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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: OTABOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - ME Data da Contratação: 17/07/2024 Objeto: Aquisição de materiais de uso de consumo para atender as necessidades do setor de Fisioterapia na Coordenadoria de Saúde - COSAU |
9.480,11 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 17/07/2024 Objeto: Pagamento das inscrições das Servidoras Karla Lima Pereira, Luciene Conceição de Freitas, Surama de Abreu Martins Leão e Neide Maria Barbosa dos Santos, no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que acontecerá em João Pessoa- PB, durante o período de 8 a 10 de outubro de 2024 |
1.300,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MSS MOVEIS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 10/07/2024 Objeto: Aquisição e instalação de poltronas para obesos e poltronas para acompanhantes de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, aquisição e instalação de placas de sinalização gráfica para os banheiros e para áreas reservadas às pessoas em cadeiras de rodas, e aquisição de chapas de proteção para portas e alarmes de emergência para sanitários. |
20.779,68 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MÓVEIS PRIMAVERA LTDA Data da Contratação: 09/07/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de revitalização de 1 (uma) mesa. |
5.500,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: MN DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Data da Contratação: 09/07/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?O Plano Anual de Contratação Publica e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Lei 14.133/21?. |
50.910,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MÓVEIS PRIMAVERA LTDA Data da Contratação: 09/07/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de armário vitrine para exposição de publicações, documentos e objetos no Memorial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
3.500,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ATIVA COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA Data da Contratação: 08/07/2024 Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais, para hasteamento externo e colocação nas panóplias de uso interno do TCE/TO. |
9.534,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA Data da Contratação: 08/07/2024 Objeto: Pagamento das inscrições para participação das servidoras Cláudia Alcântara Prego de Araújo e Joyce Maria Bonfim de Araújo, no curso "Contratação de Ações de Capacitação e Treinamento: Análise sob a Perspectiva da Nova Lei de Licitações e Jurisprudência Atual do TCU", que acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, em Brasília - DF. |
5.740,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA Data da Contratação: 03/07/2024 Objeto: A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado ?Gestão por Competências - teoria e prática?, de forma online, |
24.990,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 28/06/2024 Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Dagmar Albertina Gemelli, para participar de 38º Congresso Brasileiro de Administrativo, a se realizar nos dias 08 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa/PB. |
1.300,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONECTA CONHECIMENTO LTDA Data da Contratação: 27/06/2024 Objeto: Pagamento das inscrições das servidoras Alessandra de Resende Augusto Martins, Tárita Bitencurt Alves da Silva e Fabiane Menezes Sousa, no Curso sob o tema: Workshop de Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2024, na cidade de Maceió - AL. |
10.800,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA Data da Contratação: 14/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Gestão de Processos e Projetos?. |
33.900,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA Data da Contratação: 13/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Controle Interno com Foco na Gestão de Riscos em Contratações?. |
41.700,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Data da Contratação: 13/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Análise de Pontos de Função e Oficina de Contagem de Pontos de Função?. |
12.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: Gestão Treinamento e Desenvolvimento Humano Ltda Data da Contratação: 11/06/2024 Objeto: pagamento da inscrição dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2; Osli Adriel de Melo Setubal, matrícula 24.365-5; Clênio Mendes Duarte, matrícula 24.655-5 e Geraldo Coelho de Brito Soares, matrícula 23.390-1, no Curso Teste Anual de Recuperabilidade de Ativo Intangível com Vida Útil Indefinida, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho de 2024, na cidade de Palmas - TO |
11.596,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ENGDAX ENGENHARIA E GESTÃO LTDA Data da Contratação: 10/06/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico de estanqueidade das caixas d'água dos três prédios que compõem o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
11.412,32 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CLEAN SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA Data da Contratação: 10/06/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para remoção e descarte de 2 (duas) torres de resfriamento de água, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
16.907,17 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Data da Contratação: 06/06/2024 Objeto: Prestação de serviço que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de WebService INFOCONV. |
34.491,60 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NOVA HÉVILA TREINAMENTOS ME Data da Contratação: 05/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados pela empresa Nova Hévila Treinamentos ME, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Gestão Estratégica?. |
18.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 04/06/2024 Objeto: pagamento da inscrição dos Procuradores de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1, e Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23.479-6, e do Chefe de Gabinete do Procurador-geral de Contas, George Washington da Silva Bernardes, matrícula 27.041-1, no Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENOP 2024, a ser realizado no período de 12 a 15 de junho de 2024, em Luís Correia - PI, |
18.000,00 |
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R$ 341.840,88 |
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