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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Última atualização: 12/06/2026
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI Data da Contratação: 11/06/2026 Objeto: pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Lucas Schmidt Salgado, para participar do curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões', que ocorrerá nos dias 17 a 19 de junho de 2026 na cidade João Pessoa - PB. |
4.290,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA Data da Contratação: 10/06/2026 Objeto: Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada ContratosGov, destinada à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
69.220,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 09/06/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Marta Barroso de Castro, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026. |
4.980,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA Data da Contratação: 01/06/2026 Objeto: Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada Sollicita Pro ? Plano Ouro, destinada à pesquisa, capacitação, orientação técnica e atualização contínua nas áreas de licitações e contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
10.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA Data da Contratação: 29/05/2026 Objeto: Pagamento de 10 (dez) inscrições de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para participação do curso de Pós-Graduação em Lato Sensu em Contratações Públicas e Procedimentos Licitatórios, a ser realizado em Palmas - TO. |
39.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 26/05/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição da servidora Evani Portugal de Sousa, para participar do curso 2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública. |
4.490,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 25/05/2026 Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis, a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO. |
5.980,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 22/05/2026 Objeto: Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line, conforme Termo de Referência nº 131/2026 |
124.872,60 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 19/05/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição do servidor Flávio Brito Teixeira e Silva, matrícula nº 23.647-1, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR. |
2.950,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA Data da Contratação: 19/05/2026 Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Mateus Ferreira da Silva, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026. |
4.490,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB Data da Contratação: 18/05/2026 Objeto: Pgamento de duas inscrições dos servidores Joselito Alves de Macedo, matrícula nº 24.344-3, e Dener Alves de Souza, matrícula nº 27.039-0, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR. |
5.900,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FORUM NACIONAL DE DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA Data da Contratação: 12/05/2026 Objeto: Pagamento de duas inscrições dos servidores Dhenia Gerhardt Bernardon e Fernando Ferreira Passos, para participação no "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026", a ser realizado nos dias 29 a 31 de de julho de 2026, em João Pessoa - PB. |
3.300,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CENTRO LEMANN DE LIDERANÇA PARA EQUIDADE NA EDUCAÇÃO Data da Contratação: 30/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, matrícula 23.901-1, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE. |
3.700,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CENTRO LEMANN DE LIDERANÇA PARA EQUIDADE NA EDUCAÇÃO Data da Contratação: 30/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição do servidor Elder José Pereira, matrícula 27.058-4, para participação no evento "Imersão a Sobral - CE", a ser realizado nos dias 04 a 07 de maio de 2026, em Sobral- CE. |
3.700,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: CONSELHO NAC. DE SEC. DE ADMINISTRACAO CONSAD Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Heverson de Almeida Braga, matrícula 27.039-5, no evento XV Congresso Consad de Gestão Pública. |
400,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Pagamento de uma inscrição da servidora Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo, matrícula 24.346-5, para participação no curso "Inteligência Artificial na Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil. |
2.690,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecer o software SophiA Gestão Acadêmica (SGA) em cessão definitiva, incluindo implantação, migração de dados, treinamento presencial, manutenção, suporte técnico por 12 meses e atualização do ambiente Moodle, para atender às necessidades de gestão acadêmica, administrativa e educacional do Instituto de Contas (ISCON) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
260.300,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FORTBRAVO PNEUS LTDA Data da Contratação: 28/04/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra necessária, nos veículos da frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO. |
53.000,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FULL TECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 24/04/2026 Objeto: Aquisição de tela de projeção motorizada, destinada à estruturação dos espaços de capacitação, reuniões e eventos institucionais do Instituto de Contas. |
1.370,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: FULL TECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Data da Contratação: 24/04/2026 Objeto: Aquisição de tela de projeção motorizada, destinada à estruturação dos espaços de capacitação, reuniões e eventos institucionais do Instituto de Contas. |
1.370,00 |
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R$ 607.802,60 |
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