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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA Data da Contratação: 17/03/2023 Objeto: Inscrição dos servidores desta Corte de Contas para participar do curso "Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)". |
19.482,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Data da Contratação: 10/03/2023 Objeto: Solicitação dos servidores desta Corte de Contas para participar do curso "Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações com abordagem prática e aprofundada acerca da atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos, já com enfoque na Lei nº 14.133/2021", modalidade online, que será realizado no período de 13 a 15/03/2023, que tem o objetivo de abordar detalhadamente os principais temas do regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); |
11.999,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: RENOV SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA Data da Contratação: 06/03/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico de Inspeção de SPDA ? Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e Relatório de Medição Ôhmica dos aterramentos dos para-raios dos prédios que compõem o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
10.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ILTON BRITO DOS SANTOS Data da Contratação: 27/02/2023 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de revestimento acústico em estúdio de áudio e vídeo. |
17.540,43 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: P & L COMERCIO DE PISOS TAPETES E ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI-ME Data da Contratação: 22/02/2023 Objeto: Aquisição de capachos vulcanizados e personalizados, bem como de tapetes sanitizantes destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
11.893,30 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MERIC AR CONDICIONADO EIRELI Data da Contratação: 08/02/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 1 (um) ar-condicionado, destinado a sala do Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
6.127,60 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA Data da Contratação: 01/02/2023 Objeto: Contratação de plataforma eletrônica completa, de comparação de preços praticados pela Administração Pública, incluindo a pesquisa, capacitação, orientação diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizadas, disponibilizados por meio da ferramenta Banco de Preços, necessária para satisfação das demandas ocorridas na área de compras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
21.730,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: PRECISA CLIPPING LTDA Data da Contratação: 31/01/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs). |
9.000,00 |
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AQUISIÇÃO/SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA Data da Contratação: 26/01/2023 Objeto: Inscrição do Procurador de Contas José Roberto Torres Gomes, no ?Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos", que será realizado no período de 07 a 09 de fevereiro de 2023, na cidade de Brasília - DF. |
4.200,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: GABRIELA CUNHA BRASIL Data da Contratação: 24/01/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para a revitalização do totem de sinalização do Edifício Ruy Barbosa, com a atualização de logomarca do TCE/TO. |
8.370,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: GENTE SEGURADORA SA Data da Contratação: 20/01/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para o Edifício Sede, Prédio do Instituto de Contas 05 de Outubro e Edifício Rui Barbosa, pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no exercício de 2023. |
17.281,98 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: AGUIAR REPRESENTAÇÕES LTDA Data da Contratação: 12/01/2023 Objeto: Contratação de serviço para emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas do ICP-Brasil para Pessoas Físicas tipo E-CPF A3 com Token, Pessoas Jurídicas tipo E-CNPJ A1 e servidor web E-SERVIDOR para atender às necessidades do TCE-TO. |
4.240,00 |
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R$ 141.864,31 |
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