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Contratos

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.

Última atualização: 13/05/2025

Número/Ano Descrição Situação Ação

019/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento da plataforma Zoom, para atendimento às necessidades do Tribunal de Contas do Tocantins.
Vigência do Contrato: 09/05/2030
Valor do Contrato: 2.742,68
VIGENTE
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018/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação emergencial de assinatura de 455 (quatrocentas e cinquenta e cinco) licenças da solução em nuvem Microsoft Office 365.
Vigência do Contrato: 06/05/2026
Valor do Contrato: 924.285,00
VIGENTE
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017/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: REVOGADO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria visando à criação, desenvolvimento e entrega de identidade olfativa exclusiva para os ambientes internos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 24/10/2025
Valor do Contrato: 11.000,00
VIGENTE
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016/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento da licença por 24 (vinte e quatro) meses, da plataforma de orçamento de obras públicas, destinada a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 22/04/2026
Valor do Contrato: 3.996,00
VIGENTE
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015/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de mobiliário do tipo mesa em formato oval a ser instalado na Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
Vigência do Contrato: 05/04/2026
Valor do Contrato: 21.379,00
VIGENTE
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014/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada na cobertura de seguro de veículos, para assegurar parte da frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 22/04/2026
Valor do Contrato: 6.620,00
VIGENTE
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013/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de acessórios em 12 (doze) caminhonetes Mitsubishi L 200 Triton que compõe a frota do TCE-TO.
Vigência do Contrato: 22/04/2026
Valor do Contrato: 27.336,00
VIGENTE
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011/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços de hotelaria, na categoria 4 estrelas, incluindo o fornecimento de alimentação, com o objetivo de atender às necessidades de hospedagem de autoridades, servidores, instrutores e demais convidados do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins durante visitas institucionais.
Vigência do Contrato: 10/04/2026
Valor do Contrato: 11.560,00
VIGENTE
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010/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de cadeira de rodas, para atender necessidades da Coordenadoria de Saúde.
Vigência do Contrato: 09/04/2027
Valor do Contrato: 1.599,00
VIGENTE
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008/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços bancários por uma instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs - transferência eletrônica disponível, por meio de contrato estimativo.
Vigência do Contrato: 09/04/2026
Valor do Contrato: 13.870,00
VIGENTE
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007/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de subscrição de software de aplicativos para edição de vídeo, webdesign e layout online.
Vigência do Contrato: 28/02/2026
Valor do Contrato: 4.930,00
VIGENTE
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004/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: CARONA
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de Transceivers Ópticos de 10Gbps, do tipo SFP+, com garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, visando atender a necessidade de integração do NGFW (Next-Generation Firewall).
Vigência do Contrato: 31/01/2026
Valor do Contrato: 36.112,00
VIGENTE
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003/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para confecção de projetos, visando o atendimento das necessidades do gabinete da 3ª Relatoria deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/07/2025
Valor do Contrato: 4.200,00
VIGENTE
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002/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para a prestação de serviços de leilão, visando à alienação de 17 (dezessete) veículos pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, sendo possível realizar múltiplos leilões.
Vigência do Contrato: 23/01/2026
Valor do Contrato: 4,40
VIGENTE
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001/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição e instalação de molduras flutuantes em acrílico transparente e letreiro espelhado para exposição de camisetas, bolas, troféus, medalhas e fotos.
Vigência do Contrato: 09/01/2026
Valor do Contrato: 7.270,00
VIGENTE
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