Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO.

Unidade: Gabinete da Presidência

Pedido em 26/02/2025:

Solicito acesso a informação referente à estrutura organizacional interna deste Tribunal, em relação à existência de órgãos, comissões, coordenadorias, secretarias ou qualquer outro tipo de estrutura que possua atribuições ou competência para atuar especificamente nas questões relacionadas à educação básica pública. Em havendo, peço a gentileza de proceder ao envio da normativa que criou essas estruturas e que contemplam a atribuição específica para atuação na educação.

Resposta em :

Situação: -