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Contratos

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.

Número/Ano Descrição Situação Ação

058/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 0,00
VIGENTE
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053/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia para instalação de bombas submersas e centrífugas e dos quadros de comandos.
Vigência do Contrato: 21/09/2024
Valor do Contrato: 69.966,48
VIGENTE
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052/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bombas submersíveis e centrífugas.
Vigência do Contrato: 21/09/2024
Valor do Contrato: 0,00
VIGENTE
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047/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado ?Elaboração e Gestão de Indicadores de Desempenho Institucional.
Vigência do Contrato: 24/07/2024
Valor do Contrato: 29.500,00
VIGENTE
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046/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - ATA
Finalidade: SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 13/05/2025
Valor do Contrato: 646.279,88
VIGENTE
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045/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - ATA
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de serviços de buffet, para organização e fornecimento de coffee-break, para atender as demandas dos eventos institucionais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 135.945,00
VIGENTE
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044/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Aquisição de peça artesanal em liga metálica dourada na técnica filigrana denominado "Coração Nativo" para homenagens ligadas à Agenda Cidadã no contexto dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 14.760,00
VIGENTE
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043/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando a troca, manutenção e instalação de vidros novos, remoção e correto descarte de vidros velhos.
Vigência do Contrato: 26/10/2024
Valor do Contrato: 10.924,23
VIGENTE
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042/2024

Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de películas de controle solar.
Vigência do Contrato: 29/10/2024
Valor do Contrato: 779,47
VIGENTE
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041/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado "Ementa Perfeita".
Vigência do Contrato: 29/06/2024
Valor do Contrato: 10.000,00
VIGENTE
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039/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para ministrar curso de capacitação denominado "Contratações de TIC em consonância com a Lei 14.133/21", para atender demanda de formação e aperfeiçoamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 39.990,00
VIGENTE
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038/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de doses de vacina quadrivalente contra o vírus Influenza (gripe), acondicionadas em seringas monodose preenchidas com 0,5ml, para a Campanha Anual de Vacinação Contra a Influenza (Gripe), para a temporada 2024.
Vigência do Contrato: 31/12/2024
Valor do Contrato: 24.210,00
VIGENTE
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037/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços bancários por instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs (transferência eletrônica disponível).
Vigência do Contrato: 08/04/2025
Valor do Contrato: 13.780,00
VIGENTE
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036/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição de coletor de assinatura eletrônica, para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos.
Vigência do Contrato: 14/03/2025
Valor do Contrato: 2.600,00
VIGENTE
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035/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs).
Vigência do Contrato: 13/03/2029
Valor do Contrato: 9.360,00
VIGENTE
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034/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação emergencial de serviços de locação de Central Telefônica (PABX DIGITAL), com telefones analógicos, telefones digitais, telefones IP's e todos periféricos, devidamente instalada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição total de peças, partes, componentes e materiais que se fizerem necessários ao seu pleno funcionamento, para atender a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e os anexos (Edifício Rui Barbosa e Instituto 5 de Outubro).
Vigência do Contrato: 11/01/2025
Valor do Contrato: 115.917,20
VIGENTE
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033/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição com a instalação e retirada de persianas, destinadas a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 07/09/2024
Valor do Contrato: 34.125,00
VIGENTE
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032/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressoras multifuncionais colorida para atualização do parque de equipamentos de impressão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 07/03/2025
Valor do Contrato: 53.520,00
VIGENTE
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031/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressoras multifuncionais colorida para atualização do parque de equipamentos de impressão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Vigência do Contrato: 07/03/2025
Valor do Contrato: 14.670,00
VIGENTE
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030/2024

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de espelhos e portas de alumínio destinados ao atendimento às necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
Vigência do Contrato: 01/09/2024
Valor do Contrato: 28.560,00
VIGENTE
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