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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 24.002519-9
- Unidade Gestora:
- FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB
- Cnpj / Cpf:
- 04.716.733/0001-88
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 23/05/2024
- Data Publicação:
- 27/05/2024
- Valor (R$)
-
2.250,00
- Portaria:
- 0038/2024
- Objeto:
- Pagamento da inscrição do servidor Joselito Alves de Macedo, matrícula 24.344-3, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, no ENAOP 2024 - ENCONTRO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, no período de 12 a 15 de junho de 2024 na cidade de Luís Correia - PI.
- Observação:
- subitem 22
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Solicitação | 27/05/2024 | Solicitação | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Programação do Evento | 27/05/2024 | Programação do Evento | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Justificativa | 27/05/2024 | Justificativa | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Parecer Jurídico | 27/05/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Autorização Financeira | 27/05/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Portaria de Inexigibilidade | 27/05/2024 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 27/05/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |