Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 23/04/2026:

Solicitamos o apoio desse Tribunal de Contas em pesquisa referente à existência de manuais ou orientações técnicas relacionados à fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Informamos que o objetivo desta pesquisa é subsidiar a Meta 6 da Política de Gestão por Resultados, instituída pela Resolução TCMRio nº 135/2026.Nesse sentido, questiona-se: Este Tribunal de Contas possui manuais ou orientações técnicas, bem como documentos similares relativos à fiscalização de RPPS?Em caso afirmativo, solicitamos, por gentileza, o envio dos respectivos arquivos.Desde já, agradecemos a colaboração.Atenciosamente,

Resposta em :

Situação: -