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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratos
Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.
Última atualização: 26/02/2026
| Número/Ano | Descrição | Situação | Ação |
|---|---|---|---|
011/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de licenças de uso, em modelo Software as a Service (SaaS) Contex Controle, de solução de Inteligência Artificial aplicada à auditoria e ao controle externo, incluindo serviços de integração com os sistemas SICAP e e-Contas, treinamento de usuários e suporte técnico continuado, visando à automação, padronização e aprimoramento dos processos de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 25/02/2027 Valor do Contrato: 71.760,00 |
VIGENTE |
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010/2026 |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Contratação de licenciamento do sistema operacional Microsoft Windows Server Datacenter em sua versão mais atual conforme segmentação e quantificação apresentada no contrato. Vigência do Contrato: 24/02/2027 Valor do Contrato: 790.800,00 |
VIGENTE |
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009/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de aplicativos para edição de vídeo, webdesign e layout online.. Vigência do Contrato: 26/02/2027 Valor do Contrato: 17.170,00 |
VIGENTE |
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008/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de licença de 1 (um) ano do software de modelagem 3D SketchUp Pro versão 2026. Vigência do Contrato: 24/02/2027 Valor do Contrato: 2.122,00 |
VIGENTE |
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007/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, visando à organização e ao fornecimento de coffee breaks destinados a atender às necessidades dos eventos institucionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 04/02/2027 Valor do Contrato: 60.000,00 |
VIGENTE |
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006/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Contratação de empresa especializada, de forma emergencial, para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para os 3 (três) edifícios que compõe o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 02/02/2027 Valor do Contrato: 328.200,00 |
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005/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa de consultoria na realização de auditorias em obras de pavimentação no âmbito de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 29/01/2027 Valor do Contrato: 204.550,20 |
VIGENTE |
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004/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de equipamentos destinados a ampliar a capacidade das atividades de produção da Assessoria de Comunicação e do estúdio de áudio e vídeo do TCE/TO. Vigência do Contrato: 26/01/2027 Valor do Contrato: 8.719,00 |
VIGENTE |
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003/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de equipamentos destinados a ampliar a capacidade das atividades de produção da Assessoria de Comunicação e do estúdio de áudio e vídeo do TCE/TO. Vigência do Contrato: 26/01/2027 Valor do Contrato: 40.350,00 |
VIGENTE |
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002/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para a realização de serviços comuns de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 09/12/2026 Valor do Contrato: 86.409,20 |
VIGENTE |
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001/2026 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos florais para decoração dos eventos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO), e coroa de flores para homenagens póstumas. Vigência do Contrato: 07/01/2027 Valor do Contrato: 44.000,00 |
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071/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para assinatura da plataforma de livros digitais, catálogos MB Jurídica e MB Ciências Sociais, destinada ao atendimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO. Vigência do Contrato: 19/12/2026 Valor do Contrato: 58.860,00 |
VIGENTE |
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070/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, incluindo reparo e substituição de peças danificadas, em equipamentos de áudio, vídeo e fotografia, tais como câmeras e lentes profissionais, bem como a aquisição de peças e equipamentos necessários para a reposição de componentes danificados, visando atender às demandas da Assessoria de Comunicação. Vigência do Contrato: 11/12/2026 Valor do Contrato: 7.105,00 |
VIGENTE |
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069/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continuada, de serviços de agenciamento de viagens, a serem executados por intermédio de operadora ou agência de viagens. Os serviços compreendem, dentre outros, a cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, a emissão de seguro de assistência em viagem internacional, bem como a execução de atividades correlatas, com a obrigatória disponibilização de sistema informatizado de gestão de viagens corporativas (selfbooking). Vigência do Contrato: 01/01/2031 Valor do Contrato: 6,00 |
VIGENTE |
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068/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, manutenção, copeiragem, garçom, jardinagem, recepção e portaria, para os 3 (três) edifícios que compõe o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 02/02/2031 Valor do Contrato: 16.499.991,00 |
VIGENTE |
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067/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de compressor para ar-condicionado do tipo VRF. Vigência do Contrato: 18/02/2026 Valor do Contrato: 16.800,00 |
ENCERRADO |
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066/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação do serviço de solução Rybená Acessibilidade Web, destinado à adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) às normas de acessibilidade digital. Vigência do Contrato: 10/02/2031 Valor do Contrato: 37.065,00 |
VIGENTE |
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065/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio, recargas, peças e acessórios de substituições, placas de sinalização e suportes, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 01/01/2027 Valor do Contrato: 12.760,00 |
VIGENTE |
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064/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviço de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, para 03 (três) veículos tipo sedan, Hyundai HB20S pertencentes à frota do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 13/11/2030 Valor do Contrato: 25.483,20 |
VIGENTE |
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063/2025 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento a aquisição de 06 (seis) assinaturas do pacote Adobe Creative Cloud Pro for Teams (pacote completo). Vigência do Contrato: 10/11/2026 Valor do Contrato: 36.203,88 |
VIGENTE |
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