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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 24.002288-2
- Unidade Gestora:
- FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
- Cnpj / Cpf:
- 10.498.974/0002-81
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 16/05/2024
- Data Publicação:
- 17/05/2024
- Valor (R$)
-
7.000,00
- Portaria:
- 31/2024
- Objeto:
- Pagamento da inscrição das Servidoras Raíssa Peres Miranda, matrícula 24.688-4, Pregoeira / Agente de Contratação e de Marinês barbosa Lima Silva, Pregoeira / Agente de Contratação, lotadas na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios - COLCC, na Oficina Prática no Sistema do Compras.Gov do Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, aser realizado em 24, 25 e 26 de junho de 2024, na cidade de Foz de Iguaçu - PR.
- Observação:
- subitem 48.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Solicitação | 21/05/2024 | Solicitação | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Programação do Evento | 21/05/2024 | Programação do Evento | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Justificativa | 21/05/2024 | Justificativa | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Parecer Jurídico | 21/05/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Autorização Financeira | 21/05/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Portaria de Dispensa | 21/05/2024 | Portaria de Dispensa | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 007/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 21/05/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 007/2024 (.pdf) |