Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de se obedecer ao descrito na Lei nº 8.666/93, a lei de licitações e contratos, o acompanhamento é realizado de acordo com o estabelecido na Resolução Administrativa nº 06/2007.
Número/Ano | Descrição | Situação | Ação |
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041/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado "Ementa Perfeita". Vigência do Contrato: 29/06/2024 Valor do Contrato: 10.000,00 |
VIGENTE |
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039/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: INEXIGIBILIDADE Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para ministrar curso de capacitação denominado "Contratações de TIC em consonância com a Lei 14.133/21", para atender demanda de formação e aperfeiçoamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 39.990,00 |
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038/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de doses de vacina quadrivalente contra o vírus Influenza (gripe), acondicionadas em seringas monodose preenchidas com 0,5ml, para a Campanha Anual de Vacinação Contra a Influenza (Gripe), para a temporada 2024. Vigência do Contrato: 31/12/2024 Valor do Contrato: 24.210,00 |
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037/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços bancários por instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs (transferência eletrônica disponível). Vigência do Contrato: 08/04/2025 Valor do Contrato: 13.780,00 |
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036/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de coletor de assinatura eletrônica, para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos. Vigência do Contrato: 14/03/2025 Valor do Contrato: 2.600,00 |
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035/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de serviço de clipping de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs). Vigência do Contrato: 13/03/2029 Valor do Contrato: 9.360,00 |
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034/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação emergencial de serviços de locação de Central Telefônica (PABX DIGITAL), com telefones analógicos, telefones digitais, telefones IP's e todos periféricos, devidamente instalada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição total de peças, partes, componentes e materiais que se fizerem necessários ao seu pleno funcionamento, para atender a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e os anexos (Edifício Rui Barbosa e Instituto 5 de Outubro). Vigência do Contrato: 11/01/2025 Valor do Contrato: 115.917,20 |
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033/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição com a instalação e retirada de persianas, destinadas a atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 07/09/2024 Valor do Contrato: 34.125,00 |
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032/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressoras multifuncionais colorida para atualização do parque de equipamentos de impressão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 07/03/2025 Valor do Contrato: 53.520,00 |
VIGENTE |
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031/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressoras multifuncionais colorida para atualização do parque de equipamentos de impressão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Vigência do Contrato: 07/03/2025 Valor do Contrato: 14.670,00 |
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030/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Finalidade: CONTRATAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de espelhos e portas de alumínio destinados ao atendimento às necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. Vigência do Contrato: 01/09/2024 Valor do Contrato: 28.560,00 |
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029/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 06/03/2025 Valor do Contrato: 3.380,00 |
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028/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 13.750,00 |
VIGENTE |
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027/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 1.044,28 |
VIGENTE |
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026/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 07/03/2025 Valor do Contrato: 280,00 |
VIGENTE |
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025/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 7.422,50 |
VIGENTE |
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024/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 28.600,00 |
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023/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 1.090,00 |
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022/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 1.551,00 |
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021/2024 |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Modalidade: PREGAO ELETRÔNICO - ATA - CONTRATO Finalidade: AQUISIÇÃO Objeto: Aquisição de suprimentos de informa?tica, para atender as demandas desta Corte de Contas. Vigência do Contrato: 05/03/2025 Valor do Contrato: 6.328,73 |
VIGENTE |
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