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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 13/05/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FORUM NACIONAL DE DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA Data da Contratação: 12/05/2026 Objeto: Pagamento de duas inscrições dos servidores Dhenia Gerhardt Bernardon e Fernando Ferreira Passos, para participação no "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026", a ser realizado nos dias 29 a 31 de de julho de 2026, em João Pessoa - PB. |
3.300,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CENTRO LEMANN DE LIDERANÇA PARA EQUIDADE NA EDUCAÇÃO Data da Contratação: 30/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, matrícula 23.901-1, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE. |
3.700,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CENTRO LEMANN DE LIDERANÇA PARA EQUIDADE NA EDUCAÇÃO Data da Contratação: 30/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição do servidor Elder José Pereira, matrícula 27.058-4, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE. |
3.700,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONSELHO NAC. DE SEC. DE ADMINISTRACAO CONSAD Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Heverson de Almeida Braga, matrícula 27.039-5, no evento XV Congresso Consad de Gestão Pública. |
400,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição da servidora Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo, matrícula 24.346-5, para participação no curso "Inteligência Artificial na Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil. |
2.690,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecer o software SophiA Gestão Acadêmica (SGA) em cessão definitiva, incluindo implantação, migração de dados, treinamento presencial, manutenção, suporte técnico por 12 meses e atualização do ambiente Moodle, para atender às necessidades de gestão acadêmica, administrativa e educacional do Instituto de Contas (ISCON) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
260.300,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FORTBRAVO PNEUS LTDA Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra necessária, nos veículos da frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
53.000,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FULL TECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 24/04/2026 Objeto: Aquisição de tela de projeção motorizada, destinada à estruturação dos espaços de capacitação, reuniões e eventos institucionais do Instituto de Contas. |
1.370,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTAO PUBLICA LTDA Data da Contratação: 17/04/2026 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Rogério Adriano Ferreira da Silva, matrícula 27.006-7, e Wanessa da Silva Botelho, matrícula 27.052-3, deste Tribunal de Contas, no evento 15º Redes WeGov. |
4.800,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 14/04/2026 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso "Inteligência Artificial na Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil", a ser realizado nos dias 29 e 30 de Abril de 2026, em Palmas- TO. |
5.380,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 09/04/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão/renovação de certificado digital do tipo e-Servidor, destinado ao domínio ws.tceto.tc.br. |
4.100,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 08/04/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Diego Dias Tainha, para participar do curso "eSocial no âmbito da Administração Pública - Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial', que ocorrerá nos dias 14 a 17 de abril de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.990,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 08/04/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Lucas Schmidt Salgado, para participar do curso "eSocial no âmbito da Administração Pública - Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial', que ocorrerá nos dias 14 a 17 de abril de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.990,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Data da Contratação: 06/04/2026 Objeto: Contratação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, por meio da solução SERPRO Multicloud. |
99.828,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FAS COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME Data da Contratação: 31/03/2026 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades do Laboratório de Pavimentação do IFTO. |
4.090,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Data da Contratação: 30/03/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participar Curso de Formação Especializada IRB/ISCSP Universidade de Lisboa Programa Internacional para Tribunais de Contas ? Governança e Valor Público" |
6.088,70 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Data da Contratação: 30/03/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Alberto Sevilha, para participar Curso de Formação Especializada IRB/ISCSP Universidade de Lisboa Programa Internacional para Tribunais de Contas ? Governança e Valor Público". |
6.088,70 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CALLIL SOLUÇÕES LTDA Data da Contratação: 25/03/2026 Objeto: Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, com carga horária de 1h30min, no âmbito do ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?, destinada a vereadores e servidores das câmaras municipais, com o objetivo de promover conhecimentos sobre instrumentos de planejamento e gestão pública, contribuindo para o aprimoramento da atuação dos agentes públicos, o fortalecimento da transparência e a efetividade do controle da administração pública. |
15.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ISIS R. DE V. MARTINS Data da Contratação: 24/03/2026 Objeto: Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, com carga horária de 2 (duas) horas, no âmbito do ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?, destinada a vereadores e servidores das câmaras municipais, abordando temas relacionados à estratégia política, comunicação institucional, fortalecimento de mandatos e captação de recursos para políticas públicas, visando contribuir para o aprimoramento da atuação institucional e da gestão pública municipal. |
12.500,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: J C EMPREENDIMENTOS LTDA Data da Contratação: 11/03/2026 Objeto: Contratação, por meio de contrato estimativo, de restaurante com funcionamento diário nos períodos diurno e noturno, localizado na cidade de Palmas/TO, para o fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar), tipo à la carte. |
16.000,00 |
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R$ 512.315,40 |
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