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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 12/11/2024
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: PINHEIRO E GASPARIN LTDA Data da Contratação: 22/11/2024 Objeto: Aquisição de arranjos florais para decoração dos eventos oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e coroa de flores para homenagens póstumas. |
27.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA Data da Contratação: 11/11/2024 Objeto: Pagamento da inscrição para participação da servidora Gleicy Oliveira de Aquino, no curso Gestão de Frotas Públicas, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, em Brasília - DF. |
2.330,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 06/11/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro Alberto Sevilha, matrícula 23.842-2, para participar do "XXI Encontro Internacional de Juristas?, que irá acontecer nos dias 26 a 29 de janeiro de 2025, na Cidade do Panamá. |
6.670,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA Data da Contratação: 04/11/2024 Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Arlan Marcos Lima Sousa e Geovane Costa Lima, no curso 1º Simpósio Nacional ONE Cursos: Gestão Patrimonial na Administração Pública - Avaliação, Depreciação, Inventário Desfazimento de Bens Móveis, Regularização de Imóveis e Conciliações Contábeis, a ser realizado nos dias 05 a 08 de novembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná |
10.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 04/11/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves - matrícula 24.645-5, para participar do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 04/11/2024 Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Fernanda Guimarães Reis de Almeida - matrícula 27.038-6, para participar do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR, |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 04/11/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Jaryd Matias Cardoso - matrícula 27.033-3, para participar do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01/11/2024 Objeto: pagamento das inscrições dos servidores Dênis Luciano Pereira Araújo - matrícula 24.383-2, Osli Adriel de Melo Setúbal - matrícula 24.356-5, Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues - matrícula 27.031-1, David Siffert Torres - matrícula 27.029-0, para participarem do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR. |
8.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01/11/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho - matrícula 24.004-0, para participar do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR. |
2.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA Data da Contratação: 30/10/2024 Objeto: Contratação de assinatura para acesso ao produto on-line Biblioteca Digital ProView, plataforma de leitura, consulta e armazenamento de livros jurídicos do catálogo da Editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft, em formato digital. |
46.800,84 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: GENTE SEGURADORA SA Data da Contratação: 30/10/2024 Objeto: Contratação de serviços de seguro para o Edifício Sede, o Prédio do Instituto de Contas 05 de Outubro e o Edifício Rui Barbosa, pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
19.658,71 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29/10/2024 Objeto: Pagamento das inscrições do Conselheiro Manoel Pires dos Santos - matrícula 24.002-4, e das servidoras Emilly Ribeiro de Sousa - matrícula 27.042-1 e Khênia Rúbia Franco Nunes - matrícula 24.238-7, para participarem do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que irá acontecer nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu - PR |
6.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 25/10/2024 Objeto: pagamento das inscrições dos servidores João Paulo Castelo Branco Pinheiro, matrícula 227.046-3, e Joana Dark de Souza, matrícula 24.192-1, para participarem da capacitação com tema "Curso de análise eficiente das demonstrações contábeis", a ser realizado nos dias 18 , 19 e 20 de novembro de 2024, na cidade de Palmas - TO |
4.380,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FOCO LTDA Data da Contratação: 22/10/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na locação, instalação, manutenção e posterior desinstalação de decoração para ornamentação natalina nas fachadas dos edifícios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
53.219,36 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: A. G. DA SILVA FERREIRA Data da Contratação: 22/10/2024 Objeto: Pagamento de inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, matrícula 24.003-2, para participar do "21º Encontro Internacional de Juristas?, que irá acontecer nos dias 26 a 29 de janeiro de 2025, na Cidade do Panamá, |
5.670,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA Data da Contratação: 22/10/2024 Objeto: Pagamento das inscrições das servidoras Alessandra de Resende Augusto Martins, Tárita Bitencurt Alves da Silva e Fabiane Menezes Sousa, no Curso sob o tema: Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos na Administração Pública, que ocorrerá nos dias 11 a 13 de dezembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. |
10.050,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ARTENA SABER ON-LINE LTDA Data da Contratação: 21/10/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Novas Fronteiras do Controle Externo - IA Generativa e os Desafios e Oportunidades de uso pelos Tribunais de Contas". |
46.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: RD GESTÃO E SISTEMAS S.A - RESULTADOS DIGITAIS Data da Contratação: 18/10/2024 Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Vilmara Silva Bianchi Costa, matrícula 24.401-0, para participação no RD Summit 2024, que irá acontecer nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, em São Paulo - SP. |
3.399,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 18/10/2024 Objeto: Pagamento de inscrição do Conselheiro Alberto Sevilha, matrícula 23.842-2, no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontecerá no período de 11 a 14 de novembro de 2024, na cidade de Foz de Iguaçu - PR. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 16/10/2024 Objeto: Pagamento de inscrições dos Procuradores de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1, Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23.479-6, José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6 e do Chef |
10.000,00 |
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R$ 269.377,91 |
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