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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 24/06/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON Data da Contratação: 22/06/2026 Objeto: Pagamento de 3 (três) inscrições destinadas aos Procuradores de Contas deste Tribunal de Contas, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula nº 23.843-1; Oziel Pereira dos Santos, matrícula nº 23.992-4; José Roberto Torres Gomes, matrícula nº 23.991-6, no "XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas - 2026". |
3.750,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ALL PUMPS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Data da Contratação: 22/06/2026 Objeto: Aquisição de bombas centrífuga submersível, destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). |
17.200,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA Data da Contratação: 16/06/2026 Objeto: Aquisição de capachos vulcanizados e personalizados destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. (TCE/TO). |
8.701,22 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 15/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Aneli Souza Amaral Cury, matrícula nº 24335-4, deste Tribunal de Contas, no curso ?O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões?, a realizar-se no período de 17 a 19 de junho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB. |
4.290,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA ? EPP Data da Contratação: 15/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Luciano Pereira da Silva, para participar do curso "AFO Gestão Orçamentária ? Administração Financeira Orçamentária" |
890,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: STENO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA Data da Contratação: 12/06/2026 Objeto: Contratação de serviço de estenotipia computadorizada, por meio do sistema TAC (Transcrição Assistida por Computador), para realização de apanhamento de discursos, oitivas e transcrições das sessões plenárias e de câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
49.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CERTIPE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 12/06/2026 Objeto: Registro de preços de serviços de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3), pessoas jurídicas (e-CNPJ A1) e fornecimento de tokens USB. |
8.780,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 11/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Lucas Schmidt Salgado, para participar do curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões', que ocorrerá nos dias 17 a 19 de junho de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.290,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA Data da Contratação: 10/06/2026 Objeto: Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada ContratosGov, destinada à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
69.220,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 09/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Marta Barroso de Castro, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026. |
4.980,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA Data da Contratação: 01/06/2026 Objeto: Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada Sollicita Pro ? Plano Ouro, destinada à pesquisa, capacitação, orientação técnica e atualização contínua nas áreas de licitações e contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
10.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA Data da Contratação: 29/05/2026 Objeto: Pagamento de 10 (dez) inscrições de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para participação do curso de Pós-Graduação em Lato Sensu em Contratações Públicas e Procedimentos Licitatórios, a ser realizado em Palmas - TO. |
39.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 26/05/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Evani Portugal de Sousa, para participar do curso 2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública. |
4.490,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 25/05/2026 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis, a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO. |
5.980,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 22/05/2026 Objeto: Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line, conforme Termo de Referência nº 131/2026 |
124.872,60 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 19/05/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição do servidor Flávio Brito Teixeira e Silva, matrícula nº 23.647-1, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR. |
2.950,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 19/05/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Mateus Ferreira da Silva, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026. |
4.490,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 18/05/2026 Objeto: Pgamento de duas inscrições dos servidores Joselito Alves de Macedo, matrícula nº 24.344-3, e Dener Alves de Souza, matrícula nº 27.039-0, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR. |
5.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FORUM NACIONAL DE DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA Data da Contratação: 12/05/2026 Objeto: Pagamento de duas inscrições dos servidores Dhenia Gerhardt Bernardon e Fernando Ferreira Passos, para participação no "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026", a ser realizado nos dias 29 a 31 de de julho de 2026, em João Pessoa - PB. |
3.300,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CENTRO LEMANN DE LIDERANÇA PARA EQUIDADE NA EDUCAÇÃO Data da Contratação: 30/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, matrícula 23.901-1, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE. |
3.700,00 |
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R$ 377.583,82 |
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