Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Diretoria Geral de Controle Externo

Pedido em 01/06/2026:

Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos arts. 5º e 10, venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações: a) Quais os trabalhos realizados na área de segurança pública nos últimos cinco anos (desde 2021). Favor especificar o título da auditoria e o respectivo Acórdão gerado. b) Enviar cópia dos relatórios gerados pelas equipes de fiscalização relacionados à temática de segurança pública do Estado, no período dos últimos 5 (cinco) anos. Solicita-se, preferencialmente, que os documentos sejam disponibilizados em formato digital ou mediante indicação de link para acesso eletrônico. Nos termos da legislação vigente, especialmente do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, em caso de eventual negativa de acesso, total ou parcial, requer-se que esta seja devidamente fundamentada, com a indicação expressa dos dispositivos legais que a justifiquem, bem como a informação acerca da possibilidade de interposição de recurso. Adicionalmente, caso o pedido seja considerado genérico ou demande melhor delimitação, coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Agradeço, desde já, a atenção dispensada. Atenciosamente

Resposta em :

Situação: -