Relação dos licitantes e/ou contratados que foram sancionados administrativamente por esse Tribunal de Contas.
Última atualização: 02/03/2026
| Ano | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
2026 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2026. | Baixe PDF | 37.54 KB |
2025 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2025. | Baixe PDF | 36.48 KB |
2024 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2024. | Baixe PDF | 36.51 KB |
2023 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2023. | Baixe PDF | 36.41 KB |
2022 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2022. | Baixe PDF | 36.39 KB |
2021 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2021. | Baixe PDF | 36 KB |
2020 |
Declaração de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Corte de Contas à empresas licitantes e/ou contratadas no exercício de 2020. | Baixe PDF | 36.32 KB |