Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 23/02/2026:

Prezados, Sou pesquisadora e mestre em Direito e Desenvolvimento na Amazônia e estou desenvolvendo pesquisa acadêmica de caráter exclusivamente científico, destinada à elaboração de artigo, com foco na avaliação de políticas públicas e auditorias operacionais nos Tribunais de Contas brasileiros.Nesse contexto, solicito, respeitosamente, o apoio dessa Ouvidoria no fornecimento das informações constantes no questionário abaixo, referentes às práticas institucionais deste Tribunal.Esclareço que:- A solicitação tem finalidade estritamente acadêmica, sem caráter fiscalizatório, contencioso ou correicional;- As informações serão utilizadas de forma agregada e analítica, sem qualquer juízo individualizado sobre este Tribunal;- As respostas podem ser encaminhadas por e-mail ou por meio de links oficiais (manuais, normativos, relatórios, decisões etc.). Q1- Favor fornecer cópia digital do(s) manual(is), guia(s) ou ato(s) normativo(s) que estabelecem a metodologia e os critérios de seleção dos temas para a realização de auditorias para a avaliação de políticas públicas neste Tribunal. Q2 - Além do(s) documento(s) da Q1, o Tribunal prescreve ou utiliza outras metodologias (que não tenha sido normatizadas pelo próprio TC) em suas auditorias de políticas públicas? Q3 - Existe uma unidade administrativa (secretaria, coordenadoria, etc.) especificamente dedicada à realização de auditorias para a avaliação de políticas públicas? Se sim, qual o seu nome e quantos servidores estão nela lotados? Q4 - Caso exista a unidade especializada (Q3), qual a formação (graduação) dos servidores atualmente lotados nela? Preencher com o NÚMERO de servidores, não %. ( ) N° em Direito: ( ) N° em Contabilidade: ( ) N° em Economia/Administração: ( ) N° em Engenharia: ( ) N° em Estatística / Ciência de Dados: ( ) N° em Ciências Sociais / Políticas Públicas: ( ) N° em Outras (quais?):; Existe algum normativo que exija formalmente a composição de equipes multidisciplinares para a realização destas auditorias? (Se sim, favor indicar a norma, se possível). Q5 - Quais capacitações específicas sobre metodologia de auditoria operacional ou avaliação de políticas públicas foram oferecidas aos servidores desta área nos últimos 3 anos? (Favor listar os títulos dos cursos ou temas). Q6 - Favor fornecer uma lista com o título e o link de acesso a todos os relatórios de Auditoria Operacional (ou de Desempenho, ou nomenclatura similar) publicados por este Tribunal nos últimos três anos (2023-2025) e as respectivas decisões do Tribunal a respeito. Q7 - Há evidências de que a auditoria para a avaliação de política pública realizada gerou algum resultado positivo, no sentido de gerar transformações (inclusive o redesenho ou reformulação da política) que geraram melhorias para os seus destinatários? Q8 - Obstáculos Identificados: Quais são os principais desafios enfrentados pelo Tribunal para realizar avaliações de políticas públicas? (ex.: falta de pessoal, ausência de dados, limitações orçamentárias, lacunas normativas etc.) Caso alguma informação não se aplique ou não esteja disponível, basta indicar.Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,

Resposta em :

Situação: -