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Contratos

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.

Número/Ano Descrição Situação Ação

085/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de cafeteira profissional com capacidade para 20 litros.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 18.114,00
VIGENTE
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084/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de extintores de incêndio, recargas, peças e acessórios de substituições, placas de sinalização e suportes, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 01/01/2025
Valor do Contrato: 15.165,00
VIGENTE
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083/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviço educacional para ministração de curso de capacitação denominado "Governança, Gestão de Riscos e Compliance nas Contratações Públicas com a atualização do Manual de Governança e Gestão de Riscos".
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 28.000,00
VIGENTE
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082/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de serviço educacional para ministrar curso de capacitação denominado "O Planejamento das Contratações, de acordo com a Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021", para atender demanda de formação e aperfeiçoamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 23/11/2023
Valor do Contrato: 35.000,00
ENCERRADO
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081/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Locação para instalação e desinstalação de iluminação externa suspensa de natal, nas fachadas dos edifícios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 52.600,00
VIGENTE
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080/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 7 (sete) ares-condicionados, destinado ao atendimento das necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 39.025,00
VIGENTE
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079/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para a confecção do "Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos".
Vigência do Contrato: 13/11/2024
Valor do Contrato: 6.500,00
VIGENTE
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078/2023

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviço para ministrar o curso denominado "Capacitação em Oratória e Argumentação", que visa atender a demanda de formação e aperfeiçoamento de membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 12.000,00
VIGENTE
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075/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia, destinados ao atendimento às necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
Vigência do Contrato: 01/01/2029
Valor do Contrato: 20.147,50
VIGENTE
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074/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de becas de gala, togas e pelerines para uso nos ambientes das sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 13.330,00
VIGENTE
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070/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento, sob demanda, de carimbos, destinados ao atendimento às necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
Vigência do Contrato: 01/01/2025
Valor do Contrato: 2.630,00
VIGENTE
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069/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em pavimentação.
Vigência do Contrato: 20/10/2024
Valor do Contrato: 191.580,00
VIGENTE
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067/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços artístico cultural para apresentação teatral da esquete "Toda Vida Importa", a ser apresentada na abertura da 18ª Semana da Saúde do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 4.500,00
VIGENTE
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066/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: CARONA
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços de Buffet para organização e fornecimento de coffee break e coquetel, para atender às necessidades dos eventos institucionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 40.700,00
VIGENTE
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065/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de camisetas e squeezes, destinados à Semana da Saúde 2023, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 8.067,00
VIGENTE
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063/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: LOCAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem condutor, lavagem e combustível, para atender as demandas deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 01/11/2028
Valor do Contrato: 432.000,00
VIGENTE
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062/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Fornecimento e instalação de adesivos para veículos, objetivando o atendimento de necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2023
Valor do Contrato: 4.500,00
VIGENTE
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061/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos licitatórios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em jornal diário e de grande circulação no Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 04/09/2024
Valor do Contrato: 74.200,00
VIGENTE
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060/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de lixeiras para coleta seletiva para separar o lixo seco (plásticos, papeis, vidros e metais) descartados pelos usuários dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 29/08/2024
Valor do Contrato: 3.599,60
VIGENTE
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059/2023

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de identificação e inauguração, objetivando o atendimento de necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 24/08/2024
Valor do Contrato: 10.800,00
VIGENTE
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