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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO CONECTA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA Data da Contratação: 27/06/2024 Objeto: Pagamento das inscrições das servidoras Alessandra de Resende Augusto Martins, Tárita Bitencurt Alves da Silva e Fabiane Menezes Sousa, no Curso sob o tema: Workshop de Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2024, na cidade de Maceió - AL. |
10.800,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA Data da Contratação: 14/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Gestão de Processos e Projetos?. |
33.900,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA Data da Contratação: 13/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Controle Interno com Foco na Gestão de Riscos em Contratações?. |
41.700,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Data da Contratação: 13/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Análise de Pontos de Função e Oficina de Contagem de Pontos de Função?. |
12.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: Gestão Treinamento e Desenvolvimento Humano Ltda Data da Contratação: 11/06/2024 Objeto: pagamento da inscrição dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2; Osli Adriel de Melo Setubal, matrícula 24.365-5; Clênio Mendes Duarte, matrícula 24.655-5 e Geraldo Coelho de Brito Soares, matrícula 23.390-1, no Curso Teste Anual de Recuperabilidade de Ativo Intangível com Vida Útil Indefinida, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho de 2024, na cidade de Palmas - TO |
11.596,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ENGDAX ENGENHARIA E GESTÃO LTDA Data da Contratação: 10/06/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico de estanqueidade das caixas d'água dos três prédios que compõem o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
11.412,32 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CLEAN SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA Data da Contratação: 10/06/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para remoção e descarte de 2 (duas) torres de resfriamento de água, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
16.907,17 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO Data da Contratação: 06/06/2024 Objeto: Prestação de serviço que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de WebService INFOCONV. |
34.491,60 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NOVA HÉVILA TREINAMENTOS ME Data da Contratação: 05/06/2024 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados pela empresa Nova Hévila Treinamentos ME, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?Gestão Estratégica?. |
18.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 04/06/2024 Objeto: pagamento da inscrição dos Procuradores de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1, e Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23.479-6, e do Chefe de Gabinete do Procurador-geral de Contas, George Washington da Silva Bernardes, matrícula 27.041-1, no Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENOP 2024, a ser realizado no período de 12 a 15 de junho de 2024, em Luís Correia - PI, |
18.000,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: SOUZA E TIMO LTDA Data da Contratação: 29/05/2024 Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos. |
4.065,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MARKA ARQUITETURA LTDA Data da Contratação: 24/05/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para organização de exposição fotográfica alusiva a comemoração dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, contemplando todos os serviços necessários de design de interiores, além de materiais e mão de obra necessária à efetivação dos serviços, a ser realizada no espaço físico do prédio Sede onde funciona o Memorial do TCE/TO. |
59.252,16 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NORBERTO MAZAI Data da Contratação: 23/05/2024 Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por Norberto Mazai, microempreendedor individual, para ministrar capacitação, no formato de palestra, sobre "Ética no Serviço Público e seu Impacto na Sociedade", no contexto da programação da 16ª Edição do Projeto Agenda Cidadã |
5.500,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 23/05/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Joselito Alves de Macedo, matrícula 24.344-3, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, no ENAOP 2024 - ENCONTRO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, no período de 12 a 15 de junho de 2024 na cidade de Luís Correia - PI. |
2.250,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 22/05/2024 Objeto: Pagamento da inscrição dos servidores dos servidores João Cavalcanti Gonçalves Ferreira, matrícula 24.652-2, Assessor Especial de Gabinete da Presidência; Dilson Cavalcanti Batista Neto, matrícula 27.017-5, Assessor Especial de Gabinete da Presidência e |
3.900,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BERTOLDI & BUZATTO LTDA ME Data da Contratação: 21/05/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de calibração e aferição em equipamentos de engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) - Campus Palmas |
13.130,13 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 17/05/2024 Objeto: Pagamento da inscrição dos servidores Claudeci Bandeira Brito, matrícula matrícula 23.370-6, Auditor de Controle Externo e de Jardson Oliveira da Costa, matrícula 24.331-0, Auditor de Controle Externo no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no período de 8 a 10 de outubro de 2024 na cidade de João Pessoa - PB. |
2.600,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA Data da Contratação: 16/05/2024 Objeto: Pagamento da inscrição das Servidoras Raíssa Peres Miranda, matrícula 24.688-4, Pregoeira / Agente de Contratação e de Marinês barbosa Lima Silva, Pregoeira / Agente de Contratação, lotadas na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios - COLCC, na Oficina Prática no Sistema do Compras.Gov do Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, aser realizado em 24, 25 e 26 de junho de 2024, na cidade de Foz de Iguaçu - PR. |
7.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 16/05/2024 Objeto: Pagamento da inscrição dos servidores Procurador-Geral de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, do Procurador de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23.479-6, do Procurador de Contas José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6, do Subprocurador de Contas Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1 e do Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Contas George Washington da Silva Bernardes, matrícula 27.041-1, no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no período de 8 a 10 de outubro de 2024, na cidade de João Pessoa - PB. |
6.500,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CENTRO NORTE TUBOS E CONEXÕES LTDA Data da Contratação: 16/05/2024 Objeto: A aquisição de bombas submersíveis e centrífugas. |
51.357,00 |
Mais Informações |
R$ 364.361,38 |
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