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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 18/09/2025
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Data da Contratação: 18/09/2025 Objeto: pagamento de 01 (uma) inscrição da participação do Conselheiro José Wagner Praxedes, matrícula 23.403-6, no " 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento ALUBRÁS" |
81,50 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FULL TECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 15/09/2025 Objeto: Aquisição de Placas de Fibra com duas portas (dual port) equipada com transceivers ópticos SFP+ 16Gb Fibre Channel, compatível com servidores Dell PowerEdge R740 (Service Tags: JNNL2K2 e JNNLSL2). |
13.512,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: V. OFICCE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Data da Contratação: 10/09/2025 Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Leonardo José de Sales, matrícula nº 24.143-2, deste Tribunal de Contas, para participação no The Developer?s Conference (TDC). |
2.720,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: TOCA DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Data da Contratação: 04/09/2025 Objeto: Aquisição de sistema de microfones sem fio, modelo KADOSH KDSW-402M, com dois microfones dinâmicos cardióides, para uso nas atividades institucionais deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. |
1.258,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MASTER PLACAS EIRELI -ME Data da Contratação: 02/09/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação da plotagem da Passarela Arquiteto Paulo Morgado, compreendendo a remoção dos adesivos existentes, impressão e aplicação de novos adesivos, visando criar marco visual do projeto ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
11.900,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: MASTER PLACAS EIRELI -ME Data da Contratação: 25/08/2025 Objeto: Contratação de serviços de confecção, fornecimento e aplicação de adesivos em veículos oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com a finalidade de realizar a plotagem parcial dos mesmos com a logomarca e identidade visual do projeto ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?. |
7.528,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Data da Contratação: 25/08/2025 Objeto: Contratação de serviço de locação de ônibus com motorista, destinado a atender o transporte interestadual de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
20.000,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA Data da Contratação: 18/08/2025 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do servidor Thiago Dias de Araújo e Silvado, para participação do "Seminário de Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas" que será realizado entre os dias 27, 28, e 29 de agosto de 2025, na modalidade on-line |
3.890,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: LETIM STORE COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Data da Contratação: 13/08/2025 Objeto: Aquisição de equipamentos de internet via satélite Starlink, incluindo antenas, roteadores e acessórios necessários, bem como a contratação do serviço de conectividade mensal. |
34.363,52 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC Data da Contratação: 13/08/2025 Objeto: Pagamento da inscrição do Subprocurador de Contas, Sr. Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1, para participação no 8º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado no período de 12 a 15 de agosto de 2025, na cidade de Maceió/AL. |
1.800,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: COMPEX TECNOLOGIA LTDA Data da Contratação: 11/08/2025 Objeto: Aquisição de equipamento do tipo coletor de dados, conforme especificações constantes neste documento. |
7.399,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA Data da Contratação: 01/08/2025 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições para a participação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2 e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8; para participação do "IX CONGRESSO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GTAP" que será realizado entre os dias 16 e 17 de Outubro de 2025, em Salvador - BA. |
7.940,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON Data da Contratação: 30/07/2025 Objeto: Pagamento de 04 (quatro) inscrições para a participação dos Procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4; Zailon Miranda Rodrigues Labres, matrícula 23.479-6; Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1; José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6, desta Corte de Contas, para participação do "XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas ? CNMPC. |
6.600,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 29/07/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora Lilian Cavalcante Araújo, matrícula 24.212-1, para participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, conforme informações contidas no Processo SEI nº 25.004713-6, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. |
1.800,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 29/07/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora Cejane Márcia Aires Alves de Andrade para participar do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, conforme informações contidas no Processo SEI nº 25.004686-5, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA |
1.800,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 21/07/2025 Objeto: Pagamento da inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, matrícula 23.901-1, para participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. |
1.800,00 |
Mais Informações |
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 21/07/2025 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Diogo Esteves Pereira e Rogério Liria Bertini, para participarem do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo |
3.600,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 21/07/2025 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição da servidora Dagmar Albertina Gemelli, para participar do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. |
1.800,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO - CONSINTER Data da Contratação: 21/07/2025 Objeto: Pagamento da inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, matrícula 23.901-1, para participação no XIII Congresso Internacional de Direito CONSINTER Universitat de Barcelona. |
2.380,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 18/07/2025 Objeto: Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Flávio de Almeida Godinho e Manoel Leandro de Oliveira Neto deste Tribunal de Contas para participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, |
3.600,00 |
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R$ 135.772,02 |
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