Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Coordenadoria de Apoio Técnico

Pedido em 24/11/2025:

Prezados(as), Estou desenvolvendo uma pesquisa acadêmica cujo objetivo é analisar os métodos e práticas adotados pelos Tribunais de Contas brasileiros na avaliação da governança organizacional dos órgãos e entidades jurisdicionados. Com fundamento nos princípios de publicidade, transparência e promoção do controle social previstos na Lei nº 12.527/2011 (arts. 3º, 7º e 8º), encaminho abaixo um breve questionário institucional, elaborado exclusivamente para fins científicos e direcionado a informações públicas já existentes. Não há produção de dados novos ou análises específicas, e todas as respostas serão tratadas com rigor ético e utilizadas apenas de forma consolidada, sem identificação individual das instituições. Como servidora que também atua em um Tribunal de Contas, compreendo plenamente a sensibilidade institucional relacionada aos temas de governança e fiscalização. Por isso, reforço que todas as informações serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos, respeitando os limites da LAI e assegurando total confidencialidade institucional quanto às respostas individuais. O objetivo é contribuir para o avanço do conhecimento e para o fortalecimento das práticas de governança pública no âmbito das EFS. Solicito, gentilmente, o apoio deste Tribunal para o preenchimento do questionário ou, se necessário, a indicação da unidade mais adequada para fazê-lo. QUESTIONÁRIO Instruções:Este questionário solicita apenas informações institucionais já existentes, relacionadas à fiscalização da Governança Organizacional realizada por este Tribunal. As respostas podem ser enviadas diretamente neste e-mail. Caso existam documentos públicos que complementem as informações (matriz, metodologia, normativos, manuais etc.), eles podem ser anexados ou indicados por link. 1. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Nome do Tribunal de Contas:Sigla:Estado / Município:Nome do respondente (opcional):Cargo / função (opcional):E-mail institucional para contato (opcional): 2. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL DOS JURISDICIONADOS a) Este Tribunal já realizou, em algum momento (qualquer exercício ou período), fiscalização com foco na Governança Organizacional dos órgãos ou entidades jurisdicionados? (Considere fiscalizações com foco em Governança Organizacional aquelas voltadas à análise das estruturas, processos internos de gestão estratégica, administrativa e operacional, alta administração, tomada de decisões, cumprimento de sua missão institucional e práticas de governança, gestão e controle interno, etc. Assinale todas as opções que se aplicarem.) ( ) Sim, já realizamos auditoria específica sobre Governança Organizacional.Indicar ano(s): ___________________________________________ ( ) Sim, já realizamos auditoria de Governança Organizacional integrada em outras auditorias (conformidade, operacional, levantamento etc.).Indicar ano(s): ___________________________________________ ( ) Não realizamos auditoria específica, mas já avaliamos aspectos de governança de forma pontual em outras fiscalizações.Descrever brevemente e indicar ano(s) e forma de acesso aos resultados da auditoria: _______________________________________________________________ ( ) Nunca realizamos auditorias com foco em Governança Organizacional. ( ) Outra situação: ___________________________________________ Observações:______________ b) Em relação às auditorias já realizadas (ou às metodologias vigentes), qual o tipo de referência utilizada pelo Tribunal? ( ) Metodologia desenvolvida internamente( ) Metodologia adaptada de modelo(s) externo(s)( ) Combinação de ambos( ) Em desenvolvimento / Não estruturada formalmente( ) Não se aplica (nenhuma auditoria de governança foi realizada) Se aplicável, indicar o período de uso da metodologia: _________________________________________________________________ Observações:______________ c) Caso o Tribunal tenha utilizado alguma metodologia, matriz ou instrumento de fiscalização, poderia indicar onde posso acessá-la? ( ) Documento público disponível na internet. Link: ____________________________________( ) Documento público disponível internamente. Enviado em anexo.( ) Já não utilizamos, mas há registro histórico. Descrever / encaminhar se possível: ___________________( ) Outra possibilidade: ________________________________________ Observações:______________ d) Se o Tribunal já publicou relatórios de auditorias de Governança Organizacional (em qualquer exercício), poderia indicar onde encontrá-los? ( ) Link(s) para publicações: ________________________________________ ( ) Documento(s) histórico(s) enviado(s) em anexo. ( ) Documento(s) disponível(is) apenas internamente ? (enviar em anexo documentos). ( ) Não há relatórios publicados. Observações:______________ Agradeço antecipadamente pela atenção e envio das informações, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,

Resposta em 22/12/2025:

Prezado (a) manifestante, Sua manifestação foi recebida e encaminhada às unidades competentes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCETO para análise. Assim, em conformidade com a Coordenadoria de Apoio Técnico, comunicamos que: 1: a) Respostas à demanda de ouvidoria:Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Carolina Vieira de Paula ? Auditora de Controle Externo. Carolinavp@tceto.tc.br 2: a) - (X) Outra situação. Observação: Não foi realizada auditoria, porém diversos processos de levantamento. Esse tribunal realizou no exercício de 2024: um levantamento com foco em governança de T.I. adotadas no estado do Tocantins e em seus municípios, a fim de compreender o nível de maturidade e as condições atuais da gestão de TI em cada município (E-contas 16099/2024); levantamento do índice de efetividade da gestão municipal - IEGM - 2024, referente ao exercício de 2023 (E-contas 15516/2024); levantamento acerca do uso de plataformas privadas contratadas pelos municípios da 1ª Relatoria (E-contas 16000/2024); levantamento sobre os critérios de governança adotados para atender a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), em relação aos municípios de Araguaína, Araguanã, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins e Colinas do Tocantins (E-contas 16275/2024). No exercício de 2025: levantamento sobre os critérios de governança adotados p/ atender a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) - municípios de Aparecida Do Rio Negro, Barrolândia, Chapada De Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo Do Tocantins, Palmas, Paraíso Do Tocantins e Pugmil - exercício 2024 (E-contas 4045/2025); levantamento com foco na avaliação da governança climática desenvolvida pelo estado do Tocantins e pelo município de palmas, conforme metodologia descrita no manual do painel clima Brasil - exercício 2025 (E-contas 9436/2025).Os documentos ligados às respectivas fiscalizações podem ser acessados via pesquisa avançada no portal E-contas do site www.tceto.tc.br, sem necessidade de cadastro prévio ou identificação de usuário. Basta a indicação do número do E-contas e do ano da fiscalização. Segue o link de acesso direto: https://www.tceto.tc.br/e-contas/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&itemid=180 b) Não se aplica. c) (X) Documentos Públicos disponível na Internet: https://www.tceto.tc.br/e-contas/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&itemid=180Observações: Os documentos ligados às respectivas fiscalizações podem ser acessados via pesquisa avançada no portal E-contas do site www.tceto.tc.br, sem necessidade de cadastro prévio ou identificação de usuário. Basta a indicação do número do E-contas e do ano da fiscalização. Segue o link de acesso direto: https://www.tceto.tc.br/e-contas/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&itemid=180d) (X) Não há relatórios Publicados. Dessa forma, esta Ouvidoria dá por encerrado o tratamento da manifestação em seu âmbito, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos ou para o recebimento de novas manifestações que contribuam para o fortalecimento do controle social e a melhoria dos serviços públicos. Pedimos que responda à nossa pesquisa de satisfação, disponível no link a seguir: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Atenciosamente, Ouvidoria ? Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? 0800.644.5800 | ? www.tceto.tc.br/ouvidoria | ?WhatsApp (63) 99938-3255

Situação: Atendido