Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 20/02/2025:

Prezado(a) Ouvidor(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar informações acerca do quantitativo de renúncia de receita efetuada pelo Governo do Estado do Tocantins nos exercícios de 2022 e 2023. Considerando que tais informações devem compor a Prestação de Contas Anual, conforme previsto na legislação vigente, solicito que sejam disponibilizados os valores totais da renúncia de receita, bem como, se possível, a sua segregação por tipo de benefício fiscal concedido. Caso as informações solicitadas já estejam publicadas em meio eletrônico de acesso irrestrito, peço a gentileza de indicar o respectivo link. Aguardo retorno dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente.

Resposta em 20/02/2025:

Prezado(a) Interessado(a), A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins recebeu, e analisou sua manifestação. Deste modo, informamos que a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Tocantins referente ao período de 2022 e 2023, se encontra disponível de forma irrestrita por meio do sistema e-contas através do link geral https://www.tceto.tc.br/e-contas/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=184, e/ou: ref. 2022: https://www.tceto.tc.br/sistemas_scp2/blank_processo_site/blank_processo_site.php?script_case_init=2081&nmgp_url_saida=/sistemas_scp2/grid_processo_contas_entidade/grid_processo_contas_entidade.php&nmgp_parms=num_proc*scin2037*scoutano_proc*scin2023*scout ref. 2023: https://www.tceto.tc.br/sistemas_scp2/blank_processo_site/blank_processo_site.php?script_case_init=3581&nmgp_url_saida=/sistemas_scp2/grid_processo_contas_entidade/grid_processo_contas_entidade.php&nmgp_parms=num_proc*scin3176*scoutano_proc*scin2024*scout . Caso necessite de mais alguma informação ou a presente esteja incompleta no referido sistema, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. A Ouvidoria do Tribunal de Contas agradece pelo contato! Pedimos, por gentileza, que responda nossa pesquisa de satisfação. Apreciamos muito sua opinião, por isso pedimos que entre no link abaixo e deixe-nos seus comentários para que possamos melhorar nossos serviços. Pesquisa de satisfação: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Observação: Informamos que a pesquisa de satisfação não é o meio adequado para realização de manifestações ou novos pedidos. Para isso, acessar o seguinte link: https://tceto.omd.com.br/ouvidoria/externo/cadastro.do E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente, Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Situação: Atendido