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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 24.001698-0
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Nome da Contratada:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Cnpj / Cpf:
- 29.419.181/0001-77
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 16/04/2024
- Data Publicação:
- 16/04/2024
- Valor (R$)
-
1.300,00
- Portaria:
- 14
- Objeto:
- para o pagamento de inscrição para participação da servidora Lilian Cavalcante Araújo - matrícula 24.212-1 no "38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontecerá de 8 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa - PB
- Observação:
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 0012024 | Solicitação do curso | 16/04/2024 | Solicitação | Baixe o documento 0012024 (.pdf) |
| 002/2024 | Programação do curso | 16/04/2024 | Outros | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/202 | Planilha | 16/04/2024 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 003/202 (.pdf) |
| 004/2024 | Autorização | 16/04/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Parecer | 16/04/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Publicação | 16/04/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |