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Dispensas e Inexigibilidades

São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.

Última atualização: 20/12/2024

Finalidade Descrição Valor (R$) Ação
AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: FAS COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME
Data da Contratação: 19/12/2024
Objeto: aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes e de suportes de TV
5.374,88
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: BR COMERCIO DE ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA
Data da Contratação: 19/12/2024
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de suporte de Tv móvel - tipo pedestal.
1.800,00
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: Cabos Golden Audio & Vídeo Ltda
Data da Contratação: 19/12/2024
Objeto: aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes e de suportes de TV
24.018,34
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: Seguros Sura S.A.
Data da Contratação: 19/12/2024
Objeto: contratação de seguro de veículos para assegurar a frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
54.563,40
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: GOES - GESTIÓN Y ORGANIZACIÓN DE ESTANCIAS EN SALAMANCA, S.L
Data da Contratação: 19/12/2024
Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, matrícula 24.003-2, para o pagamento da inscrição do Conselheiro Alberto Sevilha, matrícula 23.842-2, para participar do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 24 a 28 março 2025, na cidade Salamanca, Espanha
6.122,78
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FORNECIMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: NOMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Data da Contratação: 12/12/2024
Objeto: Registro de preços para o fornecimento de óleos lubrificantes e filtros, incluindo os serviços de troca, para os veículos e motocicletas que compõem a frota deste TCE/TO, para o exercício do ano de 2025.
2.507,94
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA
Data da Contratação: 11/12/2024
Objeto: Pagamento das inscrições das servidoras Alessandra de Resende Augusto Martins, Tárita Bitencurt Alves da Silva e Fabiane Menezes Sousa, no Curso de Cerimonial, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, na cidade de São Luís - MA.
4.386,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: LEMES E ANTUNYS LTDA
Data da Contratação: 10/12/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos, visando à impressão de 1.000 (mil) exemplares do livro "TCETO do Papel ao Digital", elaborado no âmbito deste Tribunal de Contas; 150 (cento e cinquenta) exemplares do Caderno Educativo "Primeira Infância: Compromisso de Prioridade Absoluta!"; e 100 (cem) exemplares do "Manual Técnico Operacional de Aquisições", para o exercício de 2025.
58.954,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: QUALITY SOFTWARE S/A
Data da Contratação: 05/12/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso das soluções ACL Analytics e Diligent One (Highbond) fabricados pela Diligent Corporation incorporadora da Galvanize, com atualização de versão e suporte técnico e serviços especializado de consultoria (sob demanda) no uso das soluções integradas.
226.050,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: J C EMPREENDIMENTOS LTDA
Data da Contratação: 03/12/2024
Objeto: Contratação, por meio de contrato estimativo, de restaurante com funcionamento diário nos períodos diurno e noturno, localizado na cidade de Palmas/TO, para o fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar), tipo à la carte.
32.000,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
Data da Contratação: 29/11/2024
Objeto: Contratação de 8 (oito) assinaturas de acesso à ferramenta Banco de Preços para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
92.640,00
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: PINHEIRO E GASPARIN LTDA
Data da Contratação: 22/11/2024
Objeto: Aquisição de arranjos florais para decoração dos eventos oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e coroa de flores para homenagens póstumas.
27.000,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INTELIGÊNCIA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA
Data da Contratação: 21/11/2024
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados pela empresa Inteligência Soluções em Negócios Empresariais Ltda, para a ministração do curso "Retenção na Fonte de IRRF/INSS/ISS".
59.880,00
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: FULL TECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
Data da Contratação: 19/11/2024
Objeto: Aquisição de aparelhos televisores, suporte de televisores e equipamento de video wall.
39.291,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Data da Contratação: 18/11/2024
Objeto: Contratação de empresa de consultoria na realização de auditorias em obras de pavimentação no âmbito de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
196.165,92
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: E SOARES CARDOSO LTDA
Data da Contratação: 14/11/2024
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de lavagem dos veículos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para exercício de 2025.
48.480,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
Data da Contratação: 11/11/2024
Objeto: Pagamento da inscrição para participação da servidora Gleicy Oliveira de Aquino, no curso Gestão de Frotas Públicas, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, em Brasília - DF.
2.330,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA
Data da Contratação: 07/11/2024
Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Lucimar Gonçalves Pinheiro Henrique, matrícula 24.279-8, no Curso presencial: Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos na Administração Pública, no período de 11 a 13 de dezembro de 2024, na cidade do Rio
1.462,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
Data da Contratação: 06/11/2024
Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro Alberto Sevilha, matrícula 23.842-2, para participar do "XXI Encontro Internacional de Juristas?, que irá acontecer nos dias 26 a 29 de janeiro de 2025, na Cidade do Panamá.
6.670,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA
Data da Contratação: 04/11/2024
Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Arlan Marcos Lima Sousa e Geovane Costa Lima, no curso 1º Simpósio Nacional ONE Cursos: Gestão Patrimonial na Administração Pública - Avaliação, Depreciação, Inventário Desfazimento de Bens Móveis, Regularização de Imóveis e Conciliações Contábeis, a ser realizado nos dias 05 a 08 de novembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná
10.200,00
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R$ 899.896,26

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