Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 09/03/2026:

Solicito informação sobre a quantidade de servidores públicos do Estado do Tocantins que possuem deficiência visual. Caso possível, informar: número total de servidores com deficiência visual; distribuição por órgão ou secretaria; tipo de vínculo (efetivo, comissionado, temporário). número total de servidores PcD tipo de deficiência ano de ingresso Solicito os dados mais recentes disponíveis.

Resposta em 10/03/2026:

Prezado (a) interessado (a), A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recebeu e analisou sua manifestação. Com fundamento no art. 11, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe: Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. §1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. Informamos que as informações deverão ser solicitadas à Ouvidoria Geral do Estado, por meio dos seguintes canais de atendimento: Telefone ? Ouvidoria Geral do Estado: 162 ou 3901-7623 Ouvidoria Online: https://www.to.gov.br/ouvidoria/noticias/fale-conosco/489f76ea5nuh Dessa forma, esta Ouvidoria dá por encerrado o tratamento da manifestação em seu âmbito, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos ou para o recebimento de novas manifestações que contribuam para o fortalecimento do controle social e a melhoria dos serviços públicos. Pedimos que responda à nossa pesquisa de satisfação, disponível no link a seguir: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Atenciosamente, Ouvidoria ? Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? 0800.644.5800 | ? www.tceto.tc.br/ouvidoria | ?WhatsApp (63) 99938-3255

Situação: Indeferido