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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do TocantinsConvênios e Instrumentos Congêneres
É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e/ou privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).
Última atualização: 26/11/2025 17/11/2009
| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
026/2025 |
25.006252-6 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO adere à possibilidade de divulgação, no Portal de Cursos IRB Conhecimento, do Instituto Rui Barbosa - IRB, de ações de capacitação virtuais e gratuitas destinadas ao público em geral, Tribunais de Contas e administração pública, na forma da Portaria IRB nº 18/2025. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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025/2025 |
25.002970-7 | TERMO DE CONVÊNIO | COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO - COOPERAGRE | O Convênio tem por objeto estabelecer as condições gerais e os critérios a serem observados na concessão de empréstimos, financiamentos e operações de crédito com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, destinados a servidores ativos, vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário vigente, regido pela Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como os servidores cedidos e os ocupantes de cargos em comissão. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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024/2025 |
25.006319-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO TOCANTINENSE DE DIREITO ADMISTRATIVO ? ITDA | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o ITDA e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetivos sociais e fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?I Congresso Tocantinense de Direito Administrativo do Instituto Tocantinense de Direito Administrativo - ITDA. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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023/2025 |
25.005655-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE-TO | O presente acordo tem por objetivo regulamentar a cessão, em caráter provisório, de servidores pertencentes ao quadro efetivo das instituições signatárias. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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015/2025 |
25.006915-6 | TERMO DE CONVÊNIO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O convênio tem por objeto estabelecer as condições e diretrizes para as entidades pactuantes, visando o apoio financeiro e logístico à realização da Sexta Reunião Anual da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, a ser realizada em 02 de dezembro de 2025, na cidade de Florianópolis/SC. | R$ 20.000,00 | VIGENTE |
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014/2025 |
25.007068-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV - TOCANTINS | O acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o GURUPI PREV e o TCETO, de comum acordo e em consonância com os respectivos fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?Jornada Previdenciária do Tocantins 2025 ? I Encontro de RPPS?s do Tocantins?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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013/2025 |
25.001512-9 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP | O presente Termo tem por objeto a Adesão da instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI nº 0743090, que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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011/2025 |
25.004908-2 | CONTRATO DE PATROCÍNIO | Instituto BRK | O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio pela Patrocinadora à Patrocinada para a realização do projeto ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, voltada ao fortalecimento da proteção e da promoção dos direitos das crianças na primeira infância, por meio do fomento à implementação e ao aprimoramento de políticas públicas, da capacitação de gestores e da disseminação de boas práticas. | R$ 325,00 | VIGENTE |
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010/2025 |
25.003190-6 | TERMO DE DOAÇÃO | Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil no Tocantins | Digite o objeto | R$ 13.838,46 | VIGENTE |
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009/2025 |
25.004205-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização e alocação, pela SEFAZ, de espaço físico e infraestrutura para a instalação do equipamento de armazenamento de dados (storage), de propriedade e uso exclusivo do TCE-TO, modelo NetApp FAS 8200, a ser instalado no ambiente físico da SEFAZ. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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008/2025 |
25.003749-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica, científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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007/2025 |
25.003618-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FIETO | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica-científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto ?TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância?, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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006/2025 |
25.003748-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica, científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro Aliança pela Primeira Infância, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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005/2025 |
25.003747-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | PODER EXECUTIVO | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica, científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro ? Aliança pela Primeira Infância, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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004/2025 |
25.003608-8 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica-científica e operacional, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas para assegurar a execução do Projeto TCE de Olho no Futuro Aliança pela Primeira Infância?, nos municípios do Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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Exibindo 1 de 15 de um total de 18 registros
| Número | Concedente | Situação | Objeto | Valor(R$) | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
00032/2009 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas Aprovada | Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. | 1.058.200,00 | Link Externo |
00056/2010 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas enviada para Análise | Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. | 200.000,00 | Link Externo |
201029200600 |
PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC | Adimplente | Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. | 1.283.534,88 | Link Externo |