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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsConvênios e Instrumentos Congêneres
É um acordo feito entre entidades do setor público ou entre entidades do setor público e/ou privado que tenham interesses comuns na realização de um determinado negócio (obra, serviço, atividade, etc.).
| Número | Processo | Tipo | Partícipe | Objeto | Valor | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
004/2023 |
22.004697-2 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS | Acordo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental a conjugação de esforços visando dar efetividade na implantação da Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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003/2023 |
23.000900-0 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO | O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para conferir efetividade às prerrogativas do artigo 41, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no que se refere as licitações e contratos celebrados nos município tocantinenses, fomentando investimentos e simplificando os mecanismos de cobrança de tributos em uso, em prol da alavancagem econômica e fiscal no Estado do Tocantins em observância, no que couber, às disposições da legislação em vigor. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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002/2023 |
22.001943-6 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS | O presente Protocolo de Intenções tem por objeto a adoção de medidas tendentes à melhoria na gestão mediante o aperfeiçoamento do gerenciamento e cobrança da dívida ativa das entidades públicas jurisdicionadas. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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001/2023 |
23.000563-2 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE-TO | O presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para viabilizar e otimizar todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das decisões definitivas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO, em que figure como titular dos ressarcimentos o Estado do Tocantins. | R$ 0,00 | VIGENTE |
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| Número | Concedente | Situação | Objeto | Valor(R$) | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
00032/2009 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas Aprovada | Capacitar os gestores dos recursos públicos e a população nas práticas da informática para o efetivo exercício da cidadania. | 1.058.200,00 | Link Externo |
00056/2010 |
MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF | Prestação de Contas enviada para Análise | Implantação de projeto de inclusão digital para a oferta de cursos de capacitação na modalidade de educação a distância. | 200.000,00 | Link Externo |
201029200600 |
PROMOEX-MODERNIZAçAO CONTROLE EXTERNO UF/MC | Adimplente | Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, pelo incremento da eficácia, eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. | 1.283.534,88 | Link Externo |