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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do TocantinsConvênios e Instrumentos Congêneres
É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e/ou privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).
Última atualização: 03/06/2026 17/11/2009
| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
009/2026 |
26+001176-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação institucional entre o Sebrae/TO e o TCE-TO para construção e execução de agenda conjunta de sensibilização, capacitação e diálogo técnico, voltada à promoção da correta aplicação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021, no âmbito das contratações públicas municipais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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008/2026 |
21000926-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objeto regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração ? SECAD-TO, pelos Membros e Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando à realização de perícias, avaliações e inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infralegais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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007/2026 |
26.001844-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO TOCANTINS - I.E.P.T.B. - TO | Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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006/2026 |
25.004107-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO | A recuperação de valores pertencentes ao Tesouro Estadual ou ao TCE/TO, relativos a pagamentos indevidos realizados a servidores ou ex-servidores dos respectivos quadros funcionais que eventualmente se encontrem ativos em relação aos partícipes, incluindo as hipóteses de cessão entre estes; A viabilização da restituição dos valores devidos, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores impactados, considerando seu vínculo e local de exercício, promovendo a eficiência administrativa, segurança jurídica e controle dos débitos não tributários, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, de forma a obstar ou reparar a ocorrência de danos ao erário e/ou o enriquecimento ilícito. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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005/2026 |
26.001244-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ? ASSCAM | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a ASSCAM e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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004/2026 |
17.000331-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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003/2026 |
26.000326-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP | O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e institucionais do TCESP e do TCETO, na defesa do interesse público. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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002/2026 |
23.000228-5 | TERMO DE ADESÃO | GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE | O Convênio por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos servidores ou empregados ativos e inativos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins- TCE/TO, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste convênio, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, na modalidade Coletivo Empresarial. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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001/2026 |
25.006517-7 | CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ | O Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos Membros e Servidores do Patrocinador, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127), PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), e o PLANO ASSEFAZ JADE PALMAS/TO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 504006250) com adesão espontânea e opcional. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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026/2025 |
25.006252-6 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO adere à possibilidade de divulgação, no Portal de Cursos IRB Conhecimento, do Instituto Rui Barbosa - IRB, de ações de capacitação virtuais e gratuitas destinadas ao público em geral, Tribunais de Contas e administração pública, na forma da Portaria IRB nº 18/2025. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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025/2025 |
25.002970-7 | TERMO DE CONVÊNIO | COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO - COOPERAGRE | O Convênio tem por objeto estabelecer as condições gerais e os critérios a serem observados na concessão de empréstimos, financiamentos e operações de crédito com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, destinados a servidores ativos, vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário vigente, regido pela Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como os servidores cedidos e os ocupantes de cargos em comissão. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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024/2025 |
25.006319-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO TOCANTINENSE DE DIREITO ADMISTRATIVO ? ITDA | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o ITDA e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetivos sociais e fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?I Congresso Tocantinense de Direito Administrativo do Instituto Tocantinense de Direito Administrativo - ITDA. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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023/2025 |
25.005655-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE-TO | O presente acordo tem por objetivo regulamentar a cessão, em caráter provisório, de servidores pertencentes ao quadro efetivo das instituições signatárias. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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016/2025 |
17.002383-4 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente termo observará o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, prorrogado pelo terceiro termo aditivo para o período de 06/07/2025 a 06/07/2028. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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015/2025 |
25.006915-6 | TERMO DE CONVÊNIO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O convênio tem por objeto estabelecer as condições e diretrizes para as entidades pactuantes, visando o apoio financeiro e logístico à realização da Sexta Reunião Anual da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, a ser realizada em 02 de dezembro de 2025, na cidade de Florianópolis/SC. | R$ 20.000,00 | VIGENTE |
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Exibindo 1 de 15 de um total de 193 registros
| Número | Concedente | Situação | Objeto | Valor(R$) | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
00032/2009 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas Aprovada | Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. | 1.058.200,00 | Link Externo |
00056/2010 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas enviada para Análise | Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. | 200.000,00 | Link Externo |
201029200600 |
PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC | Adimplente | Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. | 1.283.534,88 | Link Externo |