Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 26/02/2026:

Olá! Bom dia! Solicito informações sobre a jornada de trabalho dos servidores do TCE/TO. Quantas jornadas de trabalho de servidores são de fato praticadas no TCE hoje? Quantos servidores estão em cada tipo de jornada de trabalho? Quantos servidores tem ;ponto aberto; para registro em um intervalo específico? (quais os intervalos previstos) Há servidores autorizados a iniciar jornada de trabalho as 07, 07:30 ou 08h da manhã? (quantos são em cada faixa de horário). Obrigada.

Resposta em 18/03/2026:

Prezado (a) manifestante, Sua manifestação foi recebida e encaminhada às unidades competentes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCETO para análise. Assim, de ordem do Gabinete da Presidência, informamos que: ?Trata-se de Pedido de Acesso à Informação, referente à jornada de trabalho dos servidores do TCE/TO. Nesse sentido, cabe-nos esclarecer que a matéria encontra-se integralmente disciplinada na Resolução Administrativa TCE/TO nº 02/2012, que dispõe, dentre outros temas, acerca do horário especial nesta Corte, e na Portaria nº 721/2025, que estabelece o horário de funcionamento deste Tribunal. Além disso, registre-se que todas as decisões administrativas que importem na flexibilização do horário de serviço dos servidores são regularmente publicadas no Boletim Interno deste Tribunal, em estrita observância ao princípio da publicidade estipulado no art. 37 da Constituição Federal. Dessa forma, nos termos do art. 7º, incisos I e II da Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação, informamos que eventual consulta pode ser realizada mediante acesso aos referidos atos normativos e às publicações oficiais do Tribunal?. Links de consulta: Legislação - https://app.tce.to.gov.br/scl/publico/app/index.php Boletim - https://app.tceto.tc.br/boletim/publico/app/index.php#header Dessa forma, esta Ouvidoria dá por encerrado o tratamento da manifestação em seu âmbito, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos. Pedimos que responda à nossa pesquisa de satisfação, disponível no link a seguir: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Atenciosamente, Ouvidoria?Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? 0800.644.5800 | ? www.tceto.tc.br/ouvidoria | ?WhatsApp (63) 99938-3255

Situação: Atendido