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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsConvênios e Instrumentos Congêneres
É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e/ou privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).
Os convênios podem ser firmados com ou sem ônus financeiros a depender se há previsão ou não de repasses financeiros entre os conveniados.
Última atualização: 13/10/2026 17/11/2009
| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
015/2026 |
26.003265-4 | CONTRATO DE PATROCÍNIO | INSTITUTO BRK | O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio pela Patrocinadora à Patrocinada para a realização do projeto XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil. A Patrocinadora fornecerá à Patrocinada o coffee break, por meio de fornecedor regularmente contratado para essa finalidade, com o valor estimado de R$ 7.837,60 (sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). | R$ 7.837,60 | VIGENTE |
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014/2026 |
26.005537-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o ITDA e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetivos sociais e fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ? 6ª Edição do ciclo ?Na Visão Delas?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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013/2026 |
21.002616-2 | CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL | BRADESCO S.A | Convênio para Concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em Folha de Pagamento. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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012/2026 |
26.003793-1 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU PALACINHO - INSTITUTO PALACINHO | O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, em especial, o intercâmbio de informações e cooperação técnica nas áreas pedagógicas, de pesquisa, capacitação e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, sem fins lucrativos, entre o TCE/TO e o Instituto Palacinho. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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011/2026 |
25.007307-2 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE | O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins adere aos termos do Acordo de Cooperação Técnica ATRICON-TCE/SC nº 010/2026, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para a cessão do direito e licença de uso do software VISÃO. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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010/2026 |
25.007234-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto: O intercâmbio de dados cadastrais de contribuintes, conforme o art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal; O acesso, pelos Órgãos Acordantes, aos sistemas transacionais fazendários voltados à gestão e recuperação de créditos tributários e não tributários e do Índice de Participação dos Municípios (IPM), em campos autorizados pela administração tributária, vedado o acesso a bases protegidas por sigilo fiscal; A realização de atividades conjuntas de capacitação e treinamento; A execução de ações de fiscalização, inclusive operações integradas; O intercâmbio de tecnologias e o desenvolvimento conjunto de ferramentas de inteligência artificial; O acesso a sistemas mediante aplicação específica, com campos limitados e definidos de forma a não comprometer a segurança cibernética. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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009/2026 |
26+001176-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação institucional entre o Sebrae/TO e o TCE-TO para construção e execução de agenda conjunta de sensibilização, capacitação e diálogo técnico, voltada à promoção da correta aplicação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021, no âmbito das contratações públicas municipais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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008/2026 |
21000926-8 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objeto regulamentar a utilização dos serviços da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins, unidade tática subordinada diretamente à Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração ? SECAD-TO, pelos Membros e Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando à realização de perícias, avaliações e inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infralegais. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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007/2026 |
26.001844-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO TOCANTINS - I.E.P.T.B. - TO | Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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006/2026 |
25.004107-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO | A recuperação de valores pertencentes ao Tesouro Estadual ou ao TCE/TO, relativos a pagamentos indevidos realizados a servidores ou ex-servidores dos respectivos quadros funcionais que eventualmente se encontrem ativos em relação aos partícipes, incluindo as hipóteses de cessão entre estes; A viabilização da restituição dos valores devidos, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores impactados, considerando seu vínculo e local de exercício, promovendo a eficiência administrativa, segurança jurídica e controle dos débitos não tributários, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, de forma a obstar ou reparar a ocorrência de danos ao erário e/ou o enriquecimento ilícito. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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005/2026 |
26.001244-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ? ASSCAM | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a ASSCAM e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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004/2026 |
17.000331-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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003/2026 |
26.000326-3 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP | O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e institucionais do TCESP e do TCETO, na defesa do interesse público. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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002/2026 |
23.000228-5 | TERMO DE ADESÃO | GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE | O Convênio por Adesão tem por objeto a prestação de assistência à saúde aos servidores ou empregados ativos e inativos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins- TCE/TO, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste convênio, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, na modalidade Coletivo Empresarial. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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001/2026 |
25.006517-7 | CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ | O Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos Membros e Servidores do Patrocinador, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127), PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), e o PLANO ASSEFAZ JADE PALMAS/TO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 504006250) com adesão espontânea e opcional. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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Exibindo 1 de 15 de um total de 199 registros
| Número | Concedente | Situação | Objeto | Valor(R$) | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
00032/2009 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas Aprovada | Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. | 1.058.200,00 | Link Externo |
00056/2010 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas enviada para Análise | Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. | 200.000,00 | Link Externo |
201029200600 |
PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC | Adimplente | Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. | 1.283.534,88 | Link Externo |