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Dispensas e Inexigibilidades

São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.

Última atualização: 28/03/2025

Finalidade Descrição Valor (R$) Ação
CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Data da Contratação: 27/03/2025
Objeto: Contratação de serviços bancários por uma instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs - transferência eletrônica disponível, por meio de contrato estimativo.
13.870,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: V. OFICCE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Data da Contratação: 25/03/2025
Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Leonardo José de Sales, matrícula 24143-2, deste Tribunal de Contas no evento The Developer's Conference (TDC) 2025 Summit São Paulo, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de março de 2025, na cidade de São Paulo/SP.
1.995,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA
Data da Contratação: 11/03/2025
Objeto: pagamento de 01(uma) inscrição da servidora Joana Dark de Souza, deste Tribunal de Contas no Curso Administração Orçamentária e Financeira Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, a ser realizado nos dias 07, 08, 14, 15 e 16 de abril de 2025, em Palmas -TO
4.090,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA
Data da Contratação: 27/02/2025
Objeto: Contratação de subscrição de software de aplicativos para edição de vídeo, webdesign e layout online.
4.930,00
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: CURINGA DOS PNEUS LTDA
Data da Contratação: 31/01/2025
Objeto: Aquisição de pneus novos para o veículo tipo Minibus Renault Master, placa PLP-0328, que compõe a frota deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
6.075,00
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AQUISIÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: PEIXOTO E DIAS - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA
Data da Contratação: 30/01/2025
Objeto: Registro de Preços de serviço de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3 com Token) e jurídicas (e-CNPJ A1), além do fornecimento de servidor web e-Servidor, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
8.452,00
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: MARKA ARQUITETURA LTDA
Data da Contratação: 30/01/2025
Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para confecção de projetos, visando o atendimento das necessidades do gabinete da 3ª Relatoria deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
4.200,00
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PAGAMENTO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Contratada: GOES - GESTIÓN Y ORGANIZACIÓN DE ESTANCIAS EN SALAMANCA, S.L
Data da Contratação: 28/01/2025
Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro José Wagner Praxedes, matrícula 23.403-6, para participar do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 24 a 28 março 2025, na cidade Salamanca, Espanha
6.039,55
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CONTRATAÇÃO
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratada: TOCANTINS ACRÍLICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Data da Contratação: 08/01/2025
Objeto: Aquisição e instalação de molduras flutuantes em acrílico transparente e letreiro espelhado para exposição de camisetas, bolas, troféus, medalhas e fotos.
7.270,00
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R$ 56.921,55

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