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Contratos

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.

Número/Ano Descrição Situação Ação

014/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico de Inspeção de SPDA ? Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e Relatório de Medição Ôhmica dos aterramentos dos para-raios dos prédios que compõem o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 10.000,00
VIGENTE
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013/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de revestimento acústico em estúdio de áudio e vídeo.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 17.540,43
VIGENTE
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012/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de capachos vulcanizados e personalizados, bem como de tapetes sanitizantes destinados a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 11.893,30
VIGENTE
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011/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), com suporte logístico de coleta de (RT-PCR) e a realização de testes rápidos de ensaio imunocromatográfico, para detecção qualitativa de antígenos de SARS-CoV-2 em amostras de swab da nasofaringe de humanos.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 22.000,00
VIGENTE
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010/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 1 (um) ar-condicionado, destinado a sala do Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 08/03/2023
Valor do Contrato: 6.127,60
ENCERRADO
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009/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs).
Vigência do Contrato: 05/03/2024
Valor do Contrato: 9.000,00
VIGENTE
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007/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de plataforma eletrônica completa, de comparação de preços praticados pela Administração Pública, incluindo a pesquisa, capacitação, orientação diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizadas, disponibilizados por meio da ferramenta Banco de Preços, necessária para satisfação das demandas ocorridas na área de compras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 08/02/2024
Valor do Contrato: 21.730,00
VIGENTE
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006/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva em catracas eletrônica padrão tipo pedestal - Control iDBlock com braços articulados em inox bio prox ASK com urna - FCI, instaladas nas dependências dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO.
Vigência do Contrato: 01/02/2024
Valor do Contrato: 54.999,60
VIGENTE
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005/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para a revitalização do totem de sinalização do Edifício Ruy Barbosa, com a atualização de logomarca do TCE/TO.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 8.370,00
VIGENTE
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004/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para o Edifício Sede, Prédio do Instituto de Contas 05 de Outubro e Edifício Rui Barbosa, pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no exercício de 2023.
Vigência do Contrato: 22/01/2024
Valor do Contrato: 17.281,98
VIGENTE
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001/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviço para emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas do ICP-Brasil para Pessoas Físicas tipo E-CPF A3 com Token, Pessoas Jurídicas tipo E-CNPJ A1 e servidor web E-SERVIDOR para atender às necessidades do TCE-TO.
Vigência do Contrato: 11/01/2024
Valor do Contrato: 4.240,00
VIGENTE
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