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Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
24.004577-7
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Cnpj / Cpf:
60.501.293/0001-12
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, INCISO I E III, ALÍNEA C DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
30/10/2024
Data Publicação:
31/10/2024
Valor (R$)

46.800,84

Portaria:
81/2024
Objeto:
Contratação de assinatura para acesso ao produto on-line Biblioteca Digital ProView, plataforma de leitura, consulta e armazenamento de livros jurídicos do catálogo da Editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft, em formato digital.
Observação:
Subitem 01.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2024 Formalização da Demanda 04/11/2024 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2024 (.pdf)
002/2024 Termo de Referência 04/11/2024 Termo de Referência Baixe o documento 002/2024 (.pdf)
003/2024 Planilha de Preços Estimado 04/11/2024 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2024 (.pdf)
004/2024 Autorização Financeira 04/11/2024 Autorização Financeira Baixe o documento 004/2024 (.pdf)
005/2024 Proposta de Preços 04/11/2024 Proposta de Preços Baixe o documento 005/2024 (.pdf)
006/2024 Parecer Jurídico 04/11/2024 Parecer Jurídico Baixe o documento 006/2024 (.pdf)
007/2024 Portaria de Dispensa 04/11/2024 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 007/2024 (.pdf)
008/2024 Publicação Portaria de Dispensa 04/11/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2024 (.pdf)