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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 24.002619-5
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Cnpj / Cpf:
- 29.419.181/0001-77
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 16/05/2024
- Data Publicação:
- 17/05/2024
- Valor (R$)
-
6.500,00
- Portaria:
- 0032/2024
- Objeto:
- Pagamento da inscrição dos servidores Procurador-Geral de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, do Procurador de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23.479-6, do Procurador de Contas José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6, do Subprocurador de Contas Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1 e do Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Contas George Washington da Silva Bernardes, matrícula 27.041-1, no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no período de 8 a 10 de outubro de 2024, na cidade de João Pessoa - PB.
- Observação:
- subitem 22.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Solicitação | 23/05/2024 | Solicitação | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Programação do Evento | 23/05/2024 | Programação do Evento | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Justificativa | 23/05/2024 | Justificativa | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Parecer Jurídico | 23/05/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Autorização Financeira | 23/05/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Portaria de Inexigibilidade | 23/05/2024 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 007/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 23/05/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 007/2024 (.pdf) |