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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 13/10/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 06/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Rogério Liria Bertini no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Patrícia Gomes Teixeira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Dênia Maria Almeida da Luz Soares no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 01/10/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Carolina Vieira de Paula no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 30/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Fernanda Almeida Corrêa Antunes no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Arnaldo Coelho Teixeira Júnior no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Roberta de Oliveira Martins Dias Miranda no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29/09/2026 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação dos servidores Ramon Gomes Queiroz e Carlos Edgar Sousa Ferreira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
4.400,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 29/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Lucas Schmidt Salgado no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 28/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Dimas Baía de Castro Filho no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 28/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Tamara Laíse Marques Filgueiras Teixeira no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 28/09/2026 Objeto: pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Márcia de Carvalho Ribeiro no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC. |
2.200,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 24/09/2026 Objeto: Pagamento de 3 (três) inscrições destinadas à participação dos Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, Adauton Linhares da Silva, e Orlando Alves da Silva no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?. |
6.600,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 24/09/2026 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e da servidora Dagmar Albertina Gemelli no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?. |
4.400,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INTERNATIONAL CONSORTIUM ON GOVERNMENTAL FINANCIAL MANAGEMENT (ICGFM) Data da Contratação: 22/09/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Conselheiro José Wagner Praxedes, matrícula 23.403-6, no Congresso Internacional ICGFM 2026 Fall Conference, |
13.213,59 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 21/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Vilmon Albino Ferreira Filho, matrícula 24.568-7, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 21/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Patrícia Pereira da Silva, matrícula 27.081-9, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026. |
2.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E ESTUDOS JURIDICOS EM LIBERDADES CIVIS FUNDAMENTAIS LTDA Data da Contratação: 16/09/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, no Curso Internacional de Aperfeiçoamento "Advanced Studies em Administração Pública, Controle, Regulação e Sistema Europeu de Direitos Humanos / Tribunal Europeu de Direitos Humanos. |
15.000,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CELER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Data da Contratação: 14/09/2026 Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais e medicamentos, objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
6.336,71 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: V. OFFICE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Data da Contratação: 14/09/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Leonardo José de Sales, matrícula 24.143-2, no "TheDevConf 2026 (The Developer's Conference - TDC)", a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 23 a 25 de setembro de 2026. |
2.990,00 |
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R$ 81.140,30 |
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