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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 24.002725-6
- Unidade Gestora:
- FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Cnpj / Cpf:
- 29.419.181/0001-77
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 28/06/2024
- Data Publicação:
- 01/07/2024
- Valor (R$)
-
1.300,00
- Portaria:
- 0048/2024
- Objeto:
- Pagamento da inscrição da servidora Dagmar Albertina Gemelli, para participar de 38º Congresso Brasileiro de Administrativo, a se realizar nos dias 08 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa/PB.
- Observação:
- subitem 22.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | Solicitação | 03/07/2024 | Solicitação | Baixe o documento 001/2024 (.pdf) |
| 002/2024 | Programação do Evento | 03/07/2024 | Programação do Evento | Baixe o documento 002/2024 (.pdf) |
| 003/2024 | Justificativa | 03/07/2024 | Justificativa | Baixe o documento 003/2024 (.pdf) |
| 004/2024 | Autorização Financeira | 03/07/2024 | Autorização Financeira | Baixe o documento 004/2024 (.pdf) |
| 005/2024 | Parecer Jurídico | 03/07/2024 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 005/2024 (.pdf) |
| 006/2024 | Portaria de Inexigibilidade | 03/07/2024 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 006/2024 (.pdf) |
| 007/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 03/07/2024 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 007/2024 (.pdf) |