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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 24.002688-8
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- CONTRATAÇÃO
- Nome da Contratada:
- NORBERTO MAZAI
- Cnpj / Cpf:
- 40.979.401/0001-50
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA F DA LEI 14.133/21
- Data da Contratação Direta:
- 23/05/2024
- Data Publicação:
- 23/05/2024
- Valor (R$)
-
5.500,00
- Portaria:
- 0039/2024
- Objeto:
- Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por Norberto Mazai, microempreendedor individual, para ministrar capacitação, no formato de palestra, sobre "Ética no Serviço Público e seu Impacto na Sociedade", no contexto da programação da 16ª Edição do Projeto Agenda Cidadã
- Observação:
- subitem 48.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Documento de Formalização da Demanda | 04/06/2024 | Documento de Formalização da Demanda | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Termo de Referência | 04/06/2024 | Termo de Referência | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Planilha de Preços Estimado | 04/06/2024 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Parecer Jurídico | 04/06/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Justificativa | 04/06/2024 | Justificativa | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Portaria de Inexigibilidade | 04/06/2024 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 007/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 04/06/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 007/2024 (.pdf) |
| 008/2024 | Errata | 05/06/2024 | Errata | Baixe o documento 008/2024 (.pdf) |