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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 15/04/2025
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: HAYA DESIGN LTDA Data da Contratação: 14/04/2025 Objeto: Aquisição de mobiliário do tipo mesa em formato oval a ser instalado na Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. |
21.379,70 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ORTOMEDIKA LTDA. Data da Contratação: 09/04/2025 Objeto: Aquisição de cadeira de rodas, para atender necessidades da Coordenadoria de Saúde. |
1.599,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: J C EMPREENDIMENTOS LTDA Data da Contratação: 09/04/2025 Objeto: Contratação de serviços de hotelaria, na categoria 4 estrelas, incluindo o fornecimento de alimentação, com o objetivo de atender às necessidades de hospedagem de autoridades, servidores, instrutores e demais convidados do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins durante visitas institucionais. |
11.560,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: AMBRA UNIVERSITY EDUCATION INC Data da Contratação: 08/04/2025 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições dos membros Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, e Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1, deste Tribunal de Contas, para participação no evento Ambra University Conference 2025. |
10.140,48 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: MARIA DO SOCORRO ERCULANO DE LIMA Data da Contratação: 02/04/2025 Objeto: Contratação de serviço educacional para ministrar palestra com a temática "Planejamento: Como Transformar Planos em Realidade no seu Município", desenvolvida para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). |
4.300,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BANCO DO BRASIL S/A Data da Contratação: 27/03/2025 Objeto: Contratação de serviços bancários por uma instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs - transferência eletrônica disponível, por meio de contrato estimativo. |
13.870,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: V. OFICCE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Data da Contratação: 25/03/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Leonardo José de Sales, matrícula 24143-2, deste Tribunal de Contas no evento The Developer's Conference (TDC) 2025 Summit São Paulo, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de março de 2025, na cidade de São Paulo/SP. |
1.995,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 11/03/2025 Objeto: pagamento de 01(uma) inscrição da servidora Joana Dark de Souza, deste Tribunal de Contas no Curso Administração Orçamentária e Financeira Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, a ser realizado nos dias 07, 08, 14, 15 e 16 de abril de 2025, em Palmas -TO |
4.090,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA Data da Contratação: 27/02/2025 Objeto: Contratação de subscrição de software de aplicativos para edição de vídeo, webdesign e layout online. |
4.930,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CURINGA DOS PNEUS LTDA Data da Contratação: 31/01/2025 Objeto: Aquisição de pneus novos para o veículo tipo Minibus Renault Master, placa PLP-0328, que compõe a frota deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
6.075,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: PEIXOTO E DIAS - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 30/01/2025 Objeto: Registro de Preços de serviço de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3 com Token) e jurídicas (e-CNPJ A1), além do fornecimento de servidor web e-Servidor, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
8.452,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MARKA ARQUITETURA LTDA Data da Contratação: 30/01/2025 Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para confecção de projetos, visando o atendimento das necessidades do gabinete da 3ª Relatoria deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
4.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: GOES - GESTIÓN Y ORGANIZACIÓN DE ESTANCIAS EN SALAMANCA, S.L Data da Contratação: 28/01/2025 Objeto: Pagamento da inscrição do Conselheiro José Wagner Praxedes, matrícula 23.403-6, para participar do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 24 a 28 março 2025, na cidade Salamanca, Espanha |
6.039,55 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: TOCANTINS ACRÍLICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Data da Contratação: 08/01/2025 Objeto: Aquisição e instalação de molduras flutuantes em acrílico transparente e letreiro espelhado para exposição de camisetas, bolas, troféus, medalhas e fotos. |
7.270,00 |
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R$ 105.900,73 |
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