Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 10/02/2026:

em, respeitosamente, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para fins estritamente acadêmicos, requerer o acesso às informações e documentos abaixo, no recorte temporal 2020?2025 (ou período mais recente disponível), preferencialmente por meio eletrônico, com indicação de links oficiais e/ou anexação de documentos. 1 - Existe política institucional (ato normativo interno, regulamento, guia, portaria) para uso da Inteligência artificial (IA)? Se sim, como ela define escopo, limites e responsabilidades? Favor anexar os atos normativos existentes que regulamentem o uso da IA, ou informar a ausência de normativo. 2 - Qual é a posição institucional sobre compartilhamento de código-fonte em relação aos sistemas de IA desenvolvidos internamente (abertura total, parcial, sob demanda)? Favor anexar norma/guia/nota/comunicado institucional que trate do tema, se existente, ou informar a ausência. 3 - Há comitê (ou instância) para ética, risco e conformidade em soluções de IA? Favor anexar ato de criação e documento de competências/composição, se existente, ou informar a ausência. 4 - O Tribunal usa IA desenvolvida internamente, contratada ou híbrida (desenvolvida internamente e contratada)? Quais razões (soberania, custo, segurança, velocidade)? 5- Quais soluções de IA hoje são exclusivamente internas (destinada aos servidores) e quais têm interface com o público externo (jurisdicionados e cidadãos)? Favor listar e, quando aplicável, indicar links dos serviços/painéis/ferramentas. 6 - Para cada solução, qual é o problema público/organizacional que ela pretende resolver (ex.: triagem, detecção de padrões, análise textual, monitoramento de transparência)? Favor anexar documentos existentes (apresentação, termo de abertura, requisitos, manual, relatório ou nota técnica) que descrevam objetivo e escopo. 7 - Há auditorias externas/independentes de segurança ou de modelos (pentest, revisão de arquitetura, auditoria de IA)? Favor anexar relatórios/pareceres existentes (admitida tarja de trechos sensíveis), ou informar a ausência. 8 - É possível quantificar a produtividade e economicidade (indicadores antes/depois, tempo médio, custo por auditoria, taxa de achados) das iniciativas em IA do Tribunal? Favor anexar documentos/indicadores existentes; caso inexistentes, informar a ausência de mensuração formal registrada. 9- Qual o custo anual com iniciativas e manutenção de sistemas de Inteligência Artificial (inovação) nos últimos 5 exercícios (2020?2025)? O que representa em relação ao valor do orçamento do Tribunal? Favor informar os valores anuais (e, se houver, o percentual já calculado pelo Tribunal) e indicar a fonte/orçamento anual correspondente. Respeitosamente,

Resposta em :

Situação: -