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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Processo:
- 22.004491-0
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- CONTRATAÇÃO
- Nome da Contratada:
- AGUIAR REPRESENTAÇÕES LTDA
- Cnpj / Cpf:
- 00.072.437/0001-30
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 24, II DA LEI Nº 8666/93- DISPENSA POR VALOR
- Data da Contratação Direta:
- 12/01/2023
- Data Publicação:
- 12/01/2023
- Valor (R$)
-
4.240,00
- Portaria:
- 1/2023
- Objeto:
- Contratação de serviço para emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas do ICP-Brasil para Pessoas Físicas tipo E-CPF A3 com Token, Pessoas Jurídicas tipo E-CNPJ A1 e servidor web E-SERVIDOR para atender às necessidades do TCE-TO.
- Observação:
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 005/2023 | Portaria de Dispensa | 06/09/2023 | Portaria de Dispensa | Baixe o documento 005/2023 (.pdf) |
| 006/2023 | Portaria de Dispensa | 06/09/2023 | Publicação | Baixe o documento 006/2023 (.pdf) |
| 004/2023 | Parecer Jurídico | 06/09/2023 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2023 (.pdf) |
| 002/2023 | Planilha de Orçamento de Custos | 06/09/2023 | Planilha de Orçamento de Custos | Baixe o documento 002/2023 (.pdf) |
| 001/2023 | Termo de Referência | 06/09/2023 | Termo de Referência | Baixe o documento 001/2023 (.pdf) |
| 003/2023 | Proposta de Preços | 06/09/2023 | Proposta de Preços | Baixe o documento 003/2023 (.pdf) |