AMBRA UNIVERSITY EDUCATION INC Data da Contratação: 02/02/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar para participação no Ambra Conference 2026, a realizar-se no período de 07 a 09 de abril de 2026, na cidade de Orlando/Flórida/EUA. |
4.787,48 |
Mais Informações |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: RLS ENGENHARIA LTDA Data da Contratação: 29/01/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada, de forma emergencial, para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para os 3 (três) edifícios que compõe o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
328.200,00 |
Mais Informações |
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Data da Contratação: 26/01/2026 Objeto: Contratação de consultoria na realização de auditorias em obras de pavimentação no âmbito de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 254/2025 |
204.550,20 |
Mais Informações |
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: LCS COMERCIO DE FOTOGRAFIA E VIDEO LTDA Data da Contratação: 20/01/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos destinados a ampliar a capacidade das atividades de produção da Assessoria de Comunicação e do estúdio de áudio e vídeo do TCE/TO. |
40.350,00 |
Mais Informações |
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: OPTISOM COMERCIAL E TECNICA CINE FOTO LTDA Data da Contratação: 20/01/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos destinados a ampliar a capacidade das atividades de produção da Assessoria de Comunicação e do estúdio de áudio e vídeo do TCE/TO |
8.719,00 |
Mais Informações |
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: PINHEIRO E GASPARIN LTDA Data da Contratação: 07/01/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos florais para decoração dos eventos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO), e coroa de flores para homenagens póstumas. |
44.000,00 |
Mais Informações |
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA Data da Contratação: 18/12/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para assinatura da plataforma de livros digitais, catálogos MB Jurídica e MB Ciências Sociais, destinada ao atendimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO. |
58.860,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: GOES - GESTIÓN Y ORGANIZACIÓN DE ESTANCIAS EN SALAMANCA, S.L Data da Contratação: 15/12/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro José Wagner Praxedes, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha. |
6.097,46 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 12/12/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Presidente Alberto Sevilha para participação do "XXII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2026 |
6.850,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 12/12/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar para participação do "XXII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2026. |
6.850,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: GOES - GESTIÓN Y ORGANIZACIÓN DE ESTANCIAS EN SALAMANCA, S.L Data da Contratação: 12/12/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha. |
6.066,40 |
Mais Informações |
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: S. DE FREITAS LINO DAMAS ME Data da Contratação: 10/12/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, incluindo reparo e substituição de peças danificadas, em equipamentos de áudio, vídeo e fotografia, tais como câmeras e lentes profissionais, bem como a aquisição de peças e equipamentos necessários para a reposição de componentes danificados, visando atender às demandas da Assessoria de Comunicação. |
7.105,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: V. OFICCE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Data da Contratação: 01/12/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Carlos Eduardo Coutinho Santos, matrícula 24659-9, para participar no evento "TDC Experience Porto Alegre". |
1.389,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: V. OFICCE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Data da Contratação: 28/11/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Wesley Rodrigues Lima, matrícula 24.664-4, para participar no evento "TDC Experience Porto Alegre" |
1.389,00 |
Mais Informações |
R$ 901.943,02 |
|||
Exibindo 1 de 20 de um total de 888 registros