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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 03/11/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 28 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Ana Beatriz Martins Brito Machado, matrícula nº 27.046-4, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, conforme processo, Sei nº 26.005902-1, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 14 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Nathália Oliveira Lima no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: R2OH DIGITAL LTDA Data da Contratação: 14 12:00:00/10/2026 Objeto: Contratação de licença de uso, da plataforma SocialMediagov com direito a até 4 (quatro) acessos, conforme informações contidas no Termo de Referência nº 182/2026 |
23.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 14 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Claudia Elizabeth de Oliveira Vieira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 13 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participação do "XXIII Encontro Internacional de Juristas". |
7.500,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME Data da Contratação: 13 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Alberto Sevilha, para participação do "XXIII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2027. |
7.500,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Data da Contratação: 13 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para participação do "X Seminário Ibero-Afro-Americano", a realizar-se no período de 19 a 23 de outubro de 2026. |
6.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA Data da Contratação: 08 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Arlan Marcos Lima Sousa no curso online ?Governança, Gestão de Riscos e Compliance: Uma abordagem teórica e prática na Administração Pública". |
2.790,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA Data da Contratação: 06 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves no evento Preparando os Tribunais de Contas para a Reforma Tributária". |
9.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 06 12:00:00/10/2026 Objeto: pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Diego Bangoim Dias da Costa no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. |
1.544,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 06 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Rogério Liria Bertini no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor João Paulo de Aguiar da Silveira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Patrícia Gomes Teixeira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Dênia Maria Almeida da Luz Soares no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01 12:00:00/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Carolina Vieira de Paula no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 30 12:00:00/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Fernanda Almeida Corrêa Antunes no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29 12:00:00/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Arnaldo Coelho Teixeira Júnior no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29 12:00:00/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Roberta de Oliveira Martins Dias Miranda no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29 12:00:00/09/2026 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação dos servidores Ramon Gomes Queiroz e Carlos Edgar Sousa Ferreira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
4.400,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29 12:00:00/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Lucas Schmidt Salgado no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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R$ 89.734,00 |
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