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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 22/04/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTAO PUBLICA LTDA Data da Contratação: 17/04/2026 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Rogério Adriano Ferreira da Silva, matrícula 27.006-7, e Wanessa da Silva Botelho, matrícula 27.052-3, deste Tribunal de Contas, no evento 15º Redes WeGov. |
4.800,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 14/04/2026 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso "Inteligência Artificial na Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil", a ser realizado nos dias 29 e 30 de Abril de 2026, em Palmas- TO. |
5.380,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 09/04/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão/renovação de certificado digital do tipo e-Servidor, destinado ao domínio ws.tceto.tc.br. |
4.100,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 08/04/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Diego Dias Tainha, para participar do curso "eSocial no âmbito da Administração Pública - Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial', que ocorrerá nos dias 14 a 17 de abril de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.990,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 08/04/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Lucas Schmidt Salgado, para participar do curso "eSocial no âmbito da Administração Pública - Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial', que ocorrerá nos dias 14 a 17 de abril de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.990,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Data da Contratação: 06/04/2026 Objeto: Contratação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, por meio da solução SERPRO Multicloud. |
99.828,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FAS COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME Data da Contratação: 31/03/2026 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades do Laboratório de Pavimentação do IFTO. |
4.090,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Data da Contratação: 30/03/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participar Curso de Formação Especializada IRB/ISCSP Universidade de Lisboa Programa Internacional para Tribunais de Contas ? Governança e Valor Público" |
6.088,70 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Data da Contratação: 30/03/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Alberto Sevilha, para participar Curso de Formação Especializada IRB/ISCSP Universidade de Lisboa Programa Internacional para Tribunais de Contas ? Governança e Valor Público". |
6.088,70 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CALLIL SOLUÇÕES LTDA Data da Contratação: 25/03/2026 Objeto: Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, com carga horária de 1h30min, no âmbito do ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?, destinada a vereadores e servidores das câmaras municipais, com o objetivo de promover conhecimentos sobre instrumentos de planejamento e gestão pública, contribuindo para o aprimoramento da atuação dos agentes públicos, o fortalecimento da transparência e a efetividade do controle da administração pública. |
15.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ISIS R. DE V. MARTINS Data da Contratação: 24/03/2026 Objeto: Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, com carga horária de 2 (duas) horas, no âmbito do ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?, destinada a vereadores e servidores das câmaras municipais, abordando temas relacionados à estratégia política, comunicação institucional, fortalecimento de mandatos e captação de recursos para políticas públicas, visando contribuir para o aprimoramento da atuação institucional e da gestão pública municipal. |
12.500,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: J C EMPREENDIMENTOS LTDA Data da Contratação: 11/03/2026 Objeto: Contratação, por meio de contrato estimativo, de restaurante com funcionamento diário nos períodos diurno e noturno, localizado na cidade de Palmas/TO, para o fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar), tipo à la carte. |
16.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 09/03/2026 Objeto: Contratação dos serviços de manutenção da cessão de uso do Sistema SophiA Biblioteca, nº série 3785. |
8.818,56 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA Data da Contratação: 05/03/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema de atendimento digital multicanal, com atendimento humano e automatizado por meio de inteligência artificial generativa, na modalidade SaaS (Software as a Service), com integração às plataformas oficiais de mensageria, tais como o WhatsApp Business API (BSP), incluindo os serviços de implantação, configuração, treinamento e suporte técnico. |
15.900,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MIX SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA Data da Contratação: 03/03/2026 Objeto: Aquisição de troféus contendo o Selo Município Amigo do Futuro, referente à Quinta Etapa do Programa TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância. |
15.200,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ANTONIO CARLOS COSTA GALVAO Data da Contratação: 26/02/2026 Objeto: Registro de preços para o fornecimento de canetas ecológicas, varetas para wind banners e camisetas personalizadas, destinadas ao evento de entrega do Selo Município Amigo do Futuro e ao lançamento da 2ª edição do Programa, no âmbito da Quinta Fase do Programa ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?. |
20.890,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONTEXT SOFTWARE LTDA Data da Contratação: 24/02/2026 Objeto: Contratação de licenças de uso, em modelo Software as a Service (SaaS) Contex Controle, de solução de Inteligência Artificial aplicada à auditoria e ao controle externo, incluindo serviços de integração com os sistemas SICAP e e-Contas, treinamento de usuários e suporte técnico continuado, visando à automação, padronização e aprimoramento dos processos de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
71.760,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA Data da Contratação: 20/02/2026 Objeto: Aquisição de licença de 1 (um) ano do software de modelagem 3D SketchUp Pro versão 2026. |
2.122,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: REALTIME COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Data da Contratação: 19/02/2026 Objeto: Aquisição de aplicativos para edição de vídeo, webdesign e layout online.. |
17.170,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: AMBRA UNIVERSITY EDUCATION INC Data da Contratação: 03/02/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Presidente Alberto Sevilha para participação no Ambra Conference 2026, a realizar-se no período de 07 a 09 de abril de 2026, na cidade de Orlando/Flórida/EUA. |
4.787,48 |
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R$ 340.503,44 |
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