Acessibilidade
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 22.002496-6
- Unidade Gestora:
- FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Cnpj / Cpf:
- 29.419.181/0001-77
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 17/05/2024
- Data Publicação:
- 22/05/2024
- Valor (R$)
-
2.600,00
- Portaria:
- 0035/2024
- Objeto:
- Pagamento da inscrição dos servidores Claudeci Bandeira Brito, matrícula matrícula 23.370-6, Auditor de Controle Externo e de Jardson Oliveira da Costa, matrícula 24.331-0, Auditor de Controle Externo no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no período de 8 a 10 de outubro de 2024 na cidade de João Pessoa - PB.
- Observação:
- subitem 76.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Solicitação | 27/05/2024 | Solicitação | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Programação do Evento | 27/05/2024 | Programação do Evento | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Justificativa | 27/05/2024 | Justificativa | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Parecer Jurídico | 27/05/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Autorização Financeira | 27/05/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Portaria de Inexigibilidade | 27/05/2024 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 007/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 27/05/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 007/2024 (.pdf) |