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Dispensas e Inexigibilidades

São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.

Finalidade Descrição Valor (R$) Ação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA
Data da Contratação: 17/03/2023
Objeto: Inscrição dos servidores desta Corte de Contas para participar do curso "Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)".
19.482,00
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Data da Contratação: 10/03/2023
Objeto: Solicitação dos servidores desta Corte de Contas para participar do curso "Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações com abordagem prática e aprofundada acerca da atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos, já com enfoque na Lei nº 14.133/2021", modalidade online, que será realizado no período de 13 a 15/03/2023, que tem o objetivo de abordar detalhadamente os principais temas do regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
11.999,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: RENOV SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA
Data da Contratação: 06/03/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico de Inspeção de SPDA ? Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e Relatório de Medição Ôhmica dos aterramentos dos para-raios dos prédios que compõem o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
10.000,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: ILTON BRITO DOS SANTOS
Data da Contratação: 27/02/2023
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de revestimento acústico em estúdio de áudio e vídeo.
17.540,43
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: P & L COMERCIO DE PISOS TAPETES E ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI-ME
Data da Contratação: 22/02/2023
Objeto: Aquisição de capachos vulcanizados e personalizados, bem como de tapetes sanitizantes destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
11.893,30
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: MERIC AR CONDICIONADO EIRELI
Data da Contratação: 08/02/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 1 (um) ar-condicionado, destinado a sala do Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
6.127,60
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
Data da Contratação: 01/02/2023
Objeto: Contratação de plataforma eletrônica completa, de comparação de preços praticados pela Administração Pública, incluindo a pesquisa, capacitação, orientação diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizadas, disponibilizados por meio da ferramenta Banco de Preços, necessária para satisfação das demandas ocorridas na área de compras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
21.730,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: PRECISA CLIPPING LTDA
Data da Contratação: 31/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs).
9.000,00
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AQUISIÇÃO/SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA
Data da Contratação: 26/01/2023
Objeto: Inscrição do Procurador de Contas José Roberto Torres Gomes, no ?Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos", que será realizado no período de 07 a 09 de fevereiro de 2023, na cidade de Brasília - DF.
4.200,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: GABRIELA CUNHA BRASIL
Data da Contratação: 24/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para a revitalização do totem de sinalização do Edifício Ruy Barbosa, com a atualização de logomarca do TCE/TO.
8.370,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: GENTE SEGURADORA SA
Data da Contratação: 20/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para o Edifício Sede, Prédio do Instituto de Contas 05 de Outubro e Edifício Rui Barbosa, pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no exercício de 2023.
17.281,98
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: AGUIAR REPRESENTAÇÕES LTDA
Data da Contratação: 12/01/2023
Objeto: Contratação de serviço para emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas do ICP-Brasil para Pessoas Físicas tipo E-CPF A3 com Token, Pessoas Jurídicas tipo E-CNPJ A1 e servidor web E-SERVIDOR para atender às necessidades do TCE-TO.
4.240,00
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R$ 141.864,31

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