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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 15/07/2025
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ARTE MANIA LTDA - ME Data da Contratação: 09/07/2025 Objeto: Aquisição de camisetas para os atletas, bem como para a equipe técnica (treinadores, coordenador, delegado e equipe de suporte) que integrará a delegação responsável por representar o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na Olimpíada dos Tribunais de Contas ? Edição Mercosul. |
5.640,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV Data da Contratação: 09/07/2025 Objeto: Contratação de 02 (duas) vagas para a turma especial do curso de pós-graduação stricto sensu denominado "Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas" da Fundação Getulio Vargas (MPGPP FGV EAESP), customizado às necessidades dos Tribunais de Contas, fruto do Acordo de Cooperação IRB e FGV. |
79.559,76 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: D.V. DISTRIVUIÇÃO LTDA Data da Contratação: 08/07/2025 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, tais como: material de expediente, material elétrico e eletrônico e outros materiais de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas |
9.848,53 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 30/06/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, matrícula 24.645-5, no "Foro Internacional de Justiça Digital: Segurança Cibernética nos Tribunais". |
5.560,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP Data da Contratação: 27/06/2025 Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, manutenção, copeiragem, garçom, jardinagem, recepção e portaria, para os 3 (três) edifícios que compõe o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
4.307.319,96 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: Virtu Soluções em Gestão Pública LTDA Data da Contratação: 23/06/2025 Objeto: pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Rafael Pires Cardoso, matrícula 27.044-6, deste Tribunal de Contas, no curso presencial "Transferências Especiais (Emendas PIX): Da captação à prestação de contas". O curso visa à capacitação sobre transferências especiais por emendas parlamentares, com foco na aplicação prática da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) |
2.890,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ENG3PONTOS ENGENHARIA EIRELI - ME Data da Contratação: 23/06/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação, regularização e melhoria das instalações elétricas e estruturais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). |
27.200,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MÓVEIS PRIMAVERA LTDA Data da Contratação: 10/06/2025 Objeto: Aquisição de porta-chaves (claviculário), confeccionado em MDF branco, com dimensões de 80 cm de altura, 60 cm de largura e 10 cm de profundidade, contendo 20 ganchos para chaves e duas portas, sendo uma delas em vidro transparente, possuir fechadura e puxador. |
600,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA Data da Contratação: 06/06/2025 Objeto: Contratação de serviço educacional com a temática ?Elaboração dos artefatos de planejamento: documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar (ETP), mapa de risco, termo de referência e projeto básico e gestão de riscos e governança pública? |
42.400,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL OLÍMPICA RECREATIVA CULTURAL E SOCIAL DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANOSTC Data da Contratação: 06/06/2025 Objeto: Pagamento de 88 (oitenta e oito) inscrições de servidores deste Tribunal de Contas na Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil e Mercosul, batizada de OTC Mercosul 2025, que acontecerá no período de 24 a 31 de agosto de 2025, na cidade de Foz do |
292.200,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: NOMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Data da Contratação: 30/05/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de óleos lubrificantes e filtros, incluindo os serviços de troca, para 6 (seis) veículos Palio Weekend e 1 (uma) Ford Ranger, que compõem a frota deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
6.750,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ARTE MANIA LTDA - ME Data da Contratação: 28/05/2025 Objeto: Aquisição de canetas ecológicas, wind banners modelo pena e camisetas personalizadas para o evento ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?. |
19.880,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 27/05/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que será realizado no período de 18 a 22 de agosto de 2025, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na cidade de Manaus/AM, |
2.750,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 27/05/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que será realizado no período de 18 a 22 de agosto de 2025, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
2.750,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 26/05/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Procurador de Contas José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6, no " Foro Internacional de Justiça Digital: Segurança Cibernética nos Tribunais". |
5.560,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: WDCL COMERCIO E SERVIÇO LTDA Data da Contratação: 19/05/2025 Objeto: Aquisição de 1 (um) smartphone. |
6.785,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORANEO LTDA Data da Contratação: 16/05/2025 Objeto: Pagamento de 1(uma) inscrição de servidor deste Tribunal de Contas no curso "Atualização em Licitações e Contratos Administrativos", na modalidade online. |
895,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA Data da Contratação: 14/05/2025 Objeto: Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva de 12 (doze) caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, com fornecimento de peças originais. |
262.359,48 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ABERJE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL Data da Contratação: 12/05/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora, no Curso Completo em Comunicação Pública 2025, na modalidade online |
6.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: HD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA Data da Contratação: 08/05/2025 Objeto: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento da plataforma Zoom, para atendimento as necessidades do TCE/TO. |
2.742,68 |
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R$ 5.089.690,41 |
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