Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 20/02/2025:

Prezados (as), gostaria de saber acerca do procedimento licitatório para construção da rodovia trecho da estrada vicinal que liga a TO-387 ao distrito de Campo Alegre em Paranã, na divisa com o estado de Goiás.

Resposta em 21/02/2025:

Prezado/a Interessado/a, A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins recebeu, e analisou sua manifestação. Deste modo, com base no Art. 11, § 1o, III da lei 12.527/2011 (Lei acesso à informação), in verbis: Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. Informamos que não possuímos as informações solicitadas. As mesmas, poderão ser solicitadas à Ouvidoria Geral do Estado, pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home Telefone : (63) 3901-7618 E-mail: ouvidoria.geral@cge.to.gov.br. O TCE-TO agradece pelo seu contato. E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente, Ouvidoria/TCE-TO

Situação: Indeferido