Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 12/03/2024:

Me manda um relatório com os nomes das obras do governo do Tocantins dos anos de 2020 a 2022.

Resposta em 13/03/2024:

Prezado/a Interessado/a, A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recebeu, e analisou sua manifestação. Deste modo, com base no Art. 11, § 1o, III da lei 12.527/2011 (Lei acesso à informação), in verbis: Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. As informações referentes as rodovias e obras do Estado do Tocantins serão melhor atendidas pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura AGETO, por meio do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao. Ademais, reforçamos que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins possui o sistema SICAP LCO, que consta a relação de licitação de obras informadas pelos gestores, basta acessar o link: https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/busca. O SICAP permite buscas pela descrição do Objeto, por órgão, por ano, por modalidade, dentre outros. Assim, orientamos que busque as informações dentro do SICAP LCO. Informamos ainda, que conforme contato pelo WhatsApp estamos à disposição para orientá-lo no acesso ao SICAP LCO por meio do 0800.644.58800. O TCE-TO agradece pelo seu contato. E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente, Ouvidoria/TCE-TO

Situação: Indeferido