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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do TocantinsConvênios e Instrumentos Congêneres
É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e/ou privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).
Última atualização: 06/11/2024 17/11/2009
| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
047/2024 |
24004312-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2024, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União ? CGU ?, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ? Atricon ?, em 29/07/2024, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, que alterou o Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018, e regida pela Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023, do Programa de Formação Continuada, instituído pela Instrução Normativa 06/2018, alterado pela Portaria nº 2.031/2020, e de outras atividades desenvolvidas para promoção de práticas de governo aberto no comum interesse da CGU e da ATRICON, conforme detalhamento apresentado nas cláusulas do citado Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho constante do seu Anexo I, que integram o presente Termo de Adesão, independentemente de transcrição. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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027/2024 |
19.000971-3 | TERMO DE ADESÃO | INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | O presente Termo de Adesão constitui a anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB. | R$ 100.000,00 | VIGENTE |
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021/2024 |
24.004839-3 | TERMO DE ADESÃO | SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA | Os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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020/2024 |
24.004953-5 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | O presente Termo de Adesão tem por objeto o cumprimento, por parte do partícipe, das cláusulas e condições constantes do Acordo de Cooperação, conforme cláusula quarta do ACT nº 010/2024, aderindo na sua totalidade às responsabilidades, às obrigações, aos prazos e demais condições. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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019/2024 |
16001725-4 | TERMO DE FILIAÇÃO | IBRAOP | A filiação do TCE/TO ao Ibraop visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros. | R$ 50.000,00 | VIGENTE |
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018/2024 |
23.005085-9 | CONVÊNIO | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS -UNITINS | Desenvolvimento de uma ação de ensino e uma ação de pesquisa assim definidas: 1) Ensino, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, doutorado profissional, voltado para o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão de políticas públicas, com vistas a melhorar a eficiência da gestão do TCE/TO; 2) Pesquisa, desenvolver pesquisa científica utilizando métodos e técnicas de Gestão de Políticas Públicas, com intuito de conceber e modelar conteúdos e artefatos de prestação de serviços que visam estudar, avaliar e propor soluções inovadoras para a governança pública e o controle externo exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Este objetivo será alcançado por meio da análise e monitoramento eficaz de políticas públicas, promoção de estratégias de desenvolvimento municipal e implantação de práticas de gestão e controle social. | R$ 1.000.000,00 | VIGENTE |
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017/2024 |
19.002151-9 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os Partícipes, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade social e ambiental. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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016/2024 |
24.003527-5 | TERMO DE ADESÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do ?Projeto Sede de Aprender Nacional?. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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015/2024 |
24.003568-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TRE | O presente termo de cooperação tem por objeto firmar compromisso entre os partícipes para adoção de medidas com o fim de reduzir os efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia; a imagem institucional da justiça eleitoral e de seus integrantes ou contra a integridade ou segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas eleições 2024. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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014/2024 |
24.002050-2 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | Constitui objeto do presente termo, a formação da Rede Estadual SIMPLESTOC - Tocantins, visando à cooperação mútua para criar e compartilhar estratégias a fim de melhorar a forma como é redigido os documentos oficiais para que as informações sejam fáceis de encontrar, entender e usar por qualquer pessoas, sem deixar de seguir as regras da nossa língua - e aplicando, quando possível, as quatro etapas da técnica de Linguagem Simples (planejar, elaborar, revisar e testar), e também as diretrizes previstas na Portaria-Conjunta TJTO nº 16/2023. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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013/2024 |
24.003178-4 | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON | Tornar-se parceiro da Rede de Parcerias mediante a adesão ao Acordo de Cooperação nº 011/2024, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e Atricon. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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012/2024 |
19.002299-0 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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011/2024 |
24.003147-4 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a colaboração mútua entre o SEBRAE/TO e o TCE/TO, cujo intuito é promover a parceria para apoio da 16ª edição do Programa "Agenda Cidadã", a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 06 e 07 de junho de 2024, com o objetivo de promover o engajamento de gestores e legisladores estaduais e municipais, representantes de entidades governamentais e não governamentais, em ações efetivas de fortalecimento da cidadania. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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010/2024 |
24003222-5 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL | O intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica para troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais entre os partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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009/2024 |
240032268 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | TRIBUNAL DE CONTAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA | O intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica para troca de experiências e fortalecimento dos laços institucionais entre os partícipes. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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Exibindo 1 de 15 de um total de 23 registros
| Número | Concedente | Situação | Objeto | Valor(R$) | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
00032/2009 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas Aprovada | Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. | 1.058.200,00 | Link Externo |
00056/2010 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas enviada para Análise | Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. | 200.000,00 | Link Externo |
201029200600 |
PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC | Adimplente | Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. | 1.283.534,88 | Link Externo |