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Contratos

Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.

No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.

Última atualização: 27/01/2025

Número/Ano Descrição Situação Ação

002/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para a prestação de serviços de leilão, visando à alienação de 17 (dezessete) veículos pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, sendo possível realizar múltiplos leilões.
Vigência do Contrato: 23/01/2026
Valor do Contrato: 4,40
VIGENTE
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001/2025

Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO
Objeto: Aquisição e instalação de molduras flutuantes em acrílico transparente e letreiro espelhado para exposição de camisetas, bolas, troféus, medalhas e fotos.
Vigência do Contrato: 09/01/2026
Valor do Contrato: 7.270,00
VIGENTE
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